16 DE JUNHO DE 1945
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temos exposto aqui. Deve haver toda a vantagem em que se mantenham as duas Direcções Gerais.
0 Sr. Soares da Fonseca: — Eu não quis referir-me ao problema das funções da futura Direcção Geral unificada. O meu problema não é o da vastidão de funções, mas sim o da fôrça de poder, pois o que eu receio é o poderio do caminho de ferro sôbre a Direcção Geral unificada.
O Orador: — Com base no raciocínio do Sr. Deputado Soares da Fonseca, sou da mesma maneira conduzido à eliminação da Direcção Geral de Caminhos de Ferro, porque, segundo S. Ex.ª, ela não existiria senão para sofrer, porventura, contra os interêsses do Estado, a influência, o poderio da inchada emprêsa unificada.
Ora essa influência sofre-a menos estando concentrados numa direcção geral todos os transportes terrestres.
No fundo, portanto, o que se pretende é uma Direcção Geral de Caminhos de Perro, para não fazer senão aquilo que lhe fôr imposto pela emprêsa enorme e inchada, que não existirá senão para desenvolver influências de interêsses e políticas sôbre todas as cousas! Ninguém dirá que isto não é o prolongamento das considerações que se têm produzido!
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Carlos Borges: — V. Ex.ª dá-me licença? Toda a orientação da Assemblea Nacional, desde o início da discussão desta proposta, tem sido no sentido de defender os interêsses do País e acautelar principalmente aquelas partes da indústria de transportes que se consideravam menos protegidas, e não foi seguramente a dos caminhos de ferro.
O Orador: - Têm sido acautelados ao máximo os interêsses da camionagem.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Carlos Borges: — Tem sido essa a preocupação da Assemblea Nacional.
Vozes: — Muito bem.
O Sr. Joaquim Mendes do Amaral: - Sr. Presidente: devo à Assemblea Nacional uma explicação que me obriga a subir a esta tribuna.
Durante as sessões de estudo, quando se tratou desta questão da manutenção ou não manutenção das Direcções Gerais, como V. Ex.as se lembram, pronunciei-me pela subsistência das duas Direcções Gerais. E dei nesse momento as razões; quási todas de ordem puramente sentimental, que me levaram para êsse ponto de vista. Devo porém confessar que, pensando melhor sôbre o assunto, hoje tenho de me colocar em contradição com a posição que tomei na sessão de estudo. Hoje, voto deliberada e conscientemente a unificação das duas Direcções Gerais numa única, a dos Transportes Terrestres.
E não foram só as razões apresentadas para justificar êsse ponto de vista pelo Sr. Dr. Mário de Figueiredo que me levaram a mudar de atitude, mas também algumas que realmente me acudiram ao espírito.
Assim, amanhã, com a unificação da exploração ferroviária e a concentração dessa exploração numa única emprêsa, desaparecendo, como é de prever que desapareçam, todos os acidentes que hoje acompanham a vida das emprêsas ferroviárias, que obrigam a uma intervenção quási permanente do Estado na vida dessas emprêsas, a Direcção Geral de Caminhos de Ferro fica pràticamente sem razão de existir. Limitar-se-ia naturalmente a uma troca de ofícios com a emprêsa única, e isso, só por si, não justificaria a existência de um organismo com a categoria de uma direcção geral.
Além disso, como vamos para um sistema de coordenação de transportes, de um lado ficaria apenas uma emprêsa ferroviária e do outro deveriam ficar apenas umas duas centenas de emprêsas de camionagem. Suponho que é indispensável que seja o mesmo organismo a estabelecer contacto e as ligações indispensáveis entre o sistema representado por uma emprêsa única e o sistema representado por duas centenas de emprêsas.
Nesta ordem de ideas, suponho que pode haver como resultante da unificação das duas Direcções Gerais uma inflação nos quadros administrativos, e parece-me que isso é de considerar, visto que prevejo que, por fôrça das circunstâncias correntes do post-guerra, a organização da administração pública não pode deixar de visar essa possível inflação e a sua resultante quanto a despesas.
Por isso, Sr. Presidente, voto a fusão. E de tal modo parece-me também que não haverá lugar para qualquer outra disposição a êsse ponto referente, visto que o Sr. Dr. Mário de Figueiredo mantém o status quo.
Quanto ao Conselho Superior de Transportes Terrestres, não me parece que se possam suscitar dúvidas quanto a actuação dêsse Conselho, visto que, dada a sua larga representação, êle pode assegurar a todo o País absoluta independência e imparcialidade.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Rui da Cunha: — Sr. Presidente: creio que a Direcção Geral de Caminhos de Ferro continuará com funções que justificam perfeitamente a sua existência.
Não terá, talvez, que administrar o Fundo dos caminhos de ferro e será essa hoje a sua mais absorvente e mais nobre função. Mas amanhã vamos assistir a uma verdadeira renovação de linhas e de todo o material circulante. É portanto necessária essa Direcção, não só para a organização dos planos, mas também para a fiscalização da sua execução. A obra de renovação a realizar não poderá ser feita em seis meses, seis anos ou mesmo vinte anos, e torna-se impossível estar a incluir num plano geral inicial todas as particularidades que o interêsse público e o interêsse do Estado reclamam que nêle sejam introduzidas.
A função técnica de estudo, que compete à Direcção Geral de Caminhos de Ferro é tam necessária durante a elaboração do plano geral inicial como durante a sua execução. A realização das obras, as aquisições de material, prolongar-se-ão por muitos anos e será necessário, certamente, mais de um reajustamento do plano, em face dos progressos da técnica e até da evolução dos outros dados do problema. Os trinta e dois engenheiros que hoje tem a Direcção Geral não são em excesso, só para estes serviços.
O Sr. Mário de Figueiredo: — No fundo parece-me que V. Ex.ª está a pugnar por uma duplicação de serviços.
Se bem compreendi, o raciocínio de V. Ex.ª é êste: é preciso que continue a existir a Direcção Geral de Ca-