136 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 64

Em tempos revoltos um Deputado pode ser demagogo, feroz, sanguinário. Mas o veneno, a lama que se lhe extravazar da alma ficará patente, para elucidação dos vivos e memória dos vindouros.
É esta, Sr. Presidente, a diferença essencial que separa as Câmaras das camarilhas. Estas são irresponsáveis, porque trabalham na sombra. Nós somos responsáveis, porque trabalhamos à luz do dia.
É com a consciência nítida desta responsabilidade perante a Nação e perante a História que vou fazer, Sr. Presidente, a apreciação da proposta que estamos discutindo na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o problema básico de qualquer orçamento é o monetário, porque a moeda é a medida comum dos valores. E a experiência de todos os tempos e designadamente a da primeira guerra mundial demonstraram insofismavelmente que é pelo nível da moeda que se alinha o nível dos preços em futuro mais ou menos próximo.
Da moeda, entenda-se este termo no sentido estrito, isto é, como designando a moeda propriamente dita, seja ela metálica, sela em notas dos bancos emissores.
Também a experiência mostra que a circulação das mercadorias varia de ano para ano, com movimentos cíclicos ou periódicos, e na roda do ano com movimentos que se podem chamar sazonados. A esta variação do volume dos negócios tem de corresponder uma variação paralela do volume da moeda, para que o nível geral dos preços se mantenha o mais constante que seja possível. Esta elasticidade é dada ao volume da moeda circulante pelo desconto e pelo redesconto.
Por estas operações o volume da circulação fiduciária aumenta quando a actividade económica se intensifica e diminui quando esta afrouxa. A experiência nacional mostra que em tempos normais, ou, melhor, em tempo de paz, as oscilações do numerário exigidas por estes dois movimentos não vão além de 10 por cento da média, para mais ou para menos.
São movimentos automaticamente reversíveis e o seu principal fim é fixar o nível geral dos preços e facilitar a circulação das riquezas. Trata se, portanto, de movimentos monetários úteis para o bom andamento das actividades económicas e sociais.
Mas, dado o caso de o aumento do numerário circulante ir além destes limites, por força de causas estranhas ao redesconto normal, este movimento deixa de ser automaticamente reversível, o nível médio do numerário circulante aumenta, e com ele virão a aumentar os preços, por mais voltas que os governantes lhes queiram dar. É a este aumento irreversível do volume da moeda que eu chamo inflação propriamente dita, ou inflação monetária. É por esta inflação que alinham todas as outras. E esta é que é a vara, de que os preços e os salários são a sombra. Entortar a vara é entortar a sombra.
Posto isto, tomemos o ponto ou a altura em que vai a inflação da nossa moeda em relação ao que era no ano passado. Para tanto, comparemos a média da circulação fiduciária de 10 de Julho a 10 de Outubro deste ano com a de igual período do ano passado.
O volume médio da circulação fiduciária desde 10 de Julho a 10 de Outubro deste ano foi de 8.056:882 contos.
A circulação fiduciária média em igual período do ano passado foi de 7.696:925 contos.
A diferença destas médias é de 359:953 contos.
Nota-se, porém, que de 10 de Outubro próximo passado para cá, pelo que pude ver nos Boletins do Banco de Portugal já publicados, a circulação fiduciária continua crescendo.
A inflação propriamente dita, a inflação básica, essa é manifesto e insofismável que não só não parou, mas continua.
Sr. Presidente: verificado que a inflação monetária continua a crescer, natural é averiguar donde vem esse aumento. Para tanto, vamos comparar a situação semanal do Banco de Portugal em 23 de Outubro próximo passado (última publicada à data em que coligi estes dados) com a correspondente do ano passado, que tem a data de 24 de Outubro.
Em 24 de Outubro de 1945 o activo do Banco de Portugal montava a 20.376:557 contos.
Em 20 de Outubro deste ano ascendia a 21.376:557 contos.
O aumento foi de 1.065:708 contos.
É de notar, porém, que parte deste aumento é apenas nominal, porque resulta de valores depositados que figuram no passivo por igual quantia. Fazendo o abatimento do acréscimo dos valores depositados, que foi de 423:805 - 364:904=58:901 contos, fica o acréscimo do activo real reduzido a 1.006:807 contos.
Vejamos agora de onde proveio este aumento global.
As três primeiras rubricas do balancete da semana que terminou em 24 de Outubro de 1945, que são o ouro, os valores-ouro e as disponibilidades em moeda estrangeira, montaram a 17.966.047 contos.
O arrumo das contas nos balancetes actuais é diferente, mas facilmente se descortinam os valores correspondentes, que continuam englobados nas três primeiras verbas do activo e montaram em 27 de Outubro próximo passado a 18.854:032 contos.
O aumento nestas rubricas foi de 887:985 contos.
A carteira comercial, que era em 24 de Outubro de 1945 de 281:477 contos, subiu em 27 de Outubro de 1946 para 112:647 + 257:614 = 370 261 contos.
O aumento foi de 88:784 contos.
Em títulos de crédito o activo de 24 de Outubro de 1945 acusou 408:289 contos e o de 27 de Outubro de 1946, 305:964 + 130:572 = 436:536 contos.
O aumento foi de 28:247 contos.
Somam estes acréscimos 1.005:016 contos, onde estão englobadas as alterações das rubricas mais importantes do activo.
Vejamos agora, Sr. Presidente, as transformações sofridas pelo passivo, que são a contrapartida destas.
Comecemos pela circulação fiduciária, cujo aumento entre as duas datas foi de 8.303:739 - 7.708:395 = 595:344 contos.
Na rubrica «Outras responsabilidades à vista» o aumento global foi de 11.531:562 - 11.183:508 = 348:054 contos.
Somam estes dois acréscimos 943:398 contos.
O pouco que falta para completar o aumento do passivo real distribuiu-se por diversas rubricas sem importância para o nosso caso, que é o estudo da inflação monetária.
Subsiste, pois, a inflação monetária e a das responsabilidade à vista do Banco de Portugal e a sua principal causa continua a ser a mesma: o saldo positivo da balança de pagamentos, tal qual como em plena guerra.
Acabamos de ver que a inflação monetária continua, e porquê. Vejamos agora o que sucede à circulação potencial.
Chama-se assim ao montante dos depósitos à ordem feitos pêlos bancos e banqueiros no Banco de Portugal. Segundo o regulamento do nosso banco emissor, é abatida à circulação toda a nota que entre nos seus guichets para efectuar um depósito à ordem, seja quem for o titular do depósito respectivo. A nota só é restituída à