416 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 78

sões que tem realizado e que tem mantido em operações de tesouraria porque apenas feitas no intuito de possibilitar a colocação desse excesso de disponibilidades, com que, se assim se não procedesse, tão gravemente podia ser tocado o equilíbrio da vida económica nacional.

É certo que, como ainda anteontem acentuou desta tribuna o nosso ilustre colega Sr. Melo Machado na discussão das Contas Gerais do Estado, podemos talvez considerar transitório, exclusivamente provocado por meras circunstâncias de emergência, o resultado tão acentuadamente favorável que acusa neste momento a nossa balança comercial.

Façamos votos por que, mesmo depois da guerra, esse resultado não torne a ser tão desfavorável como o era anteriormente a ela, por um maior progredimento da nossa produção, por um melhor apetrechamento industrial, pela manutenção de alguns mercados que agora ,se conquistaram, pelo desenvolvimento, enfim, de uma política comercial que abra mais largos horizontes à nossa movimentação mercantil externa.

Mas, eventual que seja, a verdade é que o saldo credor registado na nossa balança comercial tem determinado, como vários elementos o demostram, uma tal abundância, de disponibilidades que esta seria mais do que suficiente para exercer séria pressão no mercado, desorganizar toda a nossa política de preços e elevar o custo geral da vida a um nível incomportável, se não fora a absorção de capitais feita no momento próprio, por intermédio das emissões a que estou fazendo referência.

Foi esta a causa determinante e foi este o exclusivo destino que, pelo exame dos respectivos lançamentos, se verifica ter tido a emissão dos dois empréstimos de 1942, tanto do consolidado de 3 por cento como de amortizável de 2 1/2 por cento.

Ainda sobre este ponto, chama particularmente o parecer a nossa atenção para o confronto dos relatórios do Banco de Portugal de 1941 e 1942, pelo qual se vê que ao aumento de volume de títulos lançados no mercado correspondeu, paralelamente, o aumento do saldo da conta do Tesouro, que, sendo no fim de 1941 de cerca de 325:000 contos, já atingia no fecho de 1942 mais de 1.933:000 contos.

Peço, por minha vez, a atenção da Câmara para estes últimos números, pois, tendo-se verificado que a dívida pública sofreu, de 1941 para 1942, um aumento real e efectivo de 1.558:000 contos, vê-se que, dentro do mesmo período, o saldo da conta do Tesouro registou um aumento ainda superior àquele que teve a dívida pública. Podemos, pois, concluir com o parecer que "os fins económicos dos empréstimos foram inteiramente alcançados, na medida em que foram emitidos".

Salienta finalmente o parecer que com o aumento da, dívida "em nada foi afectado o prestígio nem o crédito do Estado", como o mostra o simples exame do mapa de cotações da dívida pública, pelo qual se vê que, nos últimos onze anos, foi justamente no último trimestre de 1942 que os fundos do Estado atingiram as suas cotações mais elevadas, especialmente o externo na Bolsa de Londres.

0 mesmo movimento de valorização se verifica, designadamente, nos títulos dos dois empréstimos emitidos em 1942, numa renovada e irrefutável demonstração da confiança do País.

Sr. Presidente: de todo o exposto nos é lícito concluir que o aumento da dívida pública operado em 1942 e acusado nas contas em discussão reveste um carácter nitidamente económico, que lhe dá toda a procedência e toda a justificação. Ele corresponde a mais uma prova da saúde financeira do Estado, da reconquista do seu

crédito e da inteligência e perseverança com que está sendo defendida a economia nacional.

E com este breve comentário dou por findas, Sr. Presidente, as minhas considerações sobre as contas da Junta do Crédito Público, às quais a Câmara, certamente, não deixará de, com inteira justiça, conferir a sua plena aprovação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Como não está mais ninguém inscrito considera-se encerrado o debate.

Está na Mesa uma proposta de resolução apresentada pelo Sr. Deputado João Luiz Augusto das Neves, relator do parecer sobre as contas da Junta do Crédito Público. Essa proposta é do teor seguinte:

"A Assembleia Nacional:

Considerando que os empréstimos emitidos durante a gerência de 1942 foram destinados exclusivamente a absorver disponibilidades monetárias em excesso, resultante dos saldos fortemente positivos da balança comercial, e na sua emissão e objectivos foram escrupulosamente respeitados os princípios constitucionais em matéria de finanças públicas;

Considerando que o aumento da dívida em nada afectou o crédito dos portadores dos seus títulos, nem interna nem externamente;

Considerando que a orientação do Governo em relação à dívida pública foi, assim, a mais conveniente aos superiores interesses da economia nacional e da política financeira e administrativa do País:

Resolve dar a sua plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 1942".

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se esta proposta de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia: discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Melo Machado relativo à frequência do curso de oficiais milicianos pelos alunos da Escola de Belas Artes.

Em primeiro lugar dou conhecimento à, Assembleia dos pareceres da Câmara Corporativa sobre as emendas que lhe foram enviadas.

São os seguintes:

Parecer acerca da proposta de aditamento à do projecto de lei n.º 46

1. A Câmara Corporativa ao emitir, pelas secções de Ciências e letras, de Belas artes e de Defesa nacional, o seu parecer sobre o projecto de lei n.º 46, que permite aos alunos de arquitectura das Escolas de Belas Artes frequentarem os cursos de oficiais milicianos, teve fundamentalmente como objectivo:

Por um lado, pronunciar-se sobre se os alunos de arquitectura das Escolas de Belas Artes aprovados em todas as cadeiras que constituem o 1.º ano do curso especial têm ou não as habilitações científico-literárias mínimas exigidas para a frequência dos cursos de oficiais milicianos;

Por outro, focar o problema do melhor aproveitamento nos quadros de complemento do exército dos indivíduos que frequentam cursos médios ou superiores.