638
DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 176
minhos de Ferro porque é indispensável a fiscalização, e para fiscalizar é preciso refazer os trabalhos de quem se fiscaliza. Toda a obra a executar precisa, pois, de ser estudada por essa Direcção Geral para poder ser eficientemente fiscalizada.
Apareceu-me com esta fôrça o argumento, quando precisamente estava a redigir a minha proposta.
E disse: mas no fundo o argumento é enganador porque conduz a uma duplicação de serviços, visto não poder conceber-se a existência de uma emprêsa organizada em bases económicas aceitáveis que não esteja apetrechada com pessoal técnico competente para fazer todo o trabalho que uma grande obra de renovação exige.
É claro que V. Ex.ª pode dizer, insistindo: mas a Direcção Geral tem funções de fiscalização, devendo portanto, para fiscalizar com seriedade, ter conhecimento adequado dos problemas.
Isso é assim e não é.
Agora, emquanto há o Fundo especial é a Direcção Geral que faz os estudos e todos os trabalhos de 1.° estabelecimento; mas fiscalizar os estudos feitos não é o mesmo que fazer estudos de novo. Quem fiscaliza precisa de ter o conhecimento geral indispensável do que fiscaliza, mas não de despender o esfôrço de quem organiza os trabalhos a fiscalizar.
O Sr. Cortês Lobão: — Para fazer transformação é preciso técnica.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Hoje também a Direcção Geral precisa de fiscalizar se as máquinas a encomendar devem ser aceites, e o que acontece? Sempre o mesmo: limita-se naturalmente a aprovar os modelos escolhidos por engenheiros tam competentes como os seus.
Digo isto sem desprimor para aqueles que estão á frente dêsses serviços e que são pessoas da maior competência, porque eu, se lá estivesse, faria o mesmo.
O Orador: — Devo dizer, respondendo a V. Ex.ª, que o problema não tem a simplicidade que V. Ex.ª lhe atribue. Por exemplo, a simples alteração do comprimento ou peso dos carris, grandeza cuja expressão qualquer compreende, envolve problemas técnicos que só os engenheiros especializados podem resolver.
Se houvesse uma única Direcção Geral, ela teria de conservar um corpo de técnicos especializados em caminhos de ferro, mas talvez não tivesse, nem parece que deva necessàriamente ter, um director geral que seja técnico de caminhos de ferro.
Por outro lado, não há qualquer semelhança nos serviços de fiscalização das duas actuais Direcções Gerais, que, nesse particular, também trabalham segundo regulamentos diferentes, por processos diferentes e com pessoal com diferente preparação. Por isso, da fusão das duas Direcções não resultará economia de pessoal.
Há que atender à especialização dos serviços.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Se V. Ex.ª conseguir demonstrar isso, eu voto as duas Direcções. Simplesmente, a demonstração é impossível.
O Orador: — Pregunto a V. Ex.ª se conhece algum engenheiro português que seja simultâneamente técnico de caminhos de ferro e técnico de serviços de viação.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Não é disso que se trata, mas de saber se todo o pessoal da actual Direcção Geral tem de passar para a nova.
O Orador: — Não posso, nem ninguém aqui o pode demonstrar, porque não dispomos de elementos necessários para uma resposta tam absoluta como V. Ex.ª a deseja; mas, se da fusão pode resultar compressão de quadros, ela será necessàriamente insignificante e não pode compensar as desvantagens da fusão sob o ponto de vista técnico. A Direcção Geral de Caminhos de Ferro tem a função de administrar o Fundo especial, que desaparece; mas tem também a seu cargo a fiscalização técnica sôbre os estudas e a execução das obras e sôbre a exploração...
O Sr. Mário de Figueiredo: — A administração do Fundo significa aplicação...
O Orador: — A Direcção Geral dos Serviços de Viação tem, além da fiscalização dos veículos e do pessoal das emprêsas concessionárias de transportes colectivos, uma função executiva, no que se refere à concessão de cartas de condução, inspecção de veículos, seu registo e transmissão.
As duas actuais Direcções têm a seu cargo serviços inteiramente diferentes, que requerem organização diferente.
Finalmente, devo declarar que dou todo o valor à objecção do Sr. Dr. Soares da Fonseca e que, nesse campo, vou mais longe ainda.
Creio que o problema da coordenação de transportes só terá uma solução verdadeiramente eficiente se dela resultar o integral aproveitamento dos dois meios de transporte.
Apesar de serem deminutas, no nosso País, as correntes de circulação de mercadorias e de passageiros, não há excesso de meios de transporte. Creio que não há já dúvidas sôbre isso, mas, como foram citadas coeficientes de utilização que parecem mostrar o contrário, devo dizer que na prática êsse coeficiente nunca pode ser de 100 por cento, porque para isso era necessário que todos os combóios andassem cheios desde a primeira à última estação do percurso; todos nós sabemos que hoje os combóios partem ou chegam cheios, mas que, durante parte do percurso, ou num dos sentidos, principalmente nas linhas suburbanas, já isso se não verifica. Não sendo em excesso os meios de transporte, precisámos de desenvolver não só os caminhos de ferro, mas também a camionagem, que hoje já presta relevantes serviços. Creio que as instâncias oficiais devem impulsionar êsse desenvolvimento e, que isso só se conseguirá se elas acolherem com interêsse, com carinho, com espírito de cooperação, direi, com espírito profissional, aqueles que delas dependem.
Que quando alguém da camionagem tiver de tratar nas instâncias oficiais um problema técnico ou administrativo encontre funcionários que conheçam os seus problemas, que se interessem por êle, isto é, que pensem rodoviàriamente. E que, da mesma forma, quando a concessionária dos caminhos de ferro o fizer, também encontre nessas repartições engenheiros especialistas conhecedores dos seus problemas, animados do desejo de os resolver e com quem possa trabalhar com a confiança e o entendimento que resultam da igualdade da formação técnica e do hábito de trabalhar em conjunto.