Debates Parlamentares - Diário 059, p. 27 (1946-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 1946 27

três ou quatro dias depois. Para quê? E depois, ao contrário do que podia supor-se, os alunos não saem para parte alguma; entram, sim, no estágio, que é feito, evidentemente, nas escolas primárias locais, em condições idênticas às do trabalho nas escolas anexas.
No fim do curto estágio, que, por causa, dos exames de saída, não começa nunca antes de 15 de Março, aparecem os Exames de Estado, sem realização de aulas a classes e, mais uma vez, com interrogatórios sobre disciplinas cursadas na escola. Exames de (pura formalidade, de um relatório que o candidato pode mandar fazer a um teórico da pedagogia, exames que não dão o vaiar do aluno. Para estes exames também não foi ainda elaborado regulamento; depois de uma triste experiência de júri único, resolveu-se, à última hora, aproveitar o regulamento antigo ... com algumas alterações, mais ou menos arbitrárias. E, muito embora a lei preveja que as notas finais sejam atribuídas em júri único, cada escola classifica os seus alunos muito a seu modo, esperando algumas escolas pela saída das motas das outras para que os «seus» alunos e o seu «prestígio não fiquem prejudicados numa corrida à nota pouco menos que ignóbil. (Conclusão: enquanto, nos penúltimos exames, algumas escolas não (passaram de 17 valores, outras subiram, .fartamente a 20; e enquanto algumas desceram (prudentemente a 10 outras não quiseram passar abaixo de 13. Os alunos que se «defendam», (portanto, com a cunha e com a dissimulação enquanto frequentam u escola, se pretenderem altas classificações! Nos últimos exames já reuniram em Lisboa os directores das diferentes escolas e remediou-se um pouco a situação.
Sr. Presidente: as turmas, que começaram por ser de 40 alunos, já foram aumentadas, arbitrariamente, para 50; e, para «não ficar de fora uma pessoa muito amiga a, já uma vez uma escola teve turmas de 52 alunos! É evidente, porém, que onde se passar de 25 ou 30 alunos já é impossível a afeição prática» do ensino, de que falam as «sonhadoras» instruções aos programas. Por exemplo: com S tempos semanais de regência em 10 escolas de aplicação, e só de 15 de Outubro a 15 de Fevereiro, é fácil de calcular que «prática» cabe a cada um dos 100 alunos - mestres...
O relatório e o articulado do decreto-lei insistem no carácter eminentemente prático do ensino, que é eminentemente teórico e de fachada.
Toda a preparação dos alunos tem de ser superficial e apressada; os programas são demasiado extensos e os períodos lectivos, por oposição, muito curtos. Vejamos: por causa dos exames de admissão, o 1.º semestre nunca começa antes de 1 de Novembro e não pode também terminar depois de 15 de Fevereiro, por causa dos exames de saída; descontadas as férias do Natal, é um «semestre» que, portanto, não chega a ter três meses! E tem de caber nele, «por exemplo, toda a Pedagogia!
Depois, por causa dos exames de saída, o 2.º semestre não começa efectivamente antes de 15 de Março e os Exames de Estado não «permitem que vá muito além de 15 de Junho; é, (portanto, outro semestre que, depois de descontados as férias lia Páscoa, não chega também aos três meses. O 3.º semestre é, logicamente, igual ao 1.º; e o 4.º, que é de estágio em escola da cidade ou dos arredores, é, logicamente, igual ao 12.º
O curso não tem, portanto, muito mais de dez meses úteis! E é nesse espaço de tempo que se - tem de ensinar - e de aprender! - o programa todo, com todo o seu peso morto de matéria supérflua e de exigências descabidas de alguns dos seus professores, que ensinam a que não aprenderam (para equilibrar algumas lacunas flagrantes!).
Resultado: o inúmero de aulas semanais, apesar de insuficiente, é demasiado. Os alunos entram às 9 horas e raro saem antes das 17. Esta sobrecarga do horário agrava-se, porém, com as aulas do curso de dirigentes da M. P. F., a maioria das quais, por motivos que decerto nunca ninguém se deu ao trabalho de conhecer, são mera repetição de programa já dado na escola e, as mais das vezes, até pelo mesmo professor. Assim, por exemplo, as alunas - mestras têm a Música da escola, e a Música da M. P. F., a Moral da escala e a Moral da M. P. F.; os (professores são geralmente os mesmos e1 os programas da M. P. F. dizem textualmente: «Revisão do programa das Escolas do Magistério»! Isto seria ridículo se não fosse tão grave.
O horário, além da sobrecarga, complica-se por dois motivos principais:
a) Como a maioria dos professores tem a sua actividade principal no liceu, o horário da escola tem de conjugar-se com o liceal, sofrendo alterações sempre que aquele é modificado;
b) Como os alunos têm assistências e regências nas escolas primárias anexas, é preciso fazei- o milagre da conjugação de tempos lectivos de 40 minutos (os da escola primária) e com tempos de 50 minutos (a maioria dos da escola) e com tempos de 80 minutos (os de Desenho, Trabalhos Manuais e Educação Feminina). Na hipótese - aliás frequente - de o professor de Moral da escola ter também serviço docente no - seminário local, então o horário passa a ser um quebra-cabeças. cuja solução acaba sempre por prejudicar o aproveitamento dos alunos.
