206-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

O problema da nutrição não cabe nesta rápida resenha das condições da saúde e há-de ser circunstanciadamente tratado em outro lugar. Um dos seus aspectos ó o da excessiva mortalidade infantil, que anda à roda de um terço do total, e atinge 5,3 por mil. A mortalidade infantil dá-se sobretudo nas crianças até um ano. Na permilagem de 5,3, corresponde nos indivíduos até um ano aproximadamente 3,7.
Os números do quadro que segue permitem comparar a mortalidade infantil em Portugal com a de alguns países europeus. Combinando-os com os do quadro anterior, que dá a mortalidade total, verifica-se que, se fosse possível reduzir a mortalidade infantil portuguesa até ao nível da da Dinamarca, por exemplo, a taxa ficaria logo reduzida a 11,2 semelhante à de outros países europeus, como a Alemanha, a Inglaterra e a Suíça, superior à da Dinamarca, Holanda e outros, mas muito menos do que a maior parte da que prevalece na Europa.

(Ver tabela na imagem)

O problema da mortalidade infantil é, por consequência, de importância que sobreleva muitos dos problemas nacionais. Representa a salvação para a vida útil de muitos milhares de indivíduos. Em 1940 o número de mortes até à idade de cinco anos foi de cerca de 39:000.
Todos estes flagelos que afectam as populações rústicas - assistência médica incompleta, regime alimentar defeituoso e insuficiente, habitação imprópria e mortalidade infantil elevada - concorrem muito para o baixo rendimento da economia nacional, para não falar, por agora, dos argumentos de ordem moral que impõem medidas legislativas e outras que atenuem as misérias de um sistema de vida de tam perniciosos efeitos.
Quando se analisaram os números, apontaram-se, aqui e além, alguns remédios para debelar os males. Mas que ninguém, dos que se dêem ao trabalho de ler estas linhas, e sobre elas reflectir, fique com a idea de que são medidas de governo podem extirpar o cancro da subalimentação e da mortalidade infantil, que corrói, lenta mas seguramente, a vida nacional.
Por ser vasto o problema, ele requere a cooperação de muitos, e com soluções adequadas todos têm a ganhar economicamente, sem falar no conforto moral que a Providência oferece àqueles que praticam uma boa acção.
Todas as formas de actividade económica lucram com maior consumo de produtos e com aumento de trabalho nacional, que imediatamente se reflecte no poder de compra, mas à agricultura cabe uma percentagem importante nos lucros.
A melhoria da dieta nacional deve trazer como consequência muito maior consumo de produtos agrícolas.
A dieta será mais variada. Deminuirá apreciavelmente o consumo de cereais, e isso é um bem para a agricultura e para o País, mas aumentará o consumo do frutos, legumes, carne, leite, manteiga, queijo e tantos outros produtos que crescem com abundância no País e que, pode dizer-se, no seu clima e em seus solos têm habitat favorável. São culturas naturais, fazem parte do activo agrícola nacional, na verdadeira acepção do termo, e não são hóspede exigente, como o trigo, na maioria das terras agora semeadas, que paga mal os carinhos com que o tratam, em grande número de casos.
Não foram até agora estudados dois importantes aspectos do problema da alimentação: o do nível dor salários e o da educação do povo. A melhoria da higiene pública não depende apenas da boa vontade e dos esforços dos organismos que disso hajam sido encarregados - nem em certos casos das verbas inscritas para esse efeito no orçamento do Estado ou no das autarquias administrativas. O bom aproveitamento dessas verbas, assim como a aplicação das regras aconselhadas, dependem da educação dos que as aplicam e de quem delas beneficia. E sobre este assunto um largo caminho terá ainda de ser andado.
A educação defeituosa é um dos males do sistema português. A falta de cultura notada mesmo nas classes supostas cultas, a indiferença que resultou de individualismo levado a extremos, a inconsciente superioridade que, mesmo em seu foro íntimo, tanta gente julga possuir, a falta de tenacidade, de que tantas vezes provém a ruína de obras empreendidas com ardor, e que possivelmente resultariam meritórias, constituem alguns os poderosos obstáculos que o legislador deve ter em conta - se houver algum que queira atacar o tremendo problema da redução da mortalidade infantil.
Os serviços da saúde pública, que haviam aumentado a despesa para cerca de 8:000 contos em 1939, deminuíram-na de 390 contos em 1940. E de estranhar esta deminuïção, que pressupõe não haver onde gastar o dinheiro, em país onde é mester desenvolver grandes esforços para melhorar o seu estado sanitário.
A deminuïção principal deu-se no serviço anti-sezonático.
O combate à tuberculose, que, com as doenças do coração, é uma das causas de maior mortalidade, devia ser um dos objectivos importantes dos serviços de saúde. Desta doença morreram 9:800 pessoas em 1940, e não há razões que impeçam a sua redução para cifra muito inferior, exactamente como no caso da mortalidade infantil, que ceifou um terço do total.
Intensa propaganda educativa e conveniente apetrechamento dos serviços de saúde são dois dos mais importantes problemas da vida portuguesa. Devem ser atacados com energia. Sem isso a população não terá o aumento que as condições do País requerem.

Assistência pública

30. Ultrapassaram em 1940 a cifra de 80:000 contos os gastos da assistência pública liquidados por este Ministério. O aumento, a partir de 1930-1931, foi de 18:700 contos.
Quási todos os anos se faz menção neste relatório aos serviços de assistência, que também incluem os hospitais. O problema tem grande interesse. O que se não gasta na melhoria do estado sanitário consome-se indirectamente no reforço de algumas verbas de assistência.
Os aumentos mais importantes, relativamente a 1930-1931, deram-se nos Hospitais Civis, nas maternidades e na luta contra a tuberculose. A verba terá de sofrer ainda acréscimos, porque, com o tempo, há-de naturalmente ser