16 DE JANEIRO DE 1947 269

O Sr. Presidente: - A ordem do dia da sessão de amanhã será a continuação do debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Rocha Paris. Na segunda parte iniciar-se-á, se houver tempo, a discussão da reforma do ensino técnico.

Comunico à Câmara que, em seguida à discussão da reforma do ensino técnico, será dado para ordem do dia o aviso prévio do Sr. Deputado Cancela de Abreu sobre vários decretos-leis, dimanados ,do Ministério da Justiça, que remodelaram princípios básicos do processo penal, modificaram os serviços e atribuições da policia judiciária, instituição do Habeas corpus e criação de uma secção criminal no Supremo Tribunal de Justiça.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Herculano Amorim Ferreira.
Jorge Botelho Moniz.
José Luís da Silva Dias.
Luís Teotónio Pereira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Paulo Cancela de Abreu. Teófilo Duarte.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
António Maria Pinheiro Torres.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
Joaquim, de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Penalva Franco Frazão.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Borges.
Querubim do Vale Guimarães.
Rafael da Silva Neves Duque.