29 DE NOVEMBRO DE 1946 23

tórica oficial, mas de facto, como a Argélia o é da França continental ?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Falta-me competência para detalhar este problema no seu complexo aspecto sociológico.
E sendo filho das colónias, compreendeis que tenho um certo melindre em o abordar.
No seio desta Assembleia, com o sentimento português que inspira a minha alma de patriota, é meu dever preconizar para o bem da Nação que se expurgue quanto antes da nossa legislação tudo quanto possa constituir vexame ou melindre para os portugueses do Oriente.
Em política e sociologia não há diplomas imutáveis; há adaptações inteligentes! Se a concepção actual do Império Colonial Português comanda que os nossos territórios do ultramar sejam vazados num molde único, com dor vos digo, a Índia corre o risco de se perder. Urge que se publique um Estatuto Político Indiano que dê à Índia uma situação de perfeita igualdade com as províncias metropolitanas. Entremos num caminho rasgadamente igualitário, para que possamos pelo menos conservar o amor da minoria ocidentalizada, que, desejosa de continuar portuguesa, esbarra com o projecto de vir a não ter pátria nenhuma, pois que se em Portugal nos disserem, mesmo que veladamente, «Vê bem, que és indianos, na grande Índia nos dizem abertamente: «Arreda, que és português»!
Sem retóricas, sem eufemismos, com a frieza de uma dissecação anatómica, achei do meu dever de cidadão português informar-vos do perigo que ameaça a nossa índia. E, como esse perigo resulta sobretudo de uma dementada obsessão externa, tive de refrear a vibração que sacode a minha alma para vos dar um relato monótono na sua documentação, como uma página de notário!
Para mim é tempo de concluir. Para a Nação é mais que tempo de agir!
Que a Índia Portuguesa seja sempre portuguesa são os votos angustiados de centenas de milhares de filhos de Goa, que, uns com fé inabalável e nunca desmentida, outros porventura trânsfugas de momento, mas já hoje sinceramente arrependidos do caminho errado que os fascinou e de que começam a antever as ruinosas consequências para a vida e para a paz dos seus lares, repetem convictamente que vale mais morrer com honra do que viver nessa absorção inglória, que é a pior das escravidões! Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Quelhas de Lima:- Sr. Presidente: ouviu a Câmara com a costumaria e séria atenção, constante interesse e subiria emoção o discurso magistral do eminente cientista Deputado Dr. Froilano de Melo sobre problemas da acentuada delicadeza e premente actualidade que se agitam na apaixonante e bem querida parcela do Império: a eterna, Índia Portuguesa..
Sr. Presidente e Srs. Deputados: quando olhamos ao redor e escutamos os clamores de um Mundo em cachão, quando sentimos, ora aqui, ora ali, erguerem-se os mais estranhos problemas na vida dos povos, onde já mal se distingue, no tumultuar das paixões, a noção do bem e do mal quando os maiores e mais fortes impérios da tenra estremecem as suas fundações e diante dos rumores dos povos procuram satisfazer as suas legítimas aspirações através de rigorosa e corajosa análise íntima da consciência do dever humano, quando na imensa e portentosa península da Índia se acende trágica fogueira de almas, procurando encontrar o seu rumo histórico, não pode parecer estranho, antes parece naturalmente compreender-se até pela lei ou condição física da proximidade, que a Índia Portuguesa -ceptro da nossa maior glória de além-mar - acuse e sofra o fluxo e refluxo da maré que passa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem pretender atrever-me a unia análise histórica o suas rendas românticas, e antes olhando frontalmente as realidades, quero exprimir simplesmente e com naturalidade algumas das suas premissas fundamentais e que os portugueses de lês a lês devem guardar com firmeza em si, evocando e sentindo o Império, encarando tranquila mente o Mundo civilizado.
No caminho das descobertas e conquistas, ante uma Europa atrofiada nos recursos materiais, neurasténica nos espíritos, Portugal afronta os mistérios do mar e com D. Henrique marcha, sob o império da fé, para as suas imensas acções, erguendo os mais altos princípios civilisadores - e os gigantes no comando das empresas que lhes são confiadas- cumprem e transmitem de boca em boca, em sucessão de gerações, enternecedoras palavras, ditadas, segundo creio, por Nicolau V: «No nosso caminho ajudai o fraco contra o forte, defendei o pobre contra o abuso do rico».
Ao mundo europeu abre Portugal de par em par o esplendor da Renascença - e na Índia luta, vence, esmaga, o rume, o tune e o mouro, para melhor amar o índio, erguê-lo, libertá-lo, enfim!
Essa Índia Portuguesa, em que Goa se destaca em períodos de largo esplendor, ostentando até hoje as maiores galas dos seus pergaminhos e forais de privilegiada condição, foi mantida e defendida pela Pátria-Mãe, em sincronismo com os seus povos, através dos maiores sacrifícios e sofrimentos, para salvaguardar os seus altos valores humanos e delicado património moral - e jamais para guardar ou espoliar os seus recursos materiais, bem modestos e até escassos.
Nunca fomos comerciantes e muito menos financeiros, e nenhum factor o demonstra melhor do que ficarmos pobres depois de termos na mão as maiores riquezas do Mundo.
Pense o Munido o que pensar, jamais o activo, inteligente e delicado povo da Índia Portuguesa poderá deixar de sentir a inspiração, o suave afago, o socorro do exemplo do mais alto conceito da vida humana que adeja na imortalidade de S. Francisco Xavier e a grandeza de D. Afonso de Albuquerque, patrono dos índios, mago da Justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Decorridos cinco séculos, os princípios basilares, fundamentais, que informam do alto as axilações- entre os povos da Índia e a Pátria-Mãe mantêm-se imperturbavelmente num alto nível de dignidade humana.
Como que ouvindo e sentindo com consciência firme a dignificação do homem e igualdade do género humano, como suprema lei da vida, sem qualquer pendor para qualquer incomportável critério de justificação racial, Portugal, hoje e sempre, pratica e exprime com irrefutável verdade nas suas acções e sentimentos aquele conceito moral pregado por S. Paulo: «Não há gregos, nem bárbaros, nem senhores, nem escravos». O género humano só comporta: semelhantes.
E isto. Sr. Presidente e Srs. Deputados, significa o culto da justiça e do direito contra o critério da força.
Desta forma, vemos integrados em todos e os mais altos sectores da vida nacional, desde a causa pública