390 DIÁRIO AS SESSÕES - N.º 79

ordem do dia. o aviso prévio do Sr. Deputado Cancela, de Abreu, o aviso prévio do Sr. Deputado Bustorff da Silva sobre a questão monetária, o aviso prévio do Sr. Deputado Figueiroa Rego sobre o problema das lãs e a apreciação do decreto-lei sobre a protecção do cinema nacional.
É provável que. entretanto, volte da Câmara Corporativa, com parecer, a proposta de lei em que se converteu o decreto-lei sobre o plantio da vinha.
Chamo para este programa provável dos próximos trabalhos da Assembleia a atenção dos Srs. Deputados.
A próxima sessão será terça-feira. à hora. regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

Artur Proença Duarte.
José Maria de Sacadura Botte.
José Nunes de Figueiredo.
Luís Mendes de Matos.
Manuel França Vigon.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Teófilo Duarte.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapato&o.
Henrique de Almeida.
Herculano Amorim Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Esquivei.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Mário Borges.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

Propostas de alteração à proposta de lei sobre reforma do ensino técnico profissional enviadas para a Mesa no decorrer da sessão de hoje:

BASE II

(Texto da Câmara Corporativa)

Propomos que no quinto parágrafo, 1. 4.ª, as palavras «actualmente em serviços se substituam por: «que actualmente ocupam lugares nos quadros».
«Os Deputados: Francisco Eusébio Fernandes Prieto - José Nunes de Figueiredo.

BASE XII

(Texto da Câmara Corporativa)

«Proponho que no fim do primeiro parágrafo se acrescentem as palavras seguintes: bem como os médicos escolares necessários, aos quais pó lerá ser cometido o encargo de ministrar noções de higiene no trabalho».

BASE XIII

Proponho a eliminação do seguinte período: «O diploma de qualquer dos cursos desta base confere o direito ao uso do título profissional de agente técnico de engenharia».

BASE XVII

Proponho o aditamento seguinte: «A Junta de Colonização Interna promoverá, dentro da sua alçada, especialmente no que respeita a baldios, a escolha de terrenos para ser ministrado não sómente o ensino elementar previsto nesta base, mas os necessários a outros graus de ensino agrícola».
O Deputado João Antunes Guimarães».

Documentos a que se referiu o Sr. Deputado Belchior da Costa na sessão de hoje:

Serviço da República - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 1.ª Repartição Técnica. - Informação. - Ao abrigo do disposto no decreto-lei n.º 31:860, de 22 de Janeiro de 1942, foram fornecidas pelas matas nacionais as seguintes quantidades de toragem e lenha de pinho, eucalipto c carvalho às entidades em seguida indicadas:

Toragem de pinho (para madeira)

[Ver Tabela na Imagem]

Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Estas transformações obedeceram à urgente necessidade de só acudir rapidamente aos transportes ferroviários, sem ir sacrificar o arvoredo dos terrenos inclinados, que, desnudados, ficariam sujeitos à erosão e arrastamento, e portanto com prejuízo local a dos terrenos subjacentes de cultura agrícola, que correriam o risco de ficar inutilizados, e por consequência, com acréscimo de prejuízo para o País.

Considerando-se o metro temos 132:577 toneladas.