23 DE MARÇO DE 1944 303

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXXIV. Com relação a esta base há a seguinte proposta de substituição:

«Os serviços de inspecção de assistência social serão exercidos por um corpo de inspectores e sub-inspectores e serviços de secretaria privativos.
A categoria do inspector chefe e a composição dos quadros constarão do diploma executivo.
Os Deputados: Maria Luiza van Zeller - José Maria Braga da Cruz - Luiz Mendes de Matos - Luiz Maria Lopes da Fonseca - João das Neves».

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Submeto à discussão a base XXXV. Quanto a esta base há na Mesa uma proposta de emenda para que as palavras «Inspecção Geral» sejam substituídas por «Inspecção de Assistência Social».

Submetida à votação, foi aprovada a base com essa emenda.

O Sr. Presidente: - Vai discutir-se a base XXXVI. Sôbre esta base há na Mesa uma proposta de emenda idêntica à anterior; onde se lê: «Inspecção Geral», deve ler-se: «Inspecção de Assistência Social».

Submetida à votação, foi a base aprovada com esta emenda.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXXVII. Há na Mesa a seguinte proposta de substituição, dos Srs. Deputados Braga da Cruz e D. Maria Luíza van Zeller:

«Os funcionários dos actuais quadros das Direcções Gerais de Saúde ou Assistência darão ingresso nos novos quadros mediante simples despacho ministerial e sem perda de nenhum dos seus direitos».

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para me louvar pelo facto de ver consignado o princípio de que os funcionários dos actuais quadros passam sem perda de nenhum dos seus direitos para os novos quadros.
Infelizmente estou habituado a ver que com grande à vontade se passa por cima dos direitos de cada um.

O Sr. Presidente: - Ninguém mais quere fazer uso da palavra?

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada a proposta de substituição.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXXVIII da proposta do Govêrno. Não há propostas de alteração.
Ninguém quere fazer uso da palavra?

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente:-Está concluída a votação.
A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo.
A ordem do dia da sessão de amanhã será constituída, na primeira parte, por um debate sôbre a resposta dada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações às observações feitas pelo Sr. Deputado Antunes Guimarãis; e a segunda parte é a continuação da sessão de estudo da proposta de lei relativa à definição da competência do Govêrno da metrópole e dos governos coloniais quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no ultramar.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

António Cristo.
Artur Ribeiro Lopes.
Cândido Pamplona Forjaz.
Herculano Amorim Ferreira.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
Juvenal Henriques de Araújo.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Carlos Borges.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Clemente Fernandes.
José Soares da Fonseca.
Júlio César de Andrade Freire.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA