230 DIÁRI0 DAS SESSÕES - N.º 70

Há, por assim dizer, nina única fábrica de penteação digna deste nome, que trabalha, de conta própria ou a feitio, as lãs sujas importadas e as nacionais.

Existem quarenta e quatro penteadeiras dispersas, na mão do oito firmam, que; normalmente pouco trabalham, por incapacidade do material e por não darem rendimento lucrativo.

A fábrica autónoma referida, embora de instalação recente, tem uma capacidade de laboração insuficiente para as necessidades do Taís, estando a trabalhar vinte e quatro horas diárias, em três turnos, quase unicamente com lãs importadas, não tendo até agora trabalhado as lãs nacionais da tosquia de 1946 que lhe foram enviadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reconhece-se a necessidade da montagem de novas lavandarias e penteações?

Deve exigir-se-lhes que tenham os equipamentos complementares para a depuração das águas e aproveitamento dos subprodutos, como a lanolina e adubos ricos em azote, potassa e ácido fosfórico?

Deve essa instalação e localização ser isolada da indústria consumidora ou mais ligada à produção ou ao comércio?

Parece que a montagem dessas fábricas deve ser autónoma, por corresponder melhor aos interesses do País, numa equilibrada coordenação, e para melhor defesa da lavoura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em Janeiro de 1944 foi requerida a instalação no Alto Alentejo de uma fábrica destas em que estavam interessados numerosos lavradores e sem ligações com a indústria dos lanifícios. Não sabemos se há ou houve outras pretensões idênticas.

Muito mais tarde, aí por Dezembro de 1945, os jornais duram a notícia de que a Covilhã ia ser dotada em breve com uma grande fábrica de penteação.

Em 17 do mês passado surge um despacho normativo do Sr. Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria dando preferência ao pedido que seja formulado no prazo de trinta dias, após notificação, pelos proprietários do mínimo de 60 por cento das penteadeiras em regime de dispersão. Na hipótese de não ser feito esse pedido poderá ser considerado um dos que estão pendentes.

Comente-se de passagem: esta norma é despicienda em relação à adoptada para a indústria algodoeira, em despacho da mesma data.

Não será curial e lógico considerar os pedidos existentes, averiguando-se da conveniência, maior ou menor, em localizar a nova ou novas unidades fabris nos centros produtores ou nos centros industriais, condicionando as capacidades de laboração?

Não convirá assegurar os legítimos interesses da produção lanar no caso vertente?

Parece-me ser lícito sugerir a conveniência de se proceder, antes de qualquer resolução definitiva, a um inquérito largo a todos os sectores interessados e a todos os departamentos intervenientes ou ligados ao assunto, de modo que se não crie uma posição mais crítica à produção lanar portuguesa.

A S. Ex.ªs o Presidente do Conselho e Ministros das Finanças e da Economia submeto este problema, que é daqueles que requerem a maior ponderação e a melhor coordenação em nome da economia nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João das Neves: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:

"Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos com urgência os seguintes elementos de informação:

1) Nota dos pedidos de autorização para instalação de fábricas de pontuação do lãs nos últimos seis anos.

2) Cópia das respectivas petições o datas de entrada.

3) Cópia das informações dadas e ou dos pareceres elaborados sobre tais pedidos e dos despachos proferidos.

4) Cópias das actas das sessões do Conselho Superior de Indústria em que tais pedidos tenham sido apreciados".

O Sr. Presidente: - Comunico que o Sr. Presidente da República acaba de enviar a esta Assembleia o seu ajudante de campo para agradecer os votos que a Assembleia ontem formulou pelo pronto restabelecimento da saúde de S. Ex.ª

Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a base III da proposta de lei sobre os estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra.

Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: ontem, nas considerações que a este respeito fez o nosso ilustre colega Sr. Dr. Mário de Figueiredo, houve umas palavras que me causaram certa mágoa; foram aquelas em que S. Ex.ª apresentou a suspeita de que a Comissão de Economia tivesse apenas encarado a economia da indústria particular, esquecendo a economia do Estado, que neste caso economia é também.

Devo esclarecer V. Ex.ª que desde o primeiro, momento essa objecção foi posta e considerada na Comissão de Economia. Se houve deficiências na minha exposição, se há nelas pontos fracos, peço a S. Ex.ª me responsabilize por eles e que por eles responsabilize a minha própria insuficiência, e não a Comissão, que esteve sempre atenta a todos os aspectos do problema.

Digo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que neste concorre e não concorre, neste querer e não querer, já não sei bem se estamos a discutir uma proposta de lei ou se estamos a discutir o famoso soneto de Camões. Em todo caso, o que afirmo a V. Ex.ª é que o facto de a Câmara já ter aprovado aquelas palavras que diminuíram o sentido restritivo da proposta de lei do Governo, dizendo que estes estabelecimentos militares não fariam concorrência à indústria particular, e acrescentando-se um "em geral", se me continua a afigurar perigoso, e julgo que é motivo para tomar mais cuidado, para que não possa haver realmente aquela concorrência que se diz que não há, e que mais adiante se permite que possa haver.

O Sr. Dr. Mário de Figueiredo disse que esta instituição não se organizava para concorrer, mas o facto é que, com estas duas facilidades, com estas duas malhas que se abrem, ela pode realmente concorrer ou vir a concorrer.

S. Ex.ª quis defender, e defendeu com aquele brilho e inteligência que lhe são peculiares, que os subprodutos de uma fábrica são sempre valores com. que há que contar para estabelecer o valor efectivo do produto primário. Entendo que S. Ex.ª tem completa razão. Não quero discutir agora, Sr. Presidente, que, tratando-se de um estabelecimento do Estado, .ele poderia esquecer esses interesses para favorecer a situação do contribuinte que lho paga e lhe permite existir, mas