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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

ANO DE 1944 6 DE ABRIL

III LEGISLATURA

SESSÃO N.º75 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 5 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários: Exmos. Srs.

José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. -Leu-se o expediente. Foram aprovados os três últimos números do Diário das Sessões.

O Sr. Deputado Duarte Marques pediu que fossem enviados ao Tribunal Militar Especial os patrões que iludem o cumprimento dos contratos colectivos de trabalho.

O Sr. Deputado Clemente Fernandes requereu cópia de todos os ofícios e circulares expedidos pelo Grémio dos Armazenistas e Exportadores da Azeite.

Ordem do dia. - Fez-se a discussão das contas da Junta do Crédito Público respeitantes ao ano económico de 1942, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Juvenal de Araújo.

Foram aprovadas essas contas, mediante uma proposta de resolução da autoria do Sr. Deputado João Augusto das Neves.

Entrando-se na discussão do projecto de lei n.º 46, do Sr. Deputado Melo Machado, o Sr. Presidente leu os pareceres da Câmara Corporativa sobre as emendas apresentadas.

Usaram da palavra de Srs. Deputados Marques de Carvalho e Meto Machado.

Foi aprovada uma proposta de substituição do artigo 62.º da lei n.º 1:961, da autoria do Sr. Deputado Marques de Carvalho, e rejeitadas as outras emendas.

O Sr. Presidente, depois de anunciar o termo da 2a. sessão legislativa da III Legislatura, encerrou a sessão às 17 horas e 25 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer sobre a proposta de lei n.º 45, relativa às casas de renda económica.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alfredo Luiz Soares de Melo.
Amandio Rebelo de Figueiredo.
Ângelo César Machado.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cristo.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Angusto Leite Mendes Moreira.
Cândido Pamplona Forjaz.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Angusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Luiz Augusto das Neves.