21 DE FEVEREIRO DE 1942 247

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, vai proceder-se à votação.

Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a ratificação do decreto-lei n.º 31:877, que torna obrigatório aos concessionários de carreiras regulares de serviço público para o transporte de passageiros, de mercadorias e mixto que possuam quatro ou mais veículos às mesmas adstritos equipar com gasogénio de tipo devidamente aprovado nos termos deste diploma um número de veículos pelo menos igual a um quarto do número total, arredondado para a unidade imediatamente superior, e que estabelece medidas tendentes não só a promover a transformação ^os veículos existentes, por. forma a poderem utilizar como combustível o gás pobre, mas também a facilitar a aquisição de veículos automóveis já apetrechados com os respectivos gasogénios.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: já na sessão de 13 do corrente fiz algumas considerações sobre o diploma em discussão, mostrando a minha concordância com a doutrina, que, aliás, já fora traçada em 1929, mas lamentando o facto de sómente dois anos e meio após o início das hostilidades serem ordenadas as providências neste contidas.

Trouxe, então, a esta Assemblea a afirmação de muitos industriais de transportes automóveis de estarem animados do firme propósito de colaborarem, até ao sacrifício, para que os transportes de passageiros e mercadorias sofram o menos possível com a crise de combustíveis e pneus, mas que desejavam um prazo maior, mais conforme com a falta de matérias primas, para concluírem a adaptação de gasogénios, que na escolha dos veículos para tal designados ôles não deixassem de ser ouvidos e que o Governo lhes garantisse iniludivelmente o fornecimento de pneus, a fim de poderem efectuar a quilometragem precisa para amortização do grande custo dos gasogénios. Se não fosse a urgência do assunto, eu proporia que o decreto-lei baixasse à Câmara Corporativa. Mas na emergência actual aprová-lo-ei, pedindo contudo que sejam na sua execução atendidos aqueles justíssimos desejos..

Apoiados.

Aludi, também, à irregularidade com que a gasolina tem sido distribuída no Norte, e à falta absoluta de pneus com que ali se depara.

Após essa minha intervenção parlamentar foi publicado um despacho ministerial ordenando grandes restrições no consumo de gasolina e proibindo o fornecimento daquele combustível a todos os automóveis classificados como «não utilitários»- que são algumas dezenas de milhares, entre os quais figuram inúmeros pertencentes a lavradores e a pessoas que exercem determinadas profissões liberais e, como tais, deveriam, desde logo, ser incluídos nos «utilitários».

Noto que, em vez de emendar a mão, como seria razoável, mandando rectificar a primitiva classificação, para a qual não se atendera às declarações feitas pelos interessados, se persiste em exigir requerimentos e provas de que foram dispensados os que, com mais felicidade, lograram desde logo ser incluídos nos. utilitários.

Repito: não se pedem milagres; mas espera-se equidade e se poupem incómodos, despesas e demoras, sendo certo que, em muitos casos, o erro de classificação não resultou de insuficiência de declarações dos interessados, mas do critério com que foram apreciadas.

Apoiados.

Nas restrições a que aludi foram abrangidos os automóveis utilizados em serviços oficiais. Mas neste vastíssimo distrito (maior do que muita .gente supõe -e do que em muitos casos seria preciso) há que distinguir: se há automóveis cuja circulação ninguém censura e todos aplaudem - incêndios, ambulâncias, correios, segurança pública -, não feita quem estranhe se continuem a utilizar veículos de grande consumo para ir às repartições e cousas equivalentes.

Quando se proíbe o fornecimento de gasolina a dezenas de milhares de autos particulares, (a maioria dos quais autênticos instrumentos de trabalho) o se restringe aquele combustível a veículos utilizados em transportes colectivos, justo seria que os automóveis do Estado, dos municípios e organismos corporativos só pudessem ser utilizados em casos excepcionais.

Apoiados.

Sr. Presidente: ainda funcionam muitas carreiras paralelas a linhas de caminhos de ferro, quando é flagrante a falta de transportes em certas zonas. Reconheço que, em muitos casos, aquelas carreiras vão suprir a falta de comboios nas horas era que mais precisos seriam.

Este gravíssimo problema dos transportes carece da maior coordenação, e esta só pode resultar do comando único.

Paru ultimar vou ainda referir-me ao que se verifica com o transporte de mercadorias entre o porto de Leixões e as cidade» do Porto e Gaia.

Muito acertadamente a portaria n.º 9:479, de 12 de Março de 1940, ordenou a acostagem aos cais do molhe sul, e mais tarde aos da doca n.º 1 do porto de Leixões, permitindo certas excepções, mas sem isenção das taxas de acostagem.

Da execução daquela portaria resultou a suspensão do tráfego por via marítima entre Leixões e o rio Douro, isto é, para as cidades do Porto e Gaia. Razões ponderosas deve ter havido para que a Administração daquele porto assim tenha resolvido.

Contudo, no momento difícil que atravessamos, as circunstâncias são diversas e há que atender à escassez de certos combustíveis.

Citarei números: determinado vapor descarregou em Leixões 450 toneladas de carga destinada ao Porto, e embarcou, provenientes do Porto e Gaia, 830 toneladas. No respectivo transporte, feito em camionetas, calcula a pessoa que acaba de informar-me terem-se gasto 2:500 litros de gasolina.

Se o transporte tivesse sido feito em batelões devidamente rebocados, apenas se teriam consumido 3:000 quilogramas de lenha.

Outro vapor descarregou com destino àquelas cidades 400 toneladas e carregou 500. O transporte fez-se também em camionetas. Deve ter-se gasto para cima de 2 toneladas de gasolina e largo desgaste nos pneumáticos.

Como disse, trata-se de informações agora recebidas, e «Obre as quais não pude ouvir a muito ilustre e competente Administração daquele porto. Mas tenho a certeza de, tam depressa cheguem ao seu conhecimento factos daquela natureza, logo ela ordenará a solução mais conveniente aos interesses nacionais nesta difícil emergência.

Sr. Presidente: falta a gasolina, como faltam os pneumáticos. Apesar disso ainda subsistem formalidades burocráticas que muito dificultam a laboração de inúmeras oficinas que apenas aproveitam o potencial dos ribeiros e o do vento ...

E continuam paralisados os comboios do Vale do Tâmega, os quais não precisam de pneumáticos, e cujas locomotivas, se tivessem sido convenientemente adaptadas, não precisariam de carvão, de que infelizmente não dispomos, visto que gerariam o vapor indispensável à tracção com a lenha que abunda naquela região.