25 DE JANEIRO DE 1947 381

Desconheço em que medida ainda as circunstâncias derivadas da guerra impõem a manutenção de medidas tão apertadas como odiosas.
Melhor informado, só o Governo pode saber, com relativa exactidão, até que ponto e durante quanto tempo é ainda preciso manter tal regime de excepção e, portanto, de injustiça.
Por isso, penso que, se as medidas excepcionais ainda perduram e se mantêm, é porque, realmente, a sua necessidade se impõe ainda, por insuficiente abastecimento do País.
Quero aqui fazer essa justiça ao Governo da Nação, com a esperança, porém, e o veemente desejo de que os produtos da terra sejam libertados o mais depressa que possa ser do regime de apertado condicionamento que lhe tem sido imposto por via de circunstâncias, que, se foram prementes em determinado momento, já o não são hoje ou, pelo menos, não o são tanto.
Sr. Presidente: não me cansarei, porém, de insistir em um ponto, e esse possível e da maior justiça: o reajustamento dos preços dos produtos da terra.
Todos sabem quanto são exíguos, baixos e às vezes irrisórios os preços tabelares dos produtos da terra, algumas vezes e em algumas regiões, como já disse, inferiores ao próprio custo da produção.
Há-de ter-se notado que certas produções estão a baixar enormemente, por falta de estímulo e de retribuição capaz.
Se os trabalhadores da torra até aqui compreenderam que a defesa da Nação impunha sacrifícios patrióticos, é de supor que tal estímulo comece a deixai? de operar eficazmente, merco da circunstância de se ir afastando o eco do grito de alerta que possibilitou a aglutinação desses obreiros para a gra.nde batalha da terra.
Outros estímulos, pois, hão-de substituir-se a esse para conservar a legião benemérita desses batalhadores em pé de guerra.
Tal estímulo há-de ser sempre, em permanência, o preço remunerador dos produtos.
Enquanto as coisas se mantiverem no pé em que estão não admira que se produza menos milho, menos leite, menos azeite ou que, mesmo que assim não seja, esses ou outros produtos se escapem, mercê dos mais apurados métodos de evasão, no interior, para o «mercado negro», pela fronteira, para o mercado externo clandestino, num e noutro caso com grave prejuízo para o consumidor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém tenha ilusões!

A forma ainda mais eficaz de se obstar às causas do «mercado negro» ou, pelo menos, de se atenuarem essas causas enquanto não houver suficiente abastecimento é atribuir aos produtos na mão do produtor um preço compensador e capaz.
Se assim se fizer raros serão aqueles que se queiram sujeitar ao risco de alimentar o «mercado negro» ou o mercado externo clandestino.
Ao insistir neste ponto tenho a consciência de que interpreto o verdadeiro sentir e a rigorosa atitude dos produtores da terra sobre o problema enunciado, maxime dos daquela região que me confiou o seu voto para eu ser também seu representante nesta Assembleia.
É, pois, com base nessa força e nesse apoio, que sinto e aprecio, que mo permito pôr à apreciação do Governo estas breves considerações, fazendo-me também eco de iguais anseios aqui expressados por outros Srs. Deputados em anteriores sessões.

Vozes: - Muito bem!

O orador: - Urge que se reajustem os preços atribuídos aos produtos da terra, por forma a torná-los, senão generosamente remuneradores, ao menos mais equitativamente compensadores e, sobretudo, mais justos.
Suponho que para tal o Governo não encontrará quaisquer entraves por parte dos consumidores.
As medidas de reajustamento só vêm beneficiar também o consumidor, por isso que uma melhor remuneração fará afluir ao mercado legal uma maior quantidade de produtos que se transaccionam em mercado ilícito. E sabe-se bem que, em qualquer caso, há-de sor sempre mais benévolo o preço dos produtos em mercado legal do que em «mercado negro».
Sr. Presidente: não queria terminar estas ligeiras e apressadas notas sem aludir a dois factos recentes que bom revelam o cuidado que ao Governo merece o bem-estar do País.
O primeiro, embora um pouco à margem da ordem do considerações que venho formulando, refere-se aos patrióticos esforços, coroados de inegável êxito, despendidos pelo Governo em prol do abastecimento do País em carnes, gorduras, manteiga e outros géneros de primeira necessidade, importados das colónias e do estrangeiro, e que muito vêm atenuar a crise alimentar.
Penso que todos devemos estar gratos ao Governo por tais medidas -e não serei eu que lhe regatearei o mais rasgado aplauso - e estou até certo de que, a prosseguir-se metodicamente nessa política, em boa hora iniciada, em breve desaparecerá do plano das nossas preocupações um dos problemas mais aflitivos e mais instantes - o problema da alimentação pública.
O outro facto a que me queria referir diz respeito à reunião havida, no dia 27 de Dezembro, dos grémios da lavoura com o Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura.
Nessa reunião, embora a propósito da recente regulamentação da lei dos melhoramentos rurais, produziram-se afirmações de grande alcance e projecção, como naturalmente V. Ex.ªs tiveram ocasião, senão de ouvir, pelo menos de ler, como ou. sendo de salientar o notável discurso então proferido por aquele Subsecretário de Estado, a cuja alta inteligência, espírito de verdadeira abnegação pela lavoura, grandes qualidades de acção e austeras virtudes patrióticas a lavoura já muito deve e a quem muito mais virá a dever.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De entre as considerações tão judiciosamente expendidas por aquele ilustre membro do Governo, a quem presto, deste lugar, a minha melhor homenagem de estima e grande admiração, destaco ligeiros passos:
Julga-se desnecessário -disso S. Exa.- salientar que, partindo do abandono, se dispõe hoje de uma organização ligada aos produtos agrícolas, a qual, além de tudo só no que se refere a créditos, pôs à disposição das forças da produção mais de 2 milhões de contos. Contudo - disse ainda - não se podo parar na acção encetada. Há que intensificar a investigação e os ensaios, ampliar a assistência técnica, consolidar e completar a organização, facilitar-lhe certas modalidades de crédito e, também, empreender uma campanha de esclarecimento, quase diria do educação, que prepare melhor os espíritos para a percepção dos altos interesses da lavoura.

E concluiu:

Mas isso não basta. E indispensável aproveitar melhor as possibilidades da terra.