20 DE JANEIRO DE 1947 385

às oficinas respeitantes a indústrias novas estabelecidas por Pina Manique na Casa Pia, criada em 1870, etc.
Vem isto à colação simplesmente para afirmar que não é justificável o pessimismo daqueles insatisfeitos a que me referi.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O ensino técnico não foi, pois, descurado em Portugal, e se os resultados obtidos na prática nem sempre, aparentemente, o elevam, o caso tem sua explicação, que me abstenho de expor para evitar uma repetição, aliás em termos apagados, do que é expresso no capítulo II do parecer da Câmara Corporativa.
Alinho, pois, ao lado dos terceiros, não por compartilhar -infelizmente para mim- do tal «saber de experiência feito», mas tão somente porque à sombra da prudência há, possivelmente, menos prejuízos.

Sr. Presidente: embora professor de um ramo de ensino secundário em que o objectivo a alcançar é diferente do que está inscrito como finalidade do ensino técnico, julgo que é meu dever tomar parte na discussão que se abriu sobre a proposta do Governo presente a esta Câmara.
Não me quero inculcar, ao tomar tal posição, como possuidor de opiniões tradutoras de ciência certa em tão delicado problema, nem me julgo em situação de poder dar mais clareza ao que se contém no relatório que precede as bases da proposta e ao longo comentário que lhe é feito no parecer da Câmara Corporativa.
O meu único desejo, e sem sair do campo de pura opinião pessoal -muito discutível, por isso mesmo-, é dar, num ou noutro caso, uru pequeno apontamento que poderá ser ou não aproveitado, e fazer uma ou outra apreciação, que poderá ter ou não ter valor.
E assim mesmo teria de acontecer a quem muito lealmente se confessa hóspede de poucos dias no exame da estrutura deste ensino, porquanto sómente os que para ele vivem em função docente poderão descobrir com relativa segurança, nesta ou naquela base, doutrina que poderá jogar desarmònicamente com as consequências que na prática do mesmo tenham encontrado.
Depois, a verdade é que as bases de uma reforma de ensino de um ou outro ramo, deste ou daquele grau, dado o carácter geral denunciado pela sua redacção, nem sempre podem levar à previsão de conclusões isentas de defeitos, uma vez reduzidas ao articulado da lei.
Neste ponto subordino-me escrupulosamente à opinião expressa no parecer, que no capítulo intitulado «Forma e matéria» diz claramente: se uma reforma de ensino nunca traduz mais do que o que poderemos chamar o panorama exterior, aquela que discutimos limita ainda, por imposição constitucional, o ângulo de visão, apertada na sobriedade de umas bases gerais cuja doutrina, mesmo quando boa, não garante, só por si, melhoria efectiva que compense a canseira que dá.
Muito embora se não possa nem deva negar grande mérito à canseira que houve na elaboração das bases em que se pretendeu esboçar, nas suas linhas gerais, a armadura do nosso ensino técnico, o certo é que não convém evitar a obediência à velha norma de prudência que nos aconselha a guardar para mais tarde a apreciação das possíveis virtudes de uma reforma que ainda está em bases, e portanto sómente no papel.
Apoiados.
Sr. Presidente: antes de mais, e por necessidade do meu espírito, desejo fazer uma declaração, que outro valor não terá do que simples introdução às considerações que seguem: não me seduzem muito as modificações com que se pretende reorganizar um ramo de ensino, uma vez que elas se não integrem claramente num plano geral. Já aqui o mesmo disseram os oradores que me precederam.
O sistema de reformar sectores de uma actividade sem olhar às ligações com as outras a ela relacionadas acarreta sempre dificuldades e deficiências, que depois, no futuro, é costume remediar com novas disposições que podem, pelo seu número, prejudicar fundamente o objectivo inicialmente em vista.
É sempre mau um tal processo de construção, porque se não vêem claramente as ligações com os outros graus ou ramos de ensino.
O caso lembra os defeitos de um edifício em que houve o esquecimento de lançar francas escadas de ligação de uns com outros andares.
Mas deixo, por agora, este ligeiro apontamento, sem que, no entanto, o considere, para mim, despiciendo. Não sei se todos assim pensam. Perdoe-se-me a opinião, mas julgo-me bem acompanhado.
A avaliar pelas intenções que transparecem das palavras que precedem as bases da proposta, somos levados a confiar no desejo e propósito de se entrar numa base construtiva, em que o ensino técnico corresponda aos anseios de todos os que vêem a necessidade do seu ajustamento aos progressos e descobertas da técnica e, consequentemente, às exigências da vida. Mas diga-se desde já que para isso há que confiar não tanto nas possíveis virtudes da nova orgânica como na devoção dos que lhe vão dar execução e na energia, sem desfalecimentos, de quem vai ao leme na nova nau.
Qualquer reforma desacompanhada da verdadeira vocação dos que nela vão exercer funções e ainda das condições materiais exigíveis para a sua eficiência é tentativa inútil.
Não podemos contentar-nos com simples promessas ou boas intenções se não houver a dar-lhes vida uma vontade forte, activa, renovadora.
Do espírito de devoção da corporação docente não haverá, assim o creio, motivo para apreensões. Todos os professores terão a melhor, a mais ambiciosa, vontade de ver progredir, florescer e frutificar abundantemente o ramo de actividade em que se encontram. O critério da sua selecção é garantia da sua idoneidade profissional. Se num ou noutro caso se nota a ausência da chama interior que conduz ao apostolado docente, não deve tal facto causar estranheza, por estar enquadrado numa regra verificável em todos os ramos de ensino, como afinal, em todos os departamentos de serviço.
Bom seria que essas excepções não existissem, mas infelizmente parece que elas têm força inelutável.
Sr. Presidente: há no início do relatório da proposta uma declaração que nos tranquiliza: foi feita a recolha e análise dos mais diversos elementos de estudo, necessários para um trabalho de conclusões seguras.
Como a reforma se deve destinar fundamentalmente aos alunos, cremos cegamente que as informações obtidas no inquérito incidiram preferentemente sobre estatísticas de matrícula e aproveitamento, arranjos e precedências de disciplinas, capacidade de apreensão de ensinamentos dentro desta ou daquela idade, etc.
Com a certeza da aquisição destes e outros dados, que constituem, evidentemente, as necessárias premissas para uma organização cuidada, as soluções que se apresentam e as inovações que se introduzem devem representar incontestavelmente uma superioridade bem sensível sobre o plano de estudos que até aqui tem vigorado.
Vejo no relatório referências de certo peso ao problema das instalações. Oxalá que em breve, para eficiência e prestígio do ensino técnico, se entre francamente na execução da doutrina do decreto-lei n.º 24:337.
Sem negar que o programa e o professor definem melhor a escola do que o edifício em que se encontra instalada ou do que as generalidades da orgânica, inclino-