30 DE JANEIRO DE 1942 131

apresentam sempre com excessivo optimismo, dando lugar a correcções além dos limites admissíveis na prática, a tal ponto que não vejo como sobre eles se poderiam, ter pronunciado, sem direito a reclamações posteriores, as associações de regantes, se em devido tempo se achassem constituídas, conforme preceitua a lei.
Se do aspecto económico passarmos ao aspecto técnico do problema, afigura-se-me que não de actualizar, reduzindo-as, as taxas de juro sobre que são calculadas as taxas de beneficiação das obras de hidráulica agrícola.
Também a taxa de conservação e exploração é grandemente avolumada com a parte que nela representam as despesas de administração é fiscalização, superiores sempre a 30 por cento da despesa total, casos havendo em que essa percentagem é extraordinariamente mais elevada, conforme se infere do anexo C à informação da Junta da Hidráulica Agrícola.

QUADRO N.º 2.

Despesas com a exploração e conservação do paúl de Magos:

1939:

Jornais...................... 98.840$95
Materiais e outras ......... 116.153$00 214.994$55

Administração (vencimentos)............. 41.849$15
Fiscalização (ajudas de custo) ......... 10.921$95 52.771$10 267.765$65

1940:

Jornais. ................. 173.459$16
Materiais e outras ....... 249.360$78 422.819$94

Administração (vencimentos). ......... 65.120$54
Fiscalização (ajudas de custo) ....... 44.427$30 109.547$84 532.367$78
Total......... 800.133$43

Despesas com a exploração e conservação do paúl de Cela:

1939:

Jornais..................... 12.819$15
Materiais e outras .......... 4.394$70 17.113$85
Administração (vencimentos)...31.520$00
Fiscalização (ajudas de custo) 4.538$15 36.078$15 53.172$00

1940:

Jornais ...................... 176.238$10
Materiais o outras ........... 126.162$03 302.400$13

Administração (vencimentos)...... 58.225$39
Fiscalização( ajudas de custo)....21.266$13 79.491$52 381.891$65
Total ...............................435.063$65

Despesas com a exploração e conservação dos campos do Louros:

1939:

Jornais ....................... 103.621$05
Materiais o outras ........... 105.058$01 295.679$06

Administração (vencimentos).......... 27.890$00
Fiscalização (ajudas de custo) ....... 2.515$30 30.405$30 326.084$36

1940:

Jornais ........................... 317.148$69
Materiais e outras ................ 153.015$90 470 164$59
Administração (vencimentos)......... 52.538$66
Fiscalização (ajudas de custo) ..... 12.465$98 64.994$64 535.159$23
Total .................................................... 861.243$59

Despesas com a exploração e conservação dos campos de Alvega:

1939:

Jornais................................... 4 061$00
Materiais e outras ...................... 22.317$27 26.378$27
Administração (vencimentos)............... 26.810$00
Fiscalização (ajudas de custo) ........... 3.504$50 30.314$50 56.692$77

1940:

Jornais ................................. 67.655$00
Materiais e outras...................... 243.039$98 310.694$98
Administração (vencimentos)............. 33.411$29
Fiscalização (ajudas de custo).......... 27.920$32 61.331$61 372.026$59
Total.......... 428.719$36

Desposas com a exploração e conservação dos campos de Burgãis:

1938:

Jornais .................................... 10.865$85
Materiais e outras ......................... 16.431$07 27.296$92
Administração (vencimentos). ................ 7.700$00
Fiscalização (ajudas de custo)........ 10.111$85 17.811$85 45.108$77

1939:

Jornais ........................ 7.800$05
Materiais e outras .............. 4.574$30 12.374$35
Administração (vencimentos). ... 27.315$00
Fiscalização (ajudas de custo)....4.975$10 32.290$10 44.664$45

1940:

Jornais ......................... 14.788$20
Materiais e outras .............. 5.007$00 19.795$20
Administração (vencimentos) .......19.823$05
Fiscalização (ajudas de
custo) ........ 11.261$32 31.084$37 50.879$57

Sr. Presidente: muito embora admita que essa desproporção resulte grandemente da própria natureza dos trabalhos, não me parece razoável que, tratando-se em grande parte de pessoal seu, o Estado, que largamente aproveita com a obra, debite integralmente as referidas despesas de fiscalização e administração aos proprietários, não só porque elas resultam em grande porte da falta de constituição das associações de regantes, conforme estabelece a lei e lealmente se indica na informação d" Junta da Hidráulica Agrícola, como também porque aos Proprietários, como chefes de empresa, "agindo em circunstâncias idênticas dentro das suas actividades agrícolas, nenhuma percentagem para administração e fiscalização, por (pequena que seja, se lhes desconta nas receitas agrícolas para o cômputo dos respectivos rendimentos colectáveis.
Resumindo as minhas considerações e tendo em vista criar o necessário ambiente à expansão das obras de hidráulica agrícola, parece-me justo e razoável:
1.º Que o Estado comparticipe no custo e nos ruços das obras desta natureza, segundo uma proporção prèviamente fixada pelo Governo;
2.º Que a taxa de juros do capital emprestado pelo Estado seja actualizada em face da evolução verificada