392 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 79

e de pinho. Esse trabalho levaria muitos meses e prenderia a atenção de um apreciável grupo de empregados;
b) Aos serviços florestais do Estado: o Grémio dos Exportadores de Madeiras e, actualmente, o Serviço de Requisição de Lenhas não têm qualquer interferência nos fornecimentos de lenhas das matas nacionais, ignorando, por isso, as quantidades entregues pelo Estado.

2.º pergunta:

É praticamente impossível dar uma resposta satisfatória, pelas razões já apontadas no preâmbulo desta informação.
A obtenção destes elementos demoraria bastante tempo.

3º pergunta:

Pode satisfazer-se.

4.º pergunta :

A resposta sai do âmbito do Serviço de Requisição de Lenhas.

Pergunta n.º 1.º

a) Quantidades. - Até à publicação da portaria 11.º 10:897, de 16 de Março de 1945, todas as empresas industriais podiam ser abastecidas com lenhas de requisição. De então para cá são apenas as seguintes:

Companhias do caminhos de ferro;
Empresas de exploração mineira;
Empresas de moagem;
Empresas de pesca;
Empresas de refinação de açúcar.

Depois da publicação da portaria referida foi, por despacho ministerial, tornado extensivo o fornecimento de lenhas de requisição a hospitais, casas de beneficência, grémios concelhios dos comerciantes de combustíveis domésticos de Lisboa e Porto e Administração Geral do Porto de Lisboa.
As restantes empresas consumidoras só podem ser abastecidas pelos excedentes da requisição.
A requisição, prevista pelo decreto-lei n.º 32:271, de 19 de Setembro de 1942, começou a executar-se a partir de 1 de Dezembro do mesmo ano, por força do despacho ministerial de 30 de Setembro de 1942 (Diário do Governo n.º 228, 1.ª série).
No final desta informação encontram-se os mapas n.ºs l, 2, 3, 4 e 5, que dão as quantidades conhecidas através do Grémio dos Exportadores de Madeiras e Serviço de Requisição de Lenhas (depois de 1 de Novembro de 194o), respectivamente em 1942 (Dezembro), 1943, 1944, 1940 e 1946 (Janeiro), achando-se tudo resumido, desde 1 de Dezembro de 1942 a 31 de Janeiro de 1946, no mapa n.º 6.
Salienta-se que nem todas essas quantidades se referem a lenhas obtidas por meio de requisição, visto estarem incluídas as de excedentes, cuja tonelagem não é fácil determinar com precisão, mas de que se procurará fazer uma estimativa.
Dos mapas referidos constam as quantidades absorvidas pelas várias empresas - lenhas só de particulares, de requisição ou de excedentes -, o que se resume da. seguinte maneira, arredondando em toneladas :

[Ver Tabela na Imagem]

Por não ser possivel em curto prazo distinguir entro o que se refere a requisição e excedentes sem reter demasiadamente esta informação, fez-se o apanhado apenas dos meses de Novembro e Dezembro de 1945 e Janeiro de 1946 como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Deduz-se, assim, que; percentagem das lenhas requisitadas é de cerca do 70 por cento; admitindo que ela se manteve desde o início, pode concluir-se, sem grande erro, que os fornecimentos feitos através dos serviços competentes foram de:

[Ver Tabela na Imagem]

Esta quantidade engloba pinho e eucalipto, pelo facto de a discriminação não ser fácil, por morosa, de realizar.
Valores. - As massas lenhosas obtidas por requisição tem preços fixados para as árvores «em pé»; as de excedentes não estão tabeladas. Os preços lixados por despacho ministerial de 30 de Setembro de 1942 são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Tomando este último preço médio, pode computar-se em 70:122.824,532 (1.573:672x44056) o valor da lenha requisitada entregue ao consumidor.
Para o caso dos excedentes da requisição é mais difícil realizar o cálculo; há concelhos onde se compra ainda hoje lenha por preço inferior ao da requisição e há outros em que pela proximidade das vias de comunicação, os preços atingem limites apenas influenciados pela lei da oferta e da procura e pelas necessidades e possibilidades da indústria que a utiliza.

Pergunta n.º 3:
No que se refere a caminhos de ferro, os mapas n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 respondem com o devido detalhe. Para as outras empresas também os totais vão indicados nos citados mapas e a sua discriminação por empresas requer um trabalho de compilação, não difícil nem impossível, mas demorado em face do número de contratos aprovados, que sobe a 1:763.