Sr. Presidente: por motivos pouco conhecidos, o número das escolas foi muito aumentado. Num país bastante pobre de vocações e, sobretudo, de verdadeiras dedicações, os cargos de muitas dessas escolas têm, aqui e além, de ser preenchidos por pessoal de competência nem sempre comprovada. Como, porém, dois lugares são efectivos, o que não permite substituição fácil nem barata, teremos num futuro próximo graves problemas que só poderão resolver-se com forte prejuízo do Tesouro Público.
De resto, muitas das escolas, por motivo do próprio exagero do número, estão mal alojadas; e nenhuma delas, com excepção talvez das de Lisboa, Porto e Braga, está sequer regularmente dotada de material ou de instalações. O ensino que se faz tem forçosamente de ser rotineiro, velho, talvez prejudicial. Um país onde o ensino é rotineiro acaba também, com o tempo, por se tornar um país rotineiro. Atalhar este perigo é tarefa bem mais meritória do que o empenho de servir os desejos e as vaidade» de certas câmaras e juntas de província que querem por força ter a sua «escolazinha» à porta... para valorizar o turismo local e nelas anichar os que só podem entrar pela porta do cavalo e nunca pelo concurso ou pela competência em qualquer serviço demonstrado.
Mas é evidente que 10 ou 15 más escolas ajudam muito menos a Nação do que apenas três ou quatro escolas modelares. Em questões de educação, pelo menos por enquanto, ainda a qualidade vale mais do que a quantidade. E, presentemente, ainda nenhuma das nossas escolas atingiu o nível que devia ter.
Enfim, há dezenas de outras deficiências de menor monta, pequenas questões de -pormenor, em que talvez não valha a pena tocar «por enquanto. Para quê falar já nos pormenores da decoração, se os «próprios fundamentos do edifício precisam ainda de ser reconstruídos?
Sr. Presidente: A instrução primária é «primária» por ser a primeira e é «primária» por ser primacial. Os seus problemas são os problemas mais importantes da Nação; a nossa cultura primária é, por enquanto, a nossa única cultura verdadeiramente real. Em face disto, não parece ousado afirmar que o problema de formação do professor primário não pode ser resolvido

29 DE NOVEMBRO DE 1946 27três ou quatro dias depois. Para quê? E depois, ao contrário do que podia supor-se, os alunos não saem para parte alguma; entram, sim, no estágio, que é feito, evidentemente, nas escolas primárias locais, em condições idênticas às do trabalho nas escolas anexas.
No fim do curto estágio, que, por causa, dos exames de saída, não começa nunca antes de 15 de Março, aparecem os Exames de Estado, sem realização de aulas a classes e, mais uma vez, com interrogatórios sobre disciplinas cursadas na escola. Exames de (pura formalidade, de um relatório que o candidato pode mandar fazer a um teórico da pedagogia, exames que não dão o vaiar do aluno. Para estes exames também não foi ainda elaborado regulamento; depois de uma triste experiência de júri único, resolveu-se, à última hora, aproveitar o regulamento antigo ... com algumas alterações, mais ou menos arbitrárias. E, muito embora a lei preveja que as notas finais sejam atribuídas em júri único, cada escola classifica os seus alunos muito a seu modo, esperando algumas escolas pela saída das motas das outras para que os «seus» alunos e o seu «prestígio não fiquem prejudicados numa corrida à nota pouco menos que ignóbil. (Conclusão: enquanto, nos penúltimos exames, algumas escolas não (passaram de 17 valores, outras subiram, .fartamente a 20; e enquanto algumas desceram (prudentemente a 10 outras não quiseram passar abaixo de 13. Os alunos que se «defendam», (portanto, com a cunha e com a dissimulação enquanto frequentam u escola, se pretenderem altas classificações! Nos últimos exames já reuniram em Lisboa os directores das diferentes escolas e remediou-se um pouco a situação.
Sr. Presidente: as turmas, que começaram por ser de 40 alunos, já foram aumentadas, arbitrariamente, para 50; e, para «não ficar de fora uma pessoa muito amiga a, já uma vez uma escola teve turmas de 52 alunos! É evidente, porém, que onde se passar de 25 ou 30 alunos já é impossível a afeição prática» do ensino, de que falam as «sonhadoras» instruções aos programas. Por exemplo: com S tempos semanais de regência em 10 escolas de aplicação, e só de 15 de Outubro a 15 de Fevereiro, é fácil de calcular que «prática» cabe a cada um dos 100 alunos - mestres...
O relatório e o articulado do decreto-lei insistem no carácter eminentemente prático do ensino, que é eminentemente teórico e de fachada.
