24 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 69

aos mais complexos ramos cia actividade do homem, tantas vezes com o maior índice de valor, alta sabedoria e notório destaque, os habitantes da Índia Portuguesa.
Mas até podemos dizer, seguindo na mesma linha geral de pensamento, que esta alta concepção da vida que Portugal entesta se alarga até aos próprios indo-britânicos, largamente estabelecidos nos territórios de além-mar.
Quero contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, desobrigar-me destas considerações pura dizer já e rapidamente que Portugal não concede nenhum favor, não pratica acção graciosa, caritativa ou magnânima, nestes procedimentos, mas antes que constituem, sem mais, o primário axioma que resulta das suas constantes civilizadoras, harmónicas com os princípios morais de dignidade e respeito próprios pela condição humana.
Na defesa e elevação das grandes causas humanas, Portugal está na trincheira da frente - bem à frente.
Falemos claro e alto: quantas nações têm forais velhos neste terreno; Passemos adiante.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: chegam até nós, com certa intensidade, os ecos do doloroso e intenso drama que se está gerando no seio dos variados povos que- se situam na grande península da Índia ao buscar o seu rumo histórico-político e que, extravasando os limites próprios, pretendem tocar ou colidir, pela condição física da proximidade, a Índia Portuguesa. Membros do partido do Congresso Indiano ou seus delegados lançam, com vária frequência e processos diversos, a inquietação das suas paixões nos habitantes da Índia Portuguesa, ao som da promessa de libertação.
Ponho-me a cismar e digo para mini, mas em voz ala: que espécie de libertação oferecem os membros do Congresso Indiano aos habitantes da multi-secular Índia Portuguesa?
Quando, Sr. Presidente, observamos, com espanto e mágoa, que em plena maturidade da vida humana na imensa Índia os homens se catalogam, se arrumam e diferenciam em castas e onde vivem sem esperança 50 milhões de homens na mais aviltante degradação, suprema injúria lançada em rosto de uma humanidade que anseia e se esforça pela criação de uma comunidade pacífica, igual e fraterna dos homens, seria interessante conhecer que espécie de libertação os defensores ou concordantes com tal concepção da vida - castas humana - pretendem oferecer aos habitantes da Índia Portuguesa, usufruindo por séculos em fora igualdade de direitos perante a lei e perante Deus?
Que casta lhes será oferecida: grandes ou miseráveis párias? Decência ou degradação? Dignidade ou escárnio?
Para além do seu próprio e multi-secular direito histórico, Portugal nada tem a corrigir nas suas grandes linhas gerais em relação à bem querida Índia Portuguesa essencialmente no que respeita à defesa e exaltação dos seus preciosos valores humanos, que constituem tesouro de extrema valia que serão sempre tenaz e firmemente defendidos e protegidos.
As possíveis e naturais quezílias por justas aspirações de qualquer ordem administrativa, económica ou social dos habitantes da Índia Portuguesa serão sempre resolvidas com nobreza e equidade pelo Estado Português na intimidade do lar comum.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques de Carvalho pediu a palavra para apresentar uma moção sobre este debate.
Dada a importância do assunto e a justificada emoção despertada na Câmara, sugiro ao Sr. Deputado Marques de Carvalho a conveniência de subir à tribuna.
O Sr. Deputado Marques de Carvalho subiu à tribuna.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: o assunto trazido a esta Câmara pelo nosso ilustre colega Prof. Froilano de Melo é daqueles que põe em patriótico alvoroço todo o português bem formado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ouvimos, pela sua voz, a voz da índia, da nossa índia, que, como sempre, se proclama portuguesa. Com a autoridade especial que lhe dá a sua qualidade de goense e o seu prestigio de homem de ciência, ele veio aqui afirmar fidelidade perfeita à Pátria portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acidentais erros de Administração, possíveis inabilidades de governo, desacertos eventuais de comando, não podem nunca levar a esquecer os postulados doutrinários, o primado espiritual da nossa civilização no Oriente.
Não há párias na Índia Portuguesa!
Já com Albuquerque, quem se convertia tornava-se português em plenitude de direitos.
Não se pretendia um domínio, ou - se se quiser -, Sr. Presidente, pretendia-se mais que um domínio: o nosso conceito imperial, vazado no imperativo da dilatação da Fé, em si mesmo envolvia a ideia de que fazer cristãos era fazer portugueses.

Apoiados.

É assim, Sr. Presidente, que desde então - há mais de quatro séculos - pela fraternidade em Cristo temos irmãos na índia.
Um dos chefes hindus de mais prestígio, o presidente do Congresso Indiano, mostrou uma total incompreensão dos fundamentos éticos da nossa comunidade nacional ao dizer que era uma ficção considerar os territórios de Goa, Damão e Dio como constituindo um todo uno com um território europeu, a milhares e milhares de milhas...
Não há distâncias quando a unidade se faz pela comunhão da Fé, pela fusão das almas, e é este, Sr. Presidente, o milagre português.

Apoiados.

No Parlamento, no Governo, nos altos postos da Administração, na magistratura, na cátedra, sempre portugueses de Goa têm ombreado, lado a lado, com portugueses do Minho, da Estremadura, do Algarve, das ilhas ou de qualquer outra terra lusitana.
Positivamente que não foram factos análogos que desencadearam na imensa península industânica a rebelião do Congresso e, após o Governo autónomo, a balbúrdia sangrenta que alastra implacàvelmente, sem se ver como possa ser delida.
Pretende o Congresso a unidade pela desordem e pelo crime?
Na Índia Portuguesa o não matarás, da lei de Deus, é mantido pelo culto de S. Francisco Xavier, e no espírito tutelar do apóstolo das índias está, inteiro, o Portugal cristão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De quem é que o Congresso quer libertar os portugueses de Goa? Libertos estão eles das