12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(31)

A despesa das polícias de segurança de Lisboa, Pôrto e províncias, tendo em conta apenas o pessoal, que é a verba de maior vulto, foi a seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Como se verifica, houve um aumento no pessoal das polícias da província igual a 1:451 contos. As economias feitas em outras rubricas permitiram que a maior valia total não passasse de 1:067 contos.
É justo assinalar que o serviço de polícia tem melhorado consideràvelmente nos últimos anos e que os sacrifícios financeiros feitos neste sentido tiveram recompensa. Há que continuar na mesma directriz, a fim de dar à polícia os elementos de moralização e autoridade que devem ser sua característica.

Saúde pública

28. O movimento da população no último decénio pode exprimir-se pelas taxas seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Dois factos de grande importância se notam neste quadro. De um lado houve acentuada deminuïção na natalidade, que passou de 29,67, em 1930, para 24,66; de outro lado não tem sido possível, sobretudo nos últimos quatro anos, reduzir a mortalidade, que antes recrudesceu em 1940.
As consequências dêste estado de cousas são altamente ruinosas para o País e podem já verificar-se no movimento demográfico. O saldo líquido, que ultrapassava 83:000 habitantes em 1932, deminuíu para 59:737 em 1940.
Isto significa que, se não forem encontrados meios do destruir as causas que levam a este resultado, dentro em pouco a população quási nada aumentará, ou conservar-se-á mesmo estacionária.
Não vem para aqui agora a discussão das razões que levam a êste decrescimento assustador da natalidade nos últimos anos. O fenómeno em si não teria importância por aí além se não significasse a continuação de uma tendência que vem de há anos, e se acentuou em 1940 em todos os distritos, com excepção dos das ilhas adjacentes.

29. O maior activo de um país reside no vigor e na saúde dos povos que o habitara. No ponto de vista social, populações satisfeitas são, em geral, populações pacíficas. As divergências sociais resolvem-se ponderadamente, por negociações em que há transigências mútuas. O demónio das dificuldades materiais não aparece a envenenar o ambiente. A política seguida neste aspecto por alguns povos europeus comprova, com anos e anos de paz social, o que acaba de se expor.
Um dos aspectos mais graves do regime de vida nacional é o da mortalidade infantil.
A taxa de mortalidade tem decrescido apreciavelmente nos últimos anos. Era 20,7 em 1911-1913 e passou para 15,5 em 1938
Os números para alguns países europeus são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Como era de prever, as maiores diferenças nas taxas da mortalidade encontram-se- nos países mais atrasados. Há um caso notável que parece fugir a esta regra. A Holanda, que já em 1911-1913 era dos países mais avançados em matéria sanitária, visto acusar apenas a mortalidade de 13,1, das mais baixas naquele tempo, conseguiu ainda reduzi-la para 8,5, batendo assim por muito todos os outros países europeus.
A nossa mortalidade de 15,5 por mil é muito alta - só ultrapassada, no quadro acima inserto, pela Roménia e Espanha. AR condições climatéricas não justificam esta mortalidade e não há mesmo razão natural que a desculpe. Portugal não deve ter mortalidade superior a 13. Se houver cuidadosa consideração de factores que influem na mortalidade, não há motivos que impeçam a sua descida para níveis muito mais baixos - 12 ou mesmo menos.
Três causas influem especialmente na relativamente alta mortalidade nacional: a falta ou deficiente assistência médica, a subalimentação e defeituosa habitação e a mortalidade infantil - que é vergonhosa; e este termo não pode ser classificado de exagero.
A assistência médica está sendo remediada nos meios rústicos pelo alargamento da rede de médicos municipais. Mas não é suficiente isso, porque, dado o preço dos remédios e a falta de postos para tratamentos de urgência, o médico por si só não evita casos fatais. Muitas vezes os tratamentos preconizados não podem ser seguidos, e as próprias condições de habitação os impedem em certos casos.