30 DE JANEIRO DE 1942 129

A transferência de grandes volumes de aguardente de armazém para armazém determina sempre perdas do produto, por quebra.
Parece que nem sempre tais quebras são contabilizadas rigorosamente, pecando umas vezes por deleito, outras por excesso, conforme as circunstâncias. Por isso se pede, pela Junta Nacional do Vinho:

1) Montante, em litros e graus-litros, da transferência operada em 1938 dos armazena de Almeirim para os de Vila Nova de Gaia, com indicação da primeira e última remessa;
2) Indicação do montante das quebras reais e das que foram contabilizadas;
3) Cópia do despacho que ordenou sindicância aos armazéns de Vila Nova de Gaia ou ao chefe, por quebras;
4) Idem da decisão que pás termo ao respectivo processo;
5) Idem do despacho que ordenou inquérito às caldeiras de Pinhel ou ao chefe responsável, em 1939, e da decisão que lhe pôs termo;
6) Cópia da informação sobre quebras dada pela secção de armazéns em 26 de Setembro de 1939 e do despacho que incidiu sobre ela;
7) Indicação do montante dos décimos de graduação não contados aos vinicultores nas entregas de vinho em 1939, em função da «margem de segurança estabelecida para as análises pelo ebuliómetro (Ordem, de 8 de Fevereiro de 1939 dos armazéns de S. Pedro, em Santarém, e ofício n.º 865/10:100/39, ao chefe de zona, de 2 de Março do mesmo ano).
Diz-se que na Junta Nacional do Vinho se fazem aquisições de material, pagando-as irregularmente por tomas de ajudas de custo.
Pede-se, pois, por este organismo:

1) Cópias do primeiro e segundo pedidos de autorização de despesa com a aquisição de pastas para material técnico de fiscalização e dos respectivos despachos, com a indicação da data do pagamento;
2) Cópia das folhas de ajudas de custo e transportes n.º 422, 432, 443 a 447, 449, 751, 761, 807 a 813 e 815, referentes ao ano de 1941;
3) Relação de todos os veículos mecânicos adquiridos até hoje pela Junta Nacional do Vinho, com indicação dos números de matrícula e custo, por unidade;
4) Indicação do total despendido até 31 de Dezembro de 1941 em reparações nesses veículos, com indicação das oficinas que as fizeram e de quanto receberam.
Todo o pessoal da Junta Nacional do Vinho fala do processamento irregular de ajudas de custo, importando para o organismo prejuízos avultados.
Pede-se pela mesma entidade:

1) Cópia da Ordem, de Serviço que regula esta matéria, talvez com data de 15 de Setembro de 1939;
2) Cópia das folhas de ajudas de custo processadas a favor do pessoal da secção de fiscalização que nos meses de Janeiro e Fevereiro esteve em Lisboa;
3) Idem do pessoal das brigadas urbanas de Lisboa e Porto referentes ao mês de Agosto de 1939;
4) Idem dos agentes David Vasconcelos, Oliveira Manais e Silva Pato referentes a Fevereiro, Março e Abril de 1941 e período da sua permanência em Penafiel e Coimbra;
5) Idem do funcionário Manuel António Rodrigues, referente a Janeiro de 1941, e da folha de serviço diário referente a este mês;
6) Idem dos regentes agrícolas Madeira, Freitas e Seabra, referentes a Junho do mesmo ano;
7) Idem do regente agrícola José Vicente de Abreu, referente a Agosto de 1937;
8) Idem do regente agrícola Martins Alves, por serviço prestado em S. Pedro do Sul, e indicação precisa do período durante o qual aí esteve com efectividade.
E finalmente:

1) Cópia do contrato de financiamento sobre vinhos da colheita de 1938 a favor do vinicultor Jacinto Seabra;
2) Cópia do aviso de prorrogação do vencimento respectivo;
3) Cópia das propostas de venda para pagamento desse empréstimo;
4) Cópia das guias de .entrega e das notas de medição,, com indicação dos dias em que os vinhos foram recebidos;
5) Cópias dos respectivos boletins de análises.

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 29 de janeiro de 1942. - O Deputado José Pereira dos Santas Cabral.

O Sr. Presidente: - Vou designar os Srs. Deputados que hão-de constituir as sessões de estudo dos projectos ultimamente apresentados:

A sessão de estudo do projecto de lei apresentado pelo Sr. Vasco Borges concedendo a patente de vice-almirante honorário ao Sr. Azevedo Coutinho será constituída pelos Srs. Deputados Álvaro de Freitas Morna, Álvaro Salvação Barreto, António Cortes Lobão, António Rodrigues dos Santos Pedroso, António de Sousa Madeira Pinto, Fernando Tavares de Carvalho, Henrique Linhares de Lima, João Maria Teles de Sampaio Rio e Júlio Alberto de. Sousa Schiappa de Azevedo.
Pelo que respeita ao projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Belfort. Cerqueira sobre a constituição de sociedades de fomento regional, a sessão de estudo terá a constituição seguinte: Srs. Deputados Abel Varzim da Cunha e Silva, Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Alexandre de Quental Calheiros Veloso, António de Almeida Pinto da Mota, António Carlos Borges, Artur Proença Duarte, Francisco Cardoso de Melo Machado, Henrique Linhares de Lima, João Antunes Guimarãis, João Garcia Nunes Mexia João Garcia Pereira, João Luiz Augusto das Neves, Sebastião Garcia Ramires e Silvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Quanto ao projecto de lei apresentado pelo Sr: Deputado João do Amaral respeitante à lei orgânica da Academia Nacional das Belas Artes, da sessão de estudo farão parte os Srs. Deputados Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho, Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, António de Sousa Madeira Pinto, Artur Águedo de Oliveira, Fernando Tavares de Carvalho, João Luiz Augusto das Neves, João Mendes da Costa Amaral, José Alçada Guimarãis, José Gualberto de Sá Carneiro, Luiz da Cunha Gonçalves e Luiz Maria Lopes da Fonseca. Vai passar-se á

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado. Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Mexia.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: não cumpriria o meu dever se, dada a minha qualidade de lavrador, não interviesse neste debate de tamanha importância para a classe agrícola e para a economia do meu País.
Não tenho críticas a fazer à hidráulica agrícola, se por críticas se entendei- atribuição de responsabilidades directas; considero que as situações, de incomportável encargo, logo evidenciadas pelo custo das obras por