10 DE JANEIRO DE 1947 229

É oportuno frisar que são os três distritos do Alentejo os de maior população ovina e que, com os distritos de Bragança, Castelo Branco e Guarda, ultrapassam 50 por cento dos efectivos continentais.

Às cotações de 1940 o nosso polvilhai valia 253:796 coutos; unia prudente actualização eleva esse vaiou- para 386:694 contos, uma das mais valiosas rubricas da nossa riqueza pecuária.

A espécie ovina é o mais rendoso de todos os nossos gados. Passando pelos seus rendimentos em carne, leite e estrume, fixaremos que os 8.100:000 quilogramas de lã foram computados em 1940 em 64:217 contos, o que, actualizado, sobe para 91:000.000$.

É oportuna, nesta altura, uma destrinça: os 8.100:000 quilogramas de produção lanar dividem-se ein cerca àe 2.700:000 quilogramas de lã churra, no valor de 10:000.000$, em 3.300:000 de lã não churra branca, no valor de 49:000.000$, e em 2.100:000 de lã não churra preta, no valor de 27:000.000$.

A lã churra é a menos quantiosa e a de somenos valia, com fraca utilização no País, sendo objecto de exportação.

As outras são melhor ou pior utilizadas pela nossa indústria, que tradicional e teimosamente prefere trabalhar lãs importadas, eximindo-se a criar um ambiente económico favorável ao fomento e melhoramento da produção nacional.

Sr. Presidente: quando tanto se fala e age em nome do salutar princípio da coordenação económica, que não só deve ser metropolitana como imperial, verifica-se, com desagrado, que o problema lanar foi dominado, afora um fugaz período, por um só sector do seu ciclo económico.

Os interesses da colectividade, e os da produção em particular, devem sobrepor-se a todos os outros, por mais legítimos que sejam, numa disciplina económica normativa, racionalmente condicionada, por vontade ou imposição, de inodo que os lucros não sejam privilégio de poucos e os gravames recaiam sobre, quase todos, os consumidores e os produtores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mercê não sei de que bulas, a indústria dos lanifícios trabalha em ambiente favorável, que nega à indústria agrícola.

Ë proverbial a acção depressiva que os industriais exercem sobre os preços das lãs nacionais, à sombra de preceitos aduaneiros ferozmente proteccionistas, como a proibição da exportação das lãs nacionais e a liberdade da importação das estrangeiras.

Promovem, a seu belo talante, importações intempestivas, em época e volume, com intuitos meramente especulativos.

Embora a indústria dos lanifícios esteja integrada na organização corporativa, tem sistemática e impunemente, insubmissa ou quase autónoma, iludido ou resistido às normas de coordenação económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não colhe já hoje o argumento de que as lãs nacionais não satisfazem às exigências da indústria.

Há classes ou tipos de lãs que^ como está provado tecnicamente para o que contribuí como modesto precursor - correspondem à maior parte das necessidades da tecelagem, desde que sejam convenientemente lavadas, penteadas e fiadas. Para certos tipos de fios e tecidos há de facto reconhecida e constante carência, embora mínima.

Parece de rudimentar senso económico que utilizemos toda a prata da casa, evitando-se a exportação de ouro de lei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A manobra é velha. Não convém que se conheça o rendimento o o valor reais das nossas lãs; não convém que se melhore o seu quilate, pela sua escolha e classificação, para se pagar o bom e inferior pelo niais baixo preço.

Em síntese: joga-se com os mercados externos para ss rebaixarem os preços da matéria-prima nacional.

A esta especulação há que pôr cobro.

A forma de conseguir isto é obrigar a indústria a receber, nas épocas próprias, toda a lã nacional devidamente classificada, comprando-a, a justo preço, directamente à lavoura ou por intermédio dos habituais negociantes do produto.

As importações, mediante rateio, só devem ser autorizadas com base na compra total das lãs nacionais, semelhantemente ao que se legislou para as importações dos trigos exóticos.

Assume foros de imprevidência e desmando o que nesta campanha lanar se tem praticado.

Até agora estão efectuadas e autorizadas compras de lãs exóticas, sujas, lavadas, penteadas, em fio, etc., que atingem e equivalem a mais de 15.000:000 de quilogramas em sujo, num valor superior a 370:000.000$, quando há muita lã de 1946 por vender nas mãos dos produtores e comerciantes. E, todavia, estamos a três ou cinco meses da nova tosquia.

É urgente coibir estas especulações, procedendo-se a um inquérito rigoroso para se averiguar das necessidades e stocks normais da indústria anteriormente à guerra e obrigá-la a comprar todas as lãs nacionais.

Há que inquirir dos preços e características das lãs importadas, do seu peso na nossa balança comercial e no mercado de cambiais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A indústria dos lanifícios tem de se modernizar, para fabricar melhor e mais barato, indagando-se se constituiu os fundos necessários para o seu reapetrechamento, deduzidos dos fabulosos lucros auferidos durante a guerra.

Há que submetê-la à política de coordenação económica, para defesa dos consumidores, não asfixiar a lavoura e ainda para preservá-la das perspectivas de uma grave crise.

Enfim, há que subordiná-la a um eficaz contrôle, para que a sua organização não funcione como um autêntico cartel.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: demasiado me alonguei. V. Ex.ª e a Câmara mo relevem. Falta-me, porém, referir outro aspecto. Fá-lo-ei sucintamente.

Em todos os países adiantados o ciclo económico das lãs compreende, pelo menos, quatro actividades autónomas: a produção, o comércio, a lavagem e penteação, e a fiação, tecelagem, e acabamento dos artefactos, quando algumas destas últimas não são, por sua vez, também independentes.

Em Portugal sucede mais ou menos o mesmo, podendo dizer-se que as entidades consumidoras são as indústrias de fiação e tecelagem; as anteriores são meras indústrias preparatórias.

No geral, entre nós, as lavandarias autónomas são deficientes, sendo-o muito mais as ligadas às fábricas do lanifícios.