25 DE JANEIRO DE 1947 387

com o que se contém nas modestas expressões «complementos de preparação» ou «ligeira ilustração geral».
Reconhece-se, era suma, II necessidade de não ver prisioneiro nas estreitas preocupações utilitárias o espírito do homem da oficina. Ainda bem. No que deverá haver o maior cuidado é na organização dos programas deste ciclo, tendo na devida conta o doseamento da» matérias sobre que vai incidir o ensino, de forma a racionalmente ficar estabelecido o que o aluno pode aprender. E necessário não cair no erro que tão graves consequências tem trazido para os nossos liceus.
Chego mesmo a convencer-me de que com um novo arranjo, bem pensado e combinado, de novos programas liceais, sem a preocupação de dai- mais latim ou mais matemática conforme os desejos deste ou daquele, mas em obediência a normas a que a prática docente e a experiência pedagógica tenham conferido valor, não andaríamos há tanto tempo; procura de uma solução de satisfatória estabilidade para o ensino dos nossos liceus. Pelo menos, conseguir-se-ia assim, certamente, que não fossem tão frequentes os protestos que contra ele se levantam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: uma outra inovação, aliás digna do maior louvor, é a que cria condições especiais de frequência dos cursos complementares de aprendizagem pelos aprendizes que se encontram nas fábricas, oficinas on escritórios.
Abre-se a escola para receber estes humildes rapazes, que, sem recursos para estudos, tinham procurado no aprendizado oficinal o primeiro e único caminho que os levaria à profissão.
Em vez de futuros trabalhadores abandonados a uma rotina e ignorância que os deixariam acorrentados a uma situação improgressiva, pretende-se que nos apareçam agora trabalhadores valorizados, graças à educação profissional, moral e cívica que a escola lhes vai dar. E isto sem prejuízo da remuneração a que tom direito, isto é, sem qualquer desconto nas doze horas semanais em que terão de abandonar o oficina ou loja para irem à escola.
Não só pode negar a esta medida um grande alcance de solidariedade social. O que se torna, evidentemente, necessário é que ela seja carinhosamente amparada pelo patrão, numa compreensão perfeita do alto serviço que presta à comunidade. Se assim não for, se o aprendiz estiver subordinado a uma autoridade patronal que prefira abertamente o esforço braçal à apresentação de quaisquer ideias úteis, então ficará sem êxito uma medida que só de louvores era digna.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Está também prevista a colaboração da iniciativa privada no nosso ensino profissional, por se reconhecer que não devem ser exigidos sómente ao Estado todos os esforços atinentes à sua difusão.
Oxalá que o desejo agora manifestado encontre uma perfeita compreensão por parte das entidades sobre que vai recair o encargo e que este auxílio mútuo do ensino público e privado, esta colaboração da escola e do meio económico não fiquem em simples aspiração.

Sr. Presidente: passo em claro o ensino técnico ministrado nos institutos comerciais e industriais, pois neles, a não ser a criação de cursos de aperfeiçoamento ou do especialização, pouco ou nada se introduz.
O próprio relatório da proposta, ao justificar o quase silêncio mantido relativamente a este grau de ensino, declara que «os inquéritos feitos por iniciativa da comissão da reforma demonstraram de forma irrecusável que para o ensino destas escolas produzir todo o rendimento económico de que é susceptível não carece de ser alterado no seu nível científico ou na sua estrutura, mas de ser beneficiado no que respeita a trabalhos de aplicação e de laboratório o a exercícios oficinais».
Se assim falam os técnicos, poderiam parecer impertinentes quaisquer considerações em oposição a um tal parecer.
Por isso mesmo, e para terminar estas ligeiras considerações, apenas me permitirei fazer algumas referências ao curso agrícola.
Quis-me parecer que a reforma, neste ponto, é bastante deficiente, quando em confronto com o que foi estabelecido para as escolas técnicas comerciais e industriais. Isto não significa que dentro do que se fez através da proposta., aliás talvez apressadamente, não surja nesta Câmara um novo arranjo, mais harmónico, mais completo o mais aceitável.
Quando afirmo, porém, a deficiência da reforma neste sector do ensino técnico quero sómente salientar que não colhi, de entrada e através da sua leitura, indicações seguras que satisfizessem o meu desejo de encontrar esclarecimentos a dúvidas postas ao meu espírito.
Perdoe-se a confissão muito sincera do quem não está bem a par da orgânica deste ensino, e, talvez por isso mesmo, notou deficiências onde haveria certamente simples concisão.
Um ponto desejava salientar: não posso acreditar, som reservas, nos resultados a obter com a forma como se pretende resolver o problema do ensino elementar agrícola.
A ministração de conhecimentos gerais e de noções técnicas condicionada à prévia habilitação dá instrução primária afastará, som dúvida, muitos indivíduos que, embora sem aquela preparação literária, teriam vivo desejo do só iniciarem naqueles conhecimentos e noções.
Não se me afigura também de real vantagem a entrega ao professor primário do serviço docente parcial relativo a esto ensino elementar, porquanto iria talvez cair-se num teoricismo didáctico, que comprometeria a finalidade que se pretende obter.
Releguemos aos técnicos esta missão e deixemos o professor primário entregue à sua alta o absorvente função de educador de crianças. Já isso lhe basta.
Do que precisamos nas nossas aldeias é de um ensino prático, do forma que o pequeno proprietário rural, o rendeiro ou o jornaleiro saibam conhecer a terra que cultivam, escolher a época das sementeiras, fazê-las racionalmente, seleccionar as sementes, manejar sachadores, podar videiras e demais árvores de fruto, seleccionar as espécies, fazer enxertos, fazer tratamentos das doenças das plantas nas épocas próprias, etc. Enfim, organize-se a valor um ensino agrícola elementar, que forme homens para os serviços da lavoura de tal maneira que o seu trabalho seja mais produtivo e mais útil para si e para a economia nacional.
Sr. Presidente: termino as minhas considerações. Se é certo que reconheço lacunas, deficiências e, porventura, falta do coordenação perfeita na elaboração das bases, quero afirmar que reconheço também a dificuldade enorme em trabalhos desta natureza e que entro o exigir e o fazer tais serviços vai um abismo cuja extensão e profundidade nem todos podem ou sabem avaliar com justeza. Nada mais desejo do que formular votos por que venham a ser cada vez melhores os resultados que só pretendo tirar da reforma em discussão. Não devo, porém, deixar de confessar que, ao ler, cuidadosamente, o parecer da Câmara Corporativa, me despertaram a atenção estas palavras, que dele constam:
«Sem uma reforma do produção parece não poder tirar-se inteiro rendimento de uma reforma de ensino profissional, cujo fito deve estar em oferecer a essa pró-