6 DE ABRIL DE 1944 415

Se é certo que a justiça não se agradece, porque é devida, quando da parte do Governo se manifesta um carinho a que não estávamos habituados, é justo e é nosso dever que traduzamos em palavras simples, mas absolutamente sentidas, aquilo que nos vai na alma.

De facto, desde esse extraordinário decreto sobre as estradas dos Açores, da autoria do saudoso e inolvidável Ministro que foi o engenheiro Duarte Pacheco, até a recentes providências legislativas do Governo, umas já em execução, outras em vésperas de publicação, ou mesmo simples medidas administrativas de algumas direcções gerais, a verdade é que se está manifestando por parte do Estado uma atenção e um carinho para com a população do Arquipélago que não podem nem devem deixar de ser reconhecidos e agradecidos.

Por isso peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que me permita, em breves palavras, e por ser o único Deputado açoreano que veio de propósito a esta Assembleia para tomar parte nos seus trabalhos, manifestar aqui a grande gratidão das populações açoreanas por tudo quanto tem sido feito pelo Governo em seu benefício.

Trata-se de algumas providências de grande alcance administrativo e político, que não apenas de simples complementos de actos da administração local, e que nós não podemos nem tão pouco devemos esquecer. Por isso me permito dirigir daqui os meus sinceros agradecimentos a S. Ex.ª o Presidente do Conselho, que, com um tão grande carinho e interesse, tem acompanhado todos os problemas açoreanos, agradecimentos estes que torno extensivos aos Srs. Ministros das Finanças, do Interior, da Economia e das Obras Públicas e Comunicações, pelo cuidado que vêm pondo na resolução de alguns problemas fundamentais dos Açores.

Todas essas medidas têm servido de estímulo para aqueles portugueses que trabalham no meio do Atlântico, os quais durante largos anos foram esquecidos pelos dirigentes da Nação.

Hoje, e já de há algum tempo, o Governo demonstra de maneira bem significativa, e que particularmente nos toca, que não nos esquece e que, pelo contrário, tem sempre presente que ali também é e será sempre Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Clemente Fernandes: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que pelo Ministério da Economia me seja fornecida cópia de todos os ofícios e circulares expedidos pelo Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite, desde que este organismo se criou até hoje, referentes à fixação de preços de compra e venda de azeite nos mercados internos e externos, nota de todas as firmas inscritas na secção de armazenistas e na secção de exportadores, e bem assim cópia dos relatórios enviados ao Governo pelos seus delegados junto do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite e junto do Grémio dos Exportadores de Frutas.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A primeira parte é a discussão das contas da Junta do Crédito Público. Tem a palavra o Sr. Deputado Juvenal de Araújo.

O Sr. Juvenal de Araújo: - Sr. Presidente: estamos no nosso último dia de trabalhos desta sessão legislativa e não desejo de modo algum abusar, nesta altura, da atenção da Câmara.

Serão, pois, duas palavras apenas para referir-me: às contas da Junta do Crédito Público respeitantes a 1942 que V. Ex.ª, Sr. Presidente, acaba de por em discussão e que, apresentadas pontualmente à Assembleia Nacional, nos precisos termos legais e regulamentares, constituem por si só uma demonstração cabal, que é sempre grato constatar, da ordem e regularidade com que funcionam os serviços daquele alto organismo do Estado.

Vêm estas contas acompanhadas de um parecer da comissão especial para o efeito designada e de que foi relator o nosso distintíssimo colega Sr. Dr. João Neves. Trata-se de um trabalho tão escrupuloso e tão perfeitamente sistematizado que não só esclarece completamente a Câmara sobre a orientação e as conclusões das contas, como é de ordem a dispensar que sobre o assunto se façam mais considerações.

Entretanto, noto uma passagem do parecer que merece ser destacada e para a qual entendo dever ser particularmente chamada a atenção do País. É a que respeita ao aumento da dívida pública.

Com efeito, constata-se que, montando a 5.368:000 contos a dívida pública real e efectiva em 31 de Dezembro de 1941, ela sobe para 6.926:000 contos em 31 de Dezembro de 1942. Conclui-se, pois, que houve um aumento de 1.558:000 contos.

Pode alguém, lá fora, pela leitura superficial destes números e sem cuidar de averiguar das causas, impressionar-se e até perturbar-se com o facto, supondo que, como aliás era de velha tradição da nossa vida financeira, tal aumento se operou para com ele se fazer face a encargos orçamentais.

Embora - e seja-me permitido acentuá-lo - isso não fosse de estranhar, dadas as circunstâncias excepcionais da época e todo o seu conjunto de vastas, inesperadas e indeclináveis exigências no capítulo de despesas públicas, a verdade é que os empréstimos emitidos tiveram um objectivo muito diverso, pois apenas se destinaram a absorver capitais disponíveis no mercado monetário resultantes dos saldos fortemente positivos da nossa balança comercial, por efeito da maior valorização das exportações.

Com efeito, o que nos mostra o quadro do nosso movimento de importação e exportação desde 1929 a 1942 junto ao parecer? Que o saldo da nossa balança comercial, sempre negativo até 1940, passou a positivo em 1941.

Dez anos antes, em 1931 e 1932, respectivamente, contra importações de 1.673:000 contos e 1.707:000 contos, tivemos exportações de 811:000 contos e 791:000 contos, e, portanto, saldos negativos de 862:000 contos e 916:000 contos. Em 1941 e 1942; também respectivamente, contra importações de 2:468:000 contos e 2:477:000 contos, tivemos exportações de 2.972:000 contos e 3.939:000 contos, e, consequentemente, saldos positivos de 504:000 contos e 1.462:000 contos.

Ainda nestes números não é difícil constatar-se os resultados da política seguida pelo Governo, que, mercê da situação de paz em que tem conseguido trazer o País no meio de um mundo em guerra, permite a Portugal manter as suas relações com os mercados estrangeiros e ver tão consideravelmente valorizado o seu comércio externo.

A soma de ouro que, por este motivo, tem entrado no País, independentemente daquela de que estamos a crédito nos mercados de compra, trouxe-nos um tal excesso de disponibilidades que levou o Estado, no prosseguimento da sua política financeira e como regulador supremo do interesse económico do País, a fazer as emis-