Toda a preparação dos alunos tem de ser superficial e apressada; os programas são demasiado extensos e os períodos lectivos, por oposição, muito curtos. Vejamos: por causa dos exames de admissão, o 1.º semestre nunca começa antes de 1 de Novembro e não pode também terminar depois de 15 de Fevereiro, por causa dos exames de saída; descontadas as férias do Natal, é um «semestre» que, portanto, não chega a ter três meses! E tem de caber nele, «por exemplo, toda a Pedagogia!
Depois, por causa dos exames de saída, o 2.º semestre não começa efectivamente antes de 15 de Março e os Exames de Estado não «permitem que vá muito além de 15 de Junho; é, (portanto, outro semestre que, depois de descontados as férias lia Páscoa, não chega também aos três meses. O 3.º semestre é, logicamente, igual ao 1.º; e o 4.º, que é de estágio em escola da cidade ou dos arredores, é, logicamente, igual ao 12.º
O curso não tem, portanto, muito mais de dez meses úteis! E é nesse espaço de tempo que se - tem de ensinar - e de aprender! - o programa todo, com todo o seu peso morto de matéria supérflua e de exigências descabidas de alguns dos seus professores, que ensinam a que não aprenderam (para equilibrar algumas lacunas flagrantes!).
Resultado: o inúmero de aulas semanais, apesar de insuficiente, é demasiado. Os alunos entram às 9 horas e raro saem antes das 17. Esta sobrecarga do horário agrava-se, porém, com as aulas do curso de dirigentes da M. P. F., a maioria das quais, por motivos que decerto nunca ninguém se deu ao trabalho de conhecer, são mera repetição de programa já dado na escola e, as mais das vezes, até pelo mesmo professor. Assim, por exemplo, as alunas - mestras têm a Música da escola, e a Música da M. P. F., a Moral da escala e a Moral da M. P. F.; os (professores são geralmente os mesmos e1 os programas da M. P. F. dizem textualmente: «Revisão do programa das Escolas do Magistério»! Isto seria ridículo se não fosse tão grave.
O horário, além da sobrecarga, complica-se por dois motivos principais:
a) Como a maioria dos professores tem a sua actividade principal no liceu, o horário da escola tem de conjugar-se com o liceal, sofrendo alterações sempre que aquele é modificado;
b) Como os alunos têm assistências e regências nas escolas primárias anexas, é preciso fazei- o milagre da conjugação de tempos lectivos de 40 minutos (os da escola primária) e com tempos de 50 minutos (a maioria dos da escola) e com tempos de 80 minutos (os de Desenho, Trabalhos Manuais e Educação Feminina). Na hipótese - aliás frequente - de o professor de Moral da escola ter também serviço docente no - seminário local, então o horário passa a ser um quebra-cabeças. cuja solução acaba sempre por prejudicar o aproveitamento dos alunos.
Sr. Presidente: por motivos pouco conhecidos, o número das escolas foi muito aumentado. Num país bastante pobre de vocações e, sobretudo, de verdadeiras dedicações, os cargos de muitas dessas escolas têm, aqui e além, de ser preenchidos por pessoal de competência nem sempre comprovada. Como, porém, dois lugares são efectivos, o que não permite substituição fácil nem barata, teremos num futuro próximo graves problemas que só poderão resolver-se com forte prejuízo do Tesouro Público.
De resto, muitas das escolas, por motivo do próprio exagero do número, estão mal alojadas; e nenhuma delas, com excepção talvez das de Lisboa, Porto e Braga, está sequer regularmente dotada de material ou de instalações. O ensino que se faz tem forçosamente de ser rotineiro, velho, talvez prejudicial. Um país onde o ensino é rotineiro acaba também, com o tempo, por se tornar um país rotineiro. Atalhar este perigo é tarefa bem mais meritória do que o empenho de servir os desejos e as vaidade» de certas câmaras e juntas de província que querem por força ter a sua «escolazinha» à porta... para valorizar o turismo local e nelas anichar os que só podem entrar pela porta do cavalo e nunca pelo concurso ou pela competência em qualquer serviço demonstrado.
Mas é evidente que 10 ou 15 más escolas ajudam muito menos a Nação do que apenas três ou quatro escolas modelares. Em questões de educação, pelo menos por enquanto, ainda a qualidade vale mais do que a quantidade. E, presentemente, ainda nenhuma das nossas escolas atingiu o nível que devia ter.
Enfim, há dezenas de outras deficiências de menor monta, pequenas questões de -pormenor, em que talvez não valha a pena tocar «por enquanto. Para quê falar já nos pormenores da decoração, se os «próprios fundamentos do edifício precisam ainda de ser reconstruídos?
Sr. Presidente: A instrução primária é «primária» por ser a primeira e é «primária» por ser primacial. Os seus problemas são os problemas mais importantes da Nação; a nossa cultura primária é, por enquanto, a nossa única cultura verdadeiramente real. Em face disto, não parece ousado afirmar que o problema de formação do professor primário não pode ser resolvido

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