248 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 128

Sr. Presidente: solicite V. Ex.ª do Governo as providências indispensáveis para urgentemente se atender ao que venho de aludir, que nós e a Nação lho agradeceremos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de V. Ex.ªs deseja usar da palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples do decreto-lei n.º 31:877.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a ratificação do decreto-lei n.º 31:879, que prorroga o prazo para troca das estampilhas fiscais retiradas da circulação.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Não havendo nenhum Sr. Deputado que peça a palavra, vai proceder-se à votação.

Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a ratificação d.o decreto-lei n.º 31:884, que introduz algumas modificações na legislação que regula o imposto de minas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à terceira parte da ordem do dia, que é constituída por uma sessão de estudo do projecto de lei do Sr. Deputado Tavares de Carvalho sobre a formação do nome.

A ordem do dia de amanhã será a seguinte: na primeira parte, projecto de lei n.º 109, acerca da concessão da patente de vice-almirante ao antigo oficial da armada João de Azevedo Coutinho; na segunda parte, projecto de lei do Sr. Deputado Tavares de Carvalho sobre a formação do nome; na terceira parte, discussão e aprovação das Contas Gerais do Estado; na quarta parte, discussão e votação das Contas da Junta do Crédito Público.

Peço a V. Ex.ªs o favor de comparecerem amanhã a tempo de a sessão poder começar às 15 horas em ponto.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 13 minutos.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA CORPORATIVA

Em 2O de Fevereiro

Às 15 horas e 25 minutos do dia 20 de Fevereiro de 1942 reuniu-se em sessão plenária a Câmara Corporativa, sob a presidência do Ex.mo Sr. general Eduardo Augusto Marques, secretariado pelos dignos Procuradores Srs. Henrique idos Santos Tenreiro e Guilherme de Sousa Otero Salgado.

Estiveram presentes 79 dignos Procuradores.

Foi aprovada a acta da sessão anterior sem reclamação. Não foi mencionado expediente.

Na ordem do dia foi apreciada a actualização do Regimento, sendo aprovados, sem discussão, o capítulo I, «Da organização e governo da Câmara», e o capítulo II, «Da eleição da Mesa e abertura solene das sessões legislativas», do título I.

Depois de trocadas algumas explicações entre os dignos Procuradores e a presidência, foram também aprovados: o título II, «Das honras e regalias do Presidente», «Das imunidades, regalias e incompatibilidades dos Procuradores» e «Da revogação e perda do mandato»; o título III, «Das atribuições da Câmara Corporativa»; o capítulo I do título IV, «Do funcionamento da Câmara Corporativa», sendo dada uma nova redacção ao § 2.º do artigo 23.º do mesmo capítulo; os capítulos II e III do título IV, respectivamente, «Das atribuições da Mesa e do Conselho da Presidência» e «Do uso da palavra».

A sessão foi encerrada às 16 horas e l5 minutos.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA