Debates Parlamentares - Diário 124S1, p. 30 (1942-02-12)

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206-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

Fundo de reserva:

Funcionalismo civil ........ 22:545
funcionalismo militar....... 7:338
Clero paroquial .......... 2:239
32:172

Montepio dos Servidores do Estado:
Fundo de reserva ........ . 80:710
Total dos Fundos de
reserva ..... 118:745

Não é brilhante, como se pode verificar pelos números, a situação da Caixa Nacional de Previdência, que vive do subsídio do Estado para pagamento de pensões. Apesar disso ela tem melhorado desde que o serviço das classes inactivas passou para uma instituição autónoma, especialmente criada para esse fim, mas ainda hão-de passar longos anos antes que possa deminuir de maneira apreciável no orçamento do Estado o peso das classes inactivas, que, como atrás foi explicado, comparticipa em perto de 300:000 contos nas receitas.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

26. Aumentou, a despesa do Ministério do Interior em cerca de 6:160 contos, não contando com o que pela Presidência do Conselho se gastou a mais por virtude de para lá terem sido transferidos os serviços do turismo, anteriormente a cargo deste Ministério. As cifras despendidas por cada departamento e sua comparação com as de anos anteriores são as seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Compreende a 5.ª Repartição do Contabilidade.

Os acréscimos mais salientes deram-se na verba de material e no aumento do subsídio à Legião Portuguesa, que subiu para 2:500 contos, mais 600 do que no ano anterior.
Nas despesas de publicidade e propaganda houve a economia de cerca de 50 contos.
Da conta da Administração Política e Civil faz parte a despesa da Imprensa Nacional, que, como é sabido, produz receita avultada.
Viu-se atrás que a receita era de 8:122 contos, havendo por conseguinte o déficit de cerca de 1:800 contos.
Os números relativos a esta instituição do Estado são os que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O déficit da Imprensa tem de ser visto à luz das aquisições feitas durante o ano. Se se tiver em conta que foram comprados, em 1940, mais 654 contos de matérias primas do que em 1939, pode dizer-se ter havido, em relação a este ano, melhoria de duas centenas de contos.

27. As polícias mantiveram sensivelmente a despesa de pessoal do ano anterior, com excepção das da província, que devem ter melhorado muito, visto ter havido aumento importante nos quadros. O gasto total dos serviços de segurança pública foi, em contos:

(Ver tabela na imagem)

206-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124Fundo de reserva:Funcionalismo civil ........ 22:545
funcionalismo militar....... 7:338
Clero paroquial .......... 2:239
32:172Montepio dos Servidores do Estado:
Fundo de reserva ........ . 80:710
Total dos Fundos de
reserva ..... 118:745Não é brilhante, como se pode verificar pelos números, a situação da Caixa Nacional de Previdência, que vive do subsídio do Estado para pagamento de pensões. Apesar disso ela tem melhorado desde que o serviço das classes inactivas passou para uma instituição autónoma, especialmente criada para esse fim, mas ainda hão-de passar longos anos antes que possa deminuir de maneira apreciável no orçamento do Estado o peso das classes inactivas, que, como atrás foi explicado, comparticipa em perto de 300:000 contos nas receitas.MINISTÉRIO DO INTERIOR26. Aumentou, a despesa do Ministério do Interior em cerca de 6:160 contos, não contando com o que pela Presidência do Conselho se gastou a mais por virtude de para lá terem sido transferidos os serviços do turismo, anteriormente a cargo deste Ministério. As cifras despendidas por cada departamento e sua comparação com as de anos anteriores são as seguintes, em contos:(Ver tabela na imagem)(a) Compreende a 5.ª Repartição do Contabilidade.Os acréscimos mais salientes deram-se na verba de material e no aumento do subsídio à Legião Portuguesa, que subiu para 2:500 contos, mais 600 do que no ano anterior.
Nas despesas de publicidade e propaganda houve a economia de cerca de 50 contos.
Da conta da Administração Política e Civil faz parte a despesa da Imprensa Nacional, que, como é sabido, produz receita avultada.
Viu-se atrás que a receita era de 8:122 contos, havendo por conseguinte o déficit de cerca de 1:800 contos.
Os números relativos a esta instituição do Estado são os que seguem, em contos:(Ver tabela na imagem)O déficit da Imprensa tem de ser visto à luz das aquisições feitas durante o ano. Se se tiver em conta que foram comprados, em 1940, mais 654 contos de matérias primas do que em 1939, pode dizer-se ter havido, em relação a este ano, melhoria de duas centenas de contos.27. As polícias mantiveram sensivelmente a despesa de pessoal do ano anterior, com excepção das da província, que devem ter melhorado muito, visto ter havido aumento importante nos quadros. O gasto total dos serviços de segurança pública foi, em contos:(Ver tabela na imagem)

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