12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(33)

necessária a abertura de postos médicos subsidiados. As juntas de província, a quem essa missão cabe, não possuem receitas suficientes, e algumas vezes gastam-nas em fins que não têm tanta utilidade como a assistência pública.
As principais despesas feitas pela assistência em 1940 constam do quadro que segue. Pode ver-se nesse quadro a evolução das despesas nos últimos dez anos, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Notar que não inclue a verba para tratamento ao alienados.

MINISTERIO DA JUSTIÇA

31. Manteve-se em 1940 a despesa dêste Ministério, conforme se pode ler no quadro que a seguir se transcreve. O ligeiro aumento de 400 contos distribue-se por quási todas as dependências.

(Ver tabela na imagem)

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade.

32. O acréscimo de despesa, em relação a 1930-1931, deu-se nos serviços prisionais, nos jurisdicionais de menores e nos médico-legais. Aos primeiros cabe a maior verba, de 4:485 contos, que resultou em grande parte da extinção do degrêdo nas colónias.
Já têm sido feitas referências na própria Assemblea Nacional à excessiva aglomeração de presos nas cadeias de Lisboa e da província. O problema tem grande interesse social em toda a vantagem em acelerar, dentro das possibilidades actuais, o acabamento dos edifícios em construção ou em simples projecto, de modo a atenuar os males que resultam do actual estado de cousas. O quadro que segue exprime a despesa, em contos.

(Ver tabela na imagem)

(a) Direcção Geral dos Serviços Prisionais e Conselho Superior dos Serviços Criminais.