16 DE JANEIRO DE 1947 267

çado, na hora do perigo «todos eram besteiros». O mercante e o mesteiral também souberam sonhar desinteressadamente façanhas de epopeia.

Ora, Sr. Presidente, não pode ser portanto em nome dam bairrismo estreito e egoísta, dum despeito ciumento que eu falo, mas sob o imperativo de uma verdadeira devoção cívica, que é o lema da minha terra. Eu, como universitário que sou, Sr. Presidente, desejaria reivindicar para o Porto que fosse dada satisfação às suas reclamações no que diz respeito à mutilação sofrida pela sua Universidade, mas deveria sugerir, para enobrecimento da nossa cultura e para engrandecimento do nosso património intelectual e espiritual, que se verificasse que a frequência das nossas Universidades silo o quíntuplo da de há trinta anos, com o mesmo quadro do pessoal docente, e que portanto não ficaria mal criar até mais Universidades no nosso Pais. Braga e Évora têm direito a possuir centros universitários.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Como médico e biologista, eu preferiria focar aqui o que se relaciona com certos problemas que tão profundamente interessam à população-os problemas de higiene, alimentação, assistência, etc.

Desejaria daqui dar todo o meu aplauso aos administradores municipais que por esse País fora estão realizando a higienização de bairros insalubres, a melhoria de povoados insalubres, e cuidando das más condições de vida das populações respectivas.

Seja-me permitido dizer, entre parêntesis, o que está ocorrendo precisamente na cidade de Lisboa - de resto, fenómeno frequente nas capitais.

Com uma perseverança desoladora, os boletins de estatística acusam constantemente saldos fisiológicos negativos no movimento da população de Lisboa.

Isto é extremamente grave - o número de óbitos superior ao número de nascimentos. O aumento da população da capital está-se fazendo com o afluxo de pessoas de outras proveniências.

Desejaria também, pelo interesse que me merecem em particular alguns serviços municipais, acentuar o que haveria de vantajoso em que se repetissem em muitas povoações do País, inclusivamente na própria capital da Nação, o que se passa no Porto, em Braga e em Coimbra, relativamente a alguns serviços de interesse colectivo.

Trago a este lagar o testemunho convicto de que a municipalização de serviços de transportes colectivos, iluminação, distribuição de águas, etc., só dá proveito às populações e às administrações públicas. É por isso que o Porto tem hoje tarifas de fornecimento de electricidade que não sofrem comparação, pela sua relativa exiguidade, com as que tem, por exemplo, a capital do País.

Este debate reveste, porém, uma transcendência maior do que pareceria decorrer da simples menção de alguns tópicos.

Entendo que realmente o Município do Porto é, de certo modo, um modelo, e portanto julgo que é interessante trazer aqui, no momento em que se discute o aviso prévio do Sr. Deputado Rocha Paris, alguns informes sobre as dificuldades que ele atravessa.

As Câmaras Municipais de Lisboa e Porto é vedada a cobrança do imposto de prestação de trabalho.

Essa cobrança acarretaria dificuldades para os respectivos municípios, mas parece que não faz sentido que as juntas de freguesia nas duas cidades vivam quase exclusivamente dos subsídios municipais, sem que se tome por contrapartida o imposto de trabalho ou outro imposto similar.

Eu entendo que deveria criar-se um substitutivo do imposto de prestação de trabalho para Lisboa e Porto ou então autorizar as juntas de freguesia a cobrarem-no

directamente, dispensando-se os municípios de fornecer um subsidio às respectivas juntas de freguesia, subsidio que é bastante avultado.

As câmaras não têm comparticipação alguma no imposto complementar, como não tiveram participação alguma no imposto, que já cessou, de lucros de guerra.

O Estado pôde restabelecer o equilíbrio das suas finanças, recorrendo a esses impostos; as câmaras não tiveram contrapartida para as dificuldades da hora presente.

O Estado não reconhece uma reciprocidade equitativa no que diz respeito à cobrança de receitas pela câmara para o Estado e do Estado para a câmara. O Estado cobra ao município uma determinada percentagem como indemnização pelas cobranças efectuadas, mas não dá um vintém às câmaras pela cobrança, por elas, de receitas próprias do Estado.

No Porto, em 1939, os impostos directos e indirectos renderam 21:089 contos. Em 1940, apesar de se ter realizado uma medida muito útil, a que eu dei todo o meu aplauso, e que foi a supressão dos impostos de barreiras, os impostos directos e indirectos no Porto renderam apenas 22:000 contos.

Não há um aumento proporcional aos encargos, apesar destas circunstâncias que mencionei.

Por taxas e rendimentos de serviços teve em 1939 o Município do Porto uma receita de 12:300 contos. Em 1945 essa receita subiu a 12:294 contos, pouco mais ou menos.

Isto mostra a necessidade da actualização de taxas e de certos impostos, porque de outro modo os municípios que têm um certo volume de encargos não lhes podem fazer face.

O pessoal custa, de uma maneira geral, uma importância próxima de 50 por cento, com os encargos recentemente criados.

Criteriosamente o Código Administrativo estabelece que as câmaras municipais não podem elevar a mais de 50 por cento os encargos das receitas extraordinárias dessas despesas.

Na Câmara do Porto o pessoal, que custava há cerca de seis ou sete anos, uns 13:000 contos, custará este ano, apesar das reduções feitas nos quadros, perto de 20:000 contos. E no entanto a despesa ordinária consignada para obras não passa de 6:000 contos.

É certo que a despesa extraordinária para obras sobe a 60:000 contos, mas esta é, em grande parte, aparente, porque nem todas as obras indicadas na despesa extraordinária se fazem, e além disso a contrapartida desta despesa, tão vultuosa, de 60:000 contos, está em 45:000 contos de empréstimos, está na venda de terrenos e está ainda nas comparticipações do Estado.

Vão-se realizando algumas obras públicas de interesse para a cidade do Porto, e eu devo aplaudir que o Estado tenha tomado sobre si o encargo da realização da chamada via industrial ou via rápida para Leixões, a qual atravessa o bairro industrial da Senhora da Hora.

E certo que o Estado tem comparticipado em várias obras da cidade, mas, infelizmente, o aeródromo das Pedras Rubras foi custeado, em elevada parte, pela cidade.

Definiu-se agora o traçado da nova ponte sobre o Douro, a ponte da Arrábida, que eu desejaria viesse a ter uma grandeza compatível com a sua função e importância.

Mas julgo que para estas obras de grande monta o Estado deveria contribuir com uma quota-parte mais avultada do que aquela que está nas suas normas habituais, porque, na verdade, se trata de uma ligação de grande interesse entre o Norte e o Sul de Portugal.

Acho que, dado o carácter especial que terá uma ligação da ponte D. Luís I com o centro da cidade, essa avenida, chamada da Ponte, da qual se está fazendo um novo estudo, deveria ser amplamente auxiliada pelo Estado. A cidade merecia esse largo auxílio.