29 DE JANEIRO DE 1942 123

Obra de Loures. - Área beneficiada, 736ha, 5000.
Valor da produção, em contos:

a) Antes das obras....................... 145
b) Previsto no cadastro ................1:456
c) Realidade em 1940, ainda sem todo o sistema de defesa e enxugo ter atingido o seu completo objectivo. ............... 1:214

Obra de Burgãis. - Área beneficiada, 168ha,4000.

Valor da produção, em contos:

a) Antes das obras ................. 407
b) Previsto no cadastro .......... 1:946
c) Realidade em 1940, em 70 ha, 7000
em exploração ...................... 526

Isto é: em 42 por cento da área abrangida pela beneficiação o valor da produção excedeu o valor total de antes da obra.

Obra de Alvega. - Área beneficiada, 421ha, 7000.

Valor da produção, em contos:

a) Antes, das obras ................. 693
b) Previsto no cadastro ........... 1:967
c) Realidade em 1940, só em 293ha em
exploração............... ..........1:132

Quere dizer: em 69,5 por cento da área abrangida pelo melhoramento o valor da produção subiu de 698 contos, que tinha antes da obra, para 1:132 contos, isto é, teve um aumento superior a 62 por cento.
Os numeras mencionados dizem a todos que analisem o problema da hidráulica agrícola que a política do fomento hidro-agrícola do Estado Novo tem sido acertada e que o departamento da hidráulica agrícola a tem servido escrupulosamente.
Há, sem dúvida, quem objecte: mas os cálculos das previsões de antes das obras para a produção são baixos e, ao contrário, os de depois das obras são altos, e daí a excelência dos resultados.
A tal objecção observarei: quanto às previsões para depois das obras, os resultados reais confirmam-nas, excedendo-as mesmo, e isto é o que fundamentalmente interessa. Pelo que diz respeito aos valores de antes das obras, há que atender que estão subscritos por agrónomos de cuja probidade não é lícito duvidar.
Entre eles pedimos licença para destacar o considerado professor de agricultura geral do Instituto Superior de Agronomia, o Dr. Helbling.
As obras de hidráulica agrícola não são caras só em Portugal, mas sim em todas as partes do mundo.
Um exemplo: as obras feitas recentemente pelo governo francês na Argélia, que abrangem 100:000 hectares, tanto como quási todo o plano da hidráulica agrícola em Portugal, importam em 15.000$ por hectare, respeitando este custo somente as obras das albufeiras « dos condutores gerais; quere dizer: as despesas a fazer com a adaptação dos terrenos ao regadio, com os sistemas de defesa contra as cheias e com as obras da rede de canais distribuidores secundários e terciários não foram consideradas no cálculo.
A quanto montará, finalmente,- o custo por hectare do» aproveitamentos hidro-agrícolas na Argélia?
O Sr. M. R. Martin, director das obras de irrigação na Argélia, não o diz na publicação da sua autoria Les Grands Barrages, que li há dois dias.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações perfilhando uma sugestão da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola.
Diz ela, com o saber de experiência feito, que algumas disposições do decreto n.º 28:652 se devem ajustar às necessidades da lavoura, no sentido de se observar um período transitório entre a conclusão das obras e a efectivação do pagamento das taxas de exploração e conservação.
De facto, nos primeiros dois a três anos a seguir ao acabamento das obras, e emquanto estas não adquirem a consolidação dos aterros de valas e canais, os encargos de conservação e exploração são bastante grandes.
Acresce a isto que ás despesas de amanhos e culturais, que o regadio intensivo impõe na passagem do regime de sequeiro ao de rega, tem p sen ponto culminante nos primeiros anos. Há que reconhecer a necessidade de ser estabelecido um período transitório durante o. qual as despesas da taxa de exploração e conservação sejam levadas à conta de encargos de primeiro estabelecimento, reembolsáveis com as taxas de rega e de beneficiação em cinquenta anuidades.
No desejo de ser útil à lavoura do meu País, exprimo este voto ao Governo, pedindo-lhe que o atenda.
Antes, ainda, de concluir quero agradecer ao Sr. Ministro das Obras Públicas a atenção de ter satisfeito o meu pedido de informações, e a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o ter ordenado a sua publicação no Diário das Sessões, porque, realmente, os esclarecimentos pedidos interessam não só a mim mas a toda a Câmara.
Ao Governo dirijo as minhas felicitações, nas pessoas dos Srs. Presidente do Conselho e Ministro das Obras Públicas, pela grandiosa obra de fomento hidro-agrícola que vem realizando no País.
Disse.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Belfort Cerqueira: - Sr. Presidente: devo começar por me solidarizar com o orador antecedente nos cumprimentos que apresentou ao Sr. Deputado Melo Machado, pelo brilho da sua exposição, pela oportunidade do assunto que nos trouxe e pela nobreza da sua intenção de bem servir, demonstrada pela iniciativa do seu aviso prévio.
Recebi, Sr. Presidente, as informações que V. Ex.ª tam louvavelmente fez o obséquio de mandar imprimir para nosso conhecimento; e lendo-as, embora rapidamente, considero relevante a apresentação de dois argumentos com que se pretende justificar a propriedade das obras da hidráulica agrícola: o primeiro interessa ao valor social do empreendimento, e o segundo às consequências que dêle derivam para a electrificação nacional, pela realização simultânea de aproveitamentos hidro-eléctricos.
O conhecimento destas duas razoes tornou imperativo que eu viesse a esta tribuna para dizer duas palavras, dado que a sua consideração condiciona a minha posição, que preciso esclarecer, na votação possível de qualquer moção que seja apresentada.
Eu entendo ser incompreensível, por ser uma função natural do Estado a execução de obras públicas de interêsse social, que elas se realizem sem a sua participação financeira.
Por outro lado, procura-se na informação comparar o custo da energia eléctrica obtida ou não em conjugação com o empreendimento hidro-agrícola e admite-se em qualquer dos casos a taxa de 2 por cento relativa à amortização e renovação de material, o que corresponde a um período de cinquenta anos.
Ora não há nenhum material de instalação eléctrica que possa durar semelhante tempo.