206-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

Nos serviços de justiça apenas o Conselho Superior Judiciário aumentou apreciavelmente a despesa, o que foi devido, não aos próprios serviços, mas à necessidade de satisfazer os encargos das integrações dos conservadores do registo civil, como consequência da Concordata. Foi de 482 contos a importância paga. Os números são os seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

O imposto de justiça, que pela reforma financeira foi integrado nas receitas gerais do Estado, tem deminuído sensivelmente; podendo decompor-se como segue:

Contos

Imposto de justiça cível ......... 7:163
Imposto de justiça crime ........ 2:958
Antigo Cofre dos Magistrados Judiciais 5:352
Percentagem em processos orfanológicos 23

15:496

a que há a acrescentar diversas receitas de pequena importância.
Para determinar porém a despesa total deste Ministério haveria que juntar o que se despendeu por força das receitas extraordinárias, conforme se menciona no respectivo capítulo.

33. Finalmente a Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores manteve a despesa do ano anterior. Há apenas a assinalar aqui ou além pequenas variações compensadas, que não alteram sensivelmente o total.
O quadro que segue, em contos, exprime as despesas dos diversos organismos que formam esta Direcção Geral:

(Ver quadro na imagem)

O ligeiro aumento de 42 contos, no seu total, em relação ao ano anterior, não tem significado. Deve, no entanto, dizer-se que desde 1930-1931 estes serviços alargaram a sua despesa em cerca de 1:600 contos.

Instalações dos serviços de justiça

34. Em outro lugar se faz mais larga referência às obras executadas em 1940 que dizem respeito tis instalações dos serviços de justiça, sobretudo dos serviços prisionais. Iniciou-se, finalmente, o plano de remodelação ou reconstrução de cadeias comarcas e continuaram as obras nos estabelecimentos penitenciários. As mais importantes foram:

Contos
Colónia Penitenciária de Alcoentre .... 772
Cadeia de Vila Real .......... 280
Cadeia de Arganil ........... 65
Cadeia de Oliveira de Azeméis...... 159
Cadeia de Eivas ............ 100
Cadeia de Vouzela ............ 60
Cadeia de Celorico da Beira ....... 80
Cadeia de Guimarãis .......... 200
Cadeia de Beja ......:...... 50
Cadeia de Soure ............ 86
Cadeia de Sintra ............. 567
Total......... 2:419

À despesa ordinária do Ministério da Justiça deve juntar-se o que pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações foi gasto em novas instalações, algumas das quais se mencionaram já na coluna anterior.