25 DE JANEIRO DE 1947 3914

Lenhas

[Ver Tabela na Imagem]

Considerando que nas matas a cargo dos serviços florestais esteja em estado de produzir lenhas uma superfície de cerca de 32:000 hectares, veremos que, só com o fornecimento do lenhas, e não entrando portanto a parte respeitante à toragem para madeira, foi entregue uma percentagem de 11,4 toneladas por hectare, o que representa um valoroso é apreciável esforço e sacrifício por parte do Estado.
Como complemento de informação deve-se esclarecer que a tabela de preços aprovada polo Governo para pagamento aos particulares é de 50$, 36$ e 30$ por tonelada de pinho verde respectivamente na 1.ª, 2.ª e 3.ª zonas e 55$, 41$ e 35$ por tonelada de eucalipto nas mesmas zonas, correspondendo para o estere os preços de, respectivamente, 32$50, 23$40 e 19$50 para. pinho e 42690. 31$98 e 27$30 para eucalipto.
As lenhas em referência, mandadas ceder superiormente ao abrigo do decreto-lei n.º 31:865 acima citado, foram vendidas aos preços determinados pelo Governo, desde 5;5 cada estere até ao valor da importância fixada, conforme a zona, pela tabela superiormente aprovada para fornecimentos feitos pelos particulares, preço este que se aplicou ao último contrato de 40:000 toneladas, ou seja cerca de 66:935 esteres de pinho.

Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, 30 de Março de 1946. - O Director Geral, J. Mendia.

Informação: nos termos do despacho de S. Ex.ª o Ministro da Economia de 7 de Março de 1946, sobro o ofício n.º 9:212 da Presidência do Conselho.
Assunto: requerimento do Exmo. Sr. Deputado Belchior Cardoso da Costa, apresentado na sessão da Assembleia Nacional de 27 de Fevereiro último.

Só desde 1 de Novembro do ano findo compete ao Serviço de Requisição de Lenhas - criado pelo decreto-lei n.º 34:617- orientar o abastecimento de determinadas empresas consumidoras, pelo que não tem ainda convenientemente montados serviços de estatística que permitam responder pronta e plenamente a todas as questões que lhe sejam postas.
Os quatro meses e meio decorridos foram especialmente aproveitados no exame de muitos dos processos pendentes - no presente momento existem cerca de 90:000- e na criação de novas normas divulgadas pelo Serviço com a publicação de regulamentos e instruções, para que todos os interessados conheçam os seus direitos e deveres.
Também houve que estabelecer contacto com grémios da lavoura, autoridades administrativas, alguns proprietários e consumidores, o que tudo obrigou e obriga a deslocações, em prejuízo de outros trabalhos, sem dúvida também importantes, mas que se não apresentavam com tanta urgência.
Por outro lado, o Serviço de Requisição de Lenhas tom invulgar movimento de correspondência, porquanto é obrigado a responder a variadas perguntas - muitas delas sem outro fim que não seja o de retardar o cumprimento da requisição- que de todos os lados vêm. obrigando os funcionários a ocupar-se sobretudo do serviço de expediente. Julga-se de certo interesse dar uma nota desse movimento:

Correspondência

[Ver Tabela na Imagem]

Posto este breve preâmbulo, vejamos as perguntas feitas pelo Exa. Sr. Deputado Belchior Cardoso da Costa:

Requeiro que pela repartição competente do Ministério da Economia me sejam fornecidos com a possível brevidade os seguintes elementos:
1.º O número de toneladas de madeira e lenhas, de eucalipto e de pinheiro, requisitadas até ao presente, ao abrigo da autorização concedida pelo decreto-Lei n.º 32:271, de 19 de Setembro de 1942:
a) Aos particulares;
b) Aos serviços florestais do Estado.
2.º O número de toneladas das mesmas espécies fornecidas apenas pelos particulares, por cada concelho, em obediência àquelas requisições, nos mesmos períodos;
3.º Indicação discriminada das empresas públicas e particulares a quem foram feitos esses fornecimentos e quais as quantidades fornecidas (em toneladas) a cada uma dessas empresas;
4.º Sendo possível, quais e quantos aumentos de preço houve, de Setembro de 1942 até ao presente, nos serviços ou nos produtos prestados ou produzidos por essas mesmas empresas.
Vejamos o que é possível ao Serviço de Requisição de Lenhas satisfazer:

1.º pergunta:

a) Aos particulares: não é fácil, sem a revisão completa de todos os processos e notas de entrega, fazer-se a. distinção entre :is quantidades de lenhas de eucalipto