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15 DE JUNHO DE 1945
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tagem para o serviço público — sobretudo agora que a emprêsa emergente da concentração e unificação das emprêsas ferroviárias surge multiplicada nas suas possibilidades, robustecida no potencial, rejuvenescida na administração e técnica, e portanto de posse de quási todos os trunfos necessários para comandar o jogo e ganhar a partida.
Permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que foque um caso concreto, porque elucidativo e eloqüente, o que farei em rápidas palavras, como é meu costume, pois, sobretudo hoje, não quero abusar da atenção de V. Ex.ª e da Assemblea no adiantado em que esta discussão vai já, mas faço-o na convicção de que todos os depoïmentos podem ser úteis em tam delicada e importante matéria, como elemento para o estudo e subsídio para o trabalho de conjunto.
Sr. Presidente: habito uma região onde o caminho de ferro nos votou ao mais cruel e desolador abandono, nos horários, na marcha e na comodidade, e onde as camionetas nos passam à porta de hora a hora, e algumas até apenas com trinta minutos de intervalo, em qualquer dos sentidos.
A vinte carreiras de camionetas diárias — tínhamos vinte e oito antes da guerra — correspondem sete combóios, alguns inutilizáveis pelo seu horário.
Isto no que diz respeito a comunicações que chamaremos intraprovinciais ou internas.
Para Lisboa temos, incluídos já nos fitados sete, dois combóios diários, ou, com mais propriedade, nocturnos, pois ambos partem, com cêrca de duas horas de intervalo, ao começo da noite e com perda total desta.
Um, o correio, faz o percurso em catorze horas e o outro, a que chamam o foguete, porque tem menos 60 quilómetros de percurso, pelo Vale do Sado, leva... treze horas e trinta minutos.
É que ambos fazem serviço de recoveiro no trajecto comum, em manifesta duplicação de transportes, tam condenada e criticada, e com inteiro desprezo pelo passageiro, que espera tempos infinitos nas estações, para perfazer a velocidade média de cêrca de 20 quilómetros, que o horário impõe, em trajecto superior a 300.
Temos, em contrapartida, o luxo de dois rápidos por semana, que fazem o percurso em nove horas e trinta minutos, e uma carreira de camionetas diária, que a faz em nove horas, mas não é rápida.
Há dez anos era todo êste serviço de camionagem assegurado por cinco emprêsas, neste trajecto de pouco mais de 50 quilómetros a que me refiro, e hoje apenas por duas. Operou-se a selecção natural, com proveito para o público, em processo espontâneo, onde os antigos empresários foram sucessivamente ficando aderentes à emprêsa subsistente.
Eu sei que esta posição, direi mesmo esta exuberância de transportes rodoviários, é excepcional, e só porque não estou para tal documentado não afirmarei se ela será única no País. Mas por isso mesmo também merece ser considerada. Se sei que Portugal não é o Algarve, também reconheço que a inversa é manifestamente verdadeira — o Algarve é Portugal.
Por isso receio, Sr. Presidente, que qualquer restrição imposta à camionagem, sobretudo a de perspectivas mais sombrias na proposta, que é a concorrente — no caso citado a estrada corre paralela à linha, a poucas dezenas de metros —, vá ferir profundamente as comodidades e a economia de região tam próspera e populosa do País, onde o carril não quis ou não pôde rivalizar com a estrada, mas onde se criaram indiscutíveis necessidades, que urge respeitar e satisfazer, tam certo é elas representarem decisivo papel em economia política, e conseqüentemente na sua realidade tangível que é a vida dos povos.
Acresce a circunstância de se tratar de uma importante zona de turismo, onde todos os transportes são poucos, com um litoral rico de esplêndidas praias extraordinàriamente freqüentadas e termas de apreciável valimento, tanto umas como outras equipadas para a sua função, quer de praias pròpriamente ditas, quer de estâncias de inverno.
Apraz-me até aproveitar a oportunidade, que não é forçada, para comunicar ao ilustre colega Sr. Dr. Gromicho que também Faro vai a reboque dêsse progresso da província e já encomendou a mobília para o novo hotel, que vai funcionar em magnífico prédio expressamente construído para êsse fim, onde os turistas alentejanos, sempre bemvindos, aliás como os de todo o País, se podem albergar dentro em breve...
Sr. Presidente: pelas razões que acabo de expor voto contra a forçada concentração das emprêsas exploradoras de carreiras automóveis, a que prefiro o espontâneo e livre agrupamento, e contra todas as medidas restritivas da sua actividade, não só contidas na base IV, como ainda nas bases XIV e XV, que podem levar a uma subalternização da estrada ao carril e conseqüentemente à atrofia daquela, com prejuízo para o serviço público, que se pretende aperfeiçoar e garantir, bem como voto contra todas as emendas apresentadas que ainda contenham êsses princípios informadores.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: ao redigir as minhas propostas de substituïção tive a preocupação de estabelecer entre elas outra harmonia, porque um assunto desta magnitude não pode ser tratado como uma espécie de manta de retalhos. Como as minhas propostas não podem corresponder à proposta de lei apresentada, dada a divergência de critérios, esforcei-me por desligar-me da ordem numérica das bases da referida proposta, embora tratasse de todos os problemas ali focados, mas proponho soluções ditadas pelo meu critério. Eis o motivo por que surge certa discordância numérica, que exige de V. Ex.ª grande trabalho para as submeter à discussão juntamente com as bases da proposta de lei.
Sr. Presidente: segui com assiduïdade e sempre com a maior atenção os trabalhos das sessões de estudo desta proposta de lei, não só por ser um dos seus componentes, mas pelo alto interêsse que os transportes, em geral, sempre me mereceram.
Tive ocasião de verificar que das bases daquela proposta governamental sôbre camionagem pouco resistira ao estudo e debates que sôbre elas incidiram.
Assim, alguns dos pontos mais graves, como a divisão do País em zonas, as concentrações forçadas das emprêsas exploradoras de carreiras automóveis, a limitação do campo de acção dos veículos de aluguer a 50 quilómetros e a quási sistemática eliminação das carreiras concorrentes dos caminhos de ferro, não mereceram a aceitação da maioria dos Srs. Deputados das referidas sessões de estudo.
É o que, aliás, se pôde concluir das propostas de alterações subscritas pelo distinto Deputado Sr. Dr. Mário de Figueiredo, que, de uma maneira geral, traduzem a opinião da maioria dos referidos componentes das sessões de estudo.
Assim, na proposta do Sr. Dr. Mário de Figueiredo foi eliminada a divisão do País em zonas, que figura na proposta governamental e que tanto preocupara os numerosos industriais de transportes automóveis, conforme telegramas e representações de todos os pontos aqui chegados.