64 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 48

O Sr. Presidente designou os Srs. Deputados Albino dos Reis, Magalhãis Ramalho e Cunha Gonçalves para emitirem parecer sobre se o Sr. Deputado Madeira Pinto perdeu perdeu o mandato; e designou os Srs. Deputados de Lima, Amorim Ferreira, Bicudo de Medeiros, Amador e Pinho, Quelhas Lima, Sã Linhares, Cunha Gonçalves e Lopes da Fonseca para o estudo da proposta de lei que regula a distribuição dos lucros anuais das emprêsas de navegação obrigadas a constituir Fundo de aquisição de navios.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 59 minutos.

CAMARA CORPORATIVA. - Pareceres acerca das proporias de lei sobre a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira e sôbre o Estatuto da Assistência Social.
Acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 68 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
António de Almeida.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho. João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João de Espregueira da Rocha Pária.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
José Maria Braga da Cruz.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 56 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 8 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como não há reclamações, consideram-se aprovados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Meus senhores: no intervalo que decorreu desde a última sessão da Assemblea Nacional ato hoje há que registar um acontecimento triste: o falecimento do Dr. José Alaria Dias Ferrão, que exerceu as funções de Deputado durante o período da 2.ª legislatura.
Porque êste antigo Deputado acompanhou sempre, com a maior assiduidade, os trabalhos da Assemblea Nacional e desempenhou o seu mandato com inteira correcção o lealdade, proponho que no Diário da sessão de hoje fique exarado um voto de profundo pesar pelo seu falecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Outro facto também triste: foi, há poucos dias. a enterrar o cadáver de Paiva Couceiro, militar valente e destemido, estofo de verdadeiro herói, que nas campanhas de ocupação de África prestou à Nação assinalados serviços.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Paiva Couceiro tinha a alma dum autêntico patriota; punha os altos interesses da Pátria acima de quaisquer considerações de conveniência particular.
Proponho que se exprima um voto de profundo sentimento pela sua morte.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, para serem presentes à Assemblea Nacional, duas propostas de lei: uma, para aprovação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira; outra, sobre o Estatuto da Assistência Social. Estas duas propostas vêm acompanhadas dos respectivos pareceres da- Câmara Corporativa.

Estas propostas vão publicadas no final do relato da sessão.

O Sr. Presidente: - Recebi também as contas da Junta do Crédito Público respeitantes a 1942, que hão-de ser publicadas no Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão também presentes, para serem submetidos à ratificação da Assemblea, os seguintes decretos-leis:
N.° 33:310, que determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1944, a Câmara Municipal do Porto deixe de cobrar os impostos indirectos a que se refere o decreto n.° 16:418 - Autoriza a mesma Câmara a cobrar, em substituição dos referidos impostos, quanto à carne das reses abatidas