206-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

42. Àparte o reforço de verba dos serviços centrais, que, como era de esperar, tiveram maior actividade neste ano de comemorações centenárias, não há a assinalar variações de despesa dignas de nota. Os números que exprimem o movimento orçamental em 1940 são os que constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

(a) Direcção Geral dos Negócios Políticos da Administração Interna.
(b) Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares.

Do aumento de 1:366 contos nos serviços centrais cabem 1:127 a despesas extraordinárias de representação de carácter diplomático, ocasionadas pelas festas centenárias, e que com certa propriedade se poderiam incluir nas dotações que lhes correspondem, mencionadas noutro lugar. Não significam, pois, aumento de despesa neste Ministério.
De resto isso mesmo se verifica se se decompuser a verba total da despesa nas diversas rubricas em que se divide o orçamento, como consta do quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Na verba de pessoal, como no ano passado, incluem-se 203 contos para complemento de vencimentos de funcionários aposentados.
Excluindo o aumento já atrás apontado na rubrica de «Pagamento de serviços e diversos encargos, houve deminuïção em outros. Resultou de tudo o acréscimo de despesa de 991 contos.
Da verba de material, que incluía o ano passado 450 contos para a Legação em Paris, consta este ano a de 465 para a de Berlim. O edifício para esta Legação foi comprado em 1937 por cerca de 3:000 contos.
A política de instalar em edifícios próprios as missões diplomáticas portuguesas nas principais capitais prosseguiu em 1940.
A actividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros aumentou muito neste ano por virtude das comemorações centenárias e em consequência do conflito europeu. e pois de admirar não ter sido maior o acréscimo de despesa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES

43. As despesas ordinárias dêste Ministério sofreram a deminuïção de 2:295 contos, não contando com os anos económicos findos, que resultou principalmente de menores gastos na Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. O total da despesa, incluindo a extraordinária, que fôra em 1939 de cerca de 505:000 contos, deminuíu para 485:600 em 1940 por também ter havido neste último ano menos despesa extraordinária.
Os números são os seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)