15 DE JUNHO DE 1945
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Desejava que S. Ex.ª me esclarecesse porque é que se não devia adoptar a mesma disposição, ou idêntica, para a falta de acordos, quanto à ligação em serviços combinados dos dois sistemas de transportes, quando as emprêsas se não entendessem, e há toda a conveniência em que essa combinação se faça, sendo as emprêsas compelidas a fazê-lo caso se não verificasse êsse entendimento.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Peço a palavra para um esclarecimento que, afinal, não posso dar! Não posso esclarecer porque não pus o problema a mim mesmo. Nessa base não fiz senão suprimir palavras e não pus a questão que agora acaba de ser posta.
Limitei-me, como já disse, a suprimir palavras que supunham uma certa organização que estava para trás e foi alterada. Não posso, por isso, com mágoa e vergonha minha, dar os esclarecimentos pedidos.
O Sr. Duarte Marques: — Em obediência à defesa do princípio, que defendo, de concorrência regrada, eu nunca poderia dar apoio a uma base que reparte o tráfego. A repartição do tráfego é espontânea da vontade do público.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Nisso está V. Ex.ª completamente equivocado. A repartição do tráfego é um facto em todo o mundo.
Com intervenção do Estado ou sem intervenção dele estão-se organizando acordos de repartição do tráfego, acordos que vão mesmo no domínio do direito privado até à constituïção do que hoje se chama pools, que se traduzem fundamentalmente no seguinte: o tráfego que lhe pertence a você é êste; o que me pertence a mim é aquele. Pouco importa que você transporte o que é meu e eu o que é seu: dividem-se sempre as receitas na proporção de tráfego que a cada um pertencer.
Isto faz-se em toda a parte. É um dos processos de regulação da concorrência que se faz nos países capitalistas, neo-capitalistas ou ultra-capitalistas.
O Sr. Duarte Marques: — Essa é a opinião de V. Ex.ª, que eu respeito, e vista através de uma organização que não é de agora; já tem muitos anos de existência de larga experiência.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Isto não é opinião, são os factos!
O Sr. Duarte Marques: — Isso, repito, é nos países onde os sistemas têm já uma organização perfeita, e não no nosso, onde a organização está em princípio. Neste momento nunca poderia ser partidário de um sistema de repartição de tráfego porque não representa a verdadeira vontade do público.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Chamo a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, para a minha proposta que tem o n.º 8.
O Sr. Presidente: — Vejo que sôbre esta base há dificuldades. Só a teria pôsto à discussão para ser votada hoje no caso de não terem surgido, como surgiram, estas dificuldades.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Peço licença a V. Ex.ª para tornar a ler à Assemblea esta minha proposta, uma vez que V. Ex.ª adia para amanhã o prosseguimento do debate.
Queria chamar a atenção especial da Assemblea para ela, porque esta proposta é de um grande alcance.
Para mim ela deve figurar como adicionamento a um parágrafo de uma proposta de alteração do Sr. Dr. Mário de Figueiredo.
Passo a ler:
Da indispensável coordenação e ligação do sistema ferroviário com os restantes transportes não poderá resultar exclusivo para qualquer emprêsa.
O Sr. Presidente: — A proposta de V. Ex.ª será apreciada na sessão de amanhã, em que a discussão continua.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Ângelo César Machado.
António de Almeida.
Artur de Oliveira Ramos.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
António Carlos Borges.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Carlos Moura de Carvalho.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Pires Andrade.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Sebastião Garcia Ramires.
O Redactor — M. Ortigão Burnay.
Imprensa Nacional de Lisboa