142 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 64

situação geral dos preços se terá agravado horrivelmente.
Mas suponhamos mesmo que se iniciavam ao mesmo tempo a baixa da circulação potencial e a saída das cambiais. Viria isto trazer em breve uma queda sensível na moeda circulante e nos preços?
Vou mostrar a V. Ex.ªs que não.
Como já disse, não há elementos publicados que permitam calcular o montante exacto dos depósitos que constituem a circulação bancária a partir de 31 de Outubro do ano passado; mas pode fazer-se um cálculo aproximado de 19 milhões de contos.
Os banqueiros detentores destes depósitos tinham, como contrapartida, em 23 de Outubro próximo passado, cerca de 8 milhões de contos no Banco de Portugal; em caixa cerca de 10 milhões de contos, sendo uns 600:000 contos de dinheiro em cofre. Na Caixa Geral de Depósitos não sei quanto tenham. No total, é formidável a sua posição. Parece até segurança excessiva...
Claro que no dia em que os depositantes comecem a levantar os seus depósitos, e o dinheiro tenha colocação mais rendosa, a parte improdutiva destes depósitos será levantada na sua maior parte e neste número está a circulação potencial. Esta será a primeira sacrificada.
E vai pôr-se em acção o seguinte mecanismo: o exportador, para comprar cambiais, levanta dinheiro dos seus depósitos, digamos 1:000 contos, e estes 1:000 contos entram no Banco de Portugal. Mas o banco sacado, para refazer o desfalque da sua caixa, vai ao seu depósito do Banco de Portugal abastecer-se de igual quantia e os 1:000 contos tornam a sair.
Resultado: os depósitos à ordem baixaram de 1:000 contos e as reservas do Banco de Portugal de igual quantia, mas a circulação monetária ficou a mesma.
E estes alcatruzes de cambiais funcionarão até que a circulação potencial seja esgotada. Isto é, esgotar 8 milhões de contos!
Quantos anos serão precisos para obter 8 milhões de contos de produtos com o mercado internacional desprovido como está e estará?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora, enquanto não se esgotar a circulação potencial, a inflação monetária, a autêntica e a única que verdadeiramente importa, continuará como está, ou tornar-se-á mais grave. E há-de o País continuar sujeito a um regime de tabelamento, fiscalização, racionamento, papeladas e vexames que o esmagam, o espoliam e o desesperam?
Há-de o funcionalismo público continuar nesta miséria em que está vivendo e morrendo há quatro intermináveis anos? Hão-de as sanguessugas do suor nacional continuar a viver num sistema que lhes permite explorar o País sem dó nem piedade?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas suponhamos que todo este plano, ou ausência dele, é levado até ao fim. Esgotada a circulação potencial, a quanto ficarão reduzidas as reservas? A cêrca de 11 milhões de contos. Mas se atendermos a que cerca de 8 milhões de contos estão imobilizados por tempo desconhecido, só podemos considerar como disponíveis cêrca de 3 milhões de contos.
Aqui há uma questão a levantar. Não conheço o peso exacto do ouro fino englobado nas reservas do Banco de Portugal porque a sua escrituração tem-se feito com critérios variáveis.
Espero que o próximo relatório do mesmo banco esclareça esse ponto. Mas é claro que, para o efeito da recolha das notas, o preço em escudos por que esse ouro seja vendido, é fundamental. Ainda que mais não fosse se não para fixar este ponto, a necessidade de um plano de direcção da moeda impunha-se, porque o valor a dar ao ouro das reservas depende desse preço. Mas suponhamos que o ouro é vendido por um preço tal que chega para levar longe a deflação e deixar ainda a reserva exigida por lei: a deflação monetária começaria então, mas os preços não desceriam logo atrás dela; ficariam durante meses na mesma. O que a moeda circulante perderia no volume ganhá-lo-ia em velocidade. Chegaria, porém, um momento em que se atingiria o ponto de rotura e então os preços cairiam verticalmente. A ruína do comércio e da indústria seria fatal. Só escapariam os senhores da finança, que negoceiam em tudo quando os negócios estão prósperos, mas que recolhem as velas logo que os ares se turvam.
Só os menos ricos e os pobres, os que precisam de ter sempre a porta aberta para ganharem o pão de cada dia, é que ficarão a aguentar a borrasca, porque têm de navegar com todos os ventos. E esses é que virão a ser as vítimas.
Tal é, Sr. Presidente, o futuro que os espera a eles, e a nós.
Tal é, Sr. Presidente, o futuro que nos espera a todos, se a nau das finanças publicas não mudar de rumo e por certo que não mudará enquanto não mudar o espírito que informa a proposta de lei em discussão, que é o mesmo que já informou as anteriores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Há dias anunciei à Câmara a presença na Mesa da proposta de lei e respectivo parecer da Câmara Corporativa sobre a reforma do ensino técnico e exortei a Comissão de Educação Nacional a ocupar-se do assunto.
Esse parecer e a proposta já foram publicados no Diário das Sessões. É indispensável que essa Comissão - e para isso desde já a convoco - se reúna para eleger o seu presidente, secretário e relator e passe logo a estudar o assunto, que será submetido à apreciação da Câmara nas primeiras sessões de Janeiro.
Para o mesmo fim convoco a Comissão de Economia, dados os reflexos imediatos do ensino técnico na economia da Nação.
Na próxima semana será discutida a proposta de lei relativa à reorganização dos estabelecimentos fabris dependentes do Ministério da Guerra, cujo parecer já foi distribuído e estudado pela Comissão de Defesa Nacional.
A ordem do dia da sessão de amanhã será a continuação da discussão na generalidade, e se possível for na especialidade, da proposta de lei sobre a autorização de receitas e despesas para o ano de 1947.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Proposta enviada para a Mesa no decorrer da sessão:

Proposta de substituição

Artigo 5.º.............................................................................
§ 2.º Só os contribuintes poderão requerer avaliações, nos termos das leis em vigor, sempre que não se con-