132 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 64

É tristíssimo verificar a percentagem elevada dos que são isentos da vida militar por incapacidade física.
No entanto, entre as disposições mais importantes desta proposta de lei, além das relativas ao apetrechamento económico, vemos também medidas de fomento cultural, sanitário e social.
Tenho o dever de, como professor universitário, como director de um instituto de investigação científica, subir a esta tribuna para dizer que é imperativo realizar um esforço enorme em matéria de cultura e de investigação científica.
Visitei o ano passado, por duas vezes, instituições culturais do país vizinho, e aproveito o ensejo para deste lugar render as minhas homenagens a todos os governantes daquele país, que tão sabiamente têm contribuído para o desenvolvimento e prosperidade daquelas instituições, de entre as quais destaco a Cidade Universitária de Madrid, obra colossal cujo custo anda à volta de 2 biliões de pesetas, e o Conselho Superior de Investigação Científica, que premeia o trabalho intelectual, quando, infelizmente, entre nós ainda há quem pense que esse trabalho deve ser gratuito.
Quero também referir-me, Sr. Presidente, à acção cultural realizada pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, bem como à acção que tem vindo desempenhando o Ministério da Educação Nacional, em conjunto com os organismos dele dependentes, entre os quais devo distinguir o Instituto para a Alta Cultura, que faz um esforço, por vezes, incomportável para as suas limitadas possibilidades.
Este Instituto, que tem tido uma acção brilhante, foi fundado, e felizmente ainda é dirigido, por uma pessoa a quem este país muito deve em matéria de cultura, que é o ilustre professor Dr. Cordeiro Ramos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu entendo que as verbas destinadas aos estudos para alta cultura, aliás já elevadas em 1946, estão ainda muito aquém daquilo que é necessário para que o nosso País ocupe o seu verdadeiro lugar entre as outras nações em matéria de desenvolvimento intelectual.
Em 1938 as bolsas de estudo no País importavam em 200 contos e em 1946 importavam em 500 contos. E muito pouco ainda.
As bolsas para fora do País continuam a ter o mesmo valor em 1946 que tinha em 1938 - 1:000 contos apenas -, o que se explica um pouco pela dificuldade de mandar bolseiros para alguns países do estrangeiro.
Estes números têm de ser todos multiplicados por coeficientes de 10 ou de 100. As actuais verbas são minúsculas em comparação com as exigências da civilização moderna e do nosso prestígio intelectual.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Eu quero ainda aludir à Estação Agronómica Nacional, dirigida pelo ilustre professor Sr. Dr. António Câmara, e ao labor do Ministério das Colónias, não só pela recente reforma da Escola Superior Colonial, que tenho a honra de dirigir presentemente. Reorganizou-se também a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, esforço a que não serão nunca excessivos os louvores que se dirijam, porque a exploração e aproveitamento das colónias, a defesa e protecção das suas populações, dignas de toda a nossa simpatia e interesse, devem ter, necessariamente, uma base científica, e hão-de tê-la.
Eu partilho a opinião do Sr. Deputado Henrique Galvão relativamente ao valor minúsculo da verba consignada para o Ministério das Colónias no orçamento metropolitano. Mas a verdade é que têm sido imensos os sacrifícios materiais, morais e humanos realizados por este país na valorização das suas colónias. E na metrópole não pode haver mais do que um pequeno número de repartições coloniais.
A verdade é que este país não se tem poupado em sacrifícios de toda a ordem, de sangue, de dinheiro, etc., em favor dos seus domínios ultramarinos.
As nossas colónias não nos devem menos do que nós a elas, e há alguns anos para cá, sob a orientação feliz do Governo, a política colonial portuguesa entrou num caminho bem direito, bem orientado, verdadeiramente inteligente e patriótico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu rendo deste lugar, Sr. Presidente, ao ilustre Ministro das Colónias as minhas homenagens por toda a sua acção legislativa e por todos os seus esforços inteligentemente feitos para o progresso das colónias portuguesas.
Dirijo também deste lugar, com carinho e entusiasmo caloroso, as minhas saudações, que são seguramente as de toda a Assembleia, àqueles portugueses de além-mar, seja qual for a sua raça, seja qual for a sua cor, que estão identificados connosco, como o disse há poucos dias aqui o Sr. Deputado Indalêncio de Melo.
Vou concluir. Entendo que a ciência está na base da técnica, entendo que para um país como o nosso a cultura da ciência tem de ser, como foi nos tempos áureos do Infante, a fonte principal do nosso prestígio no Mundo.
Se tudo fosse, como disse o economista há pouco citado, poesia e literatura, éramos um país riquíssimo. Mas não basta, como ele disse, termos conquistado Portugal aos mouros, tê-lo conquistado a outros invasores, porque ainda o não conquistámos à Natureza.
Senhores: não o conquistámos ainda aos nossos próprios defeitos, e a obra de renascimento, a obra de progresso e de fomento nacionais tem de ser, acima de tudo, uma obra do Homem e do Espírito.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: é sempre com muito prazer que aproveito as oportunidades que se me deparam para renovar a V. Ex.ª a expressão do meu profundo respeito, alta consideração e elevada estima. Agora o faço muito sinceramente, envolvendo também nestes meus sentimentos todos os nossos ilustres colegas desta Assembleia.
Sr. Presidente: pedi a palavra para do alto desta tribuna afirmar a minha aprovação à proposta da lei de meios na sua generalidade. Sr. Presidente: nesta minha modesta e rápida intervenção quero solicitar do Governo que sejam muito mais largamente dotados os melhoramentos rurais do que indica a comunicação feita a esta Assembleia pelo ilustre Ministro das Finanças. É que, havendo uni apreciável aumento para 300:000 contos durante o decénio 1947-1956, esta verba se me afigura ainda muito inferior às necessidades mais urgentes dos pequenos aglomerados populacionais, apesar do muito que também neste sector o Estado Novo já realizou.
Devo ainda vincar algumas notas sobre o aproveitamento hidroeléctrico do Sabor. Se alguém afirmasse que em Trás-os-Montes, nomeadamente no distrito de Bragança, é desconhecida a electricidade, seria exagero imediatamente denunciado. Mas se alguém se afoitar a dizer que a electricidade, como agente de criação de riquezas agrícola, mineira e industrial, de conforto na