490 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 86

preender perfeitamente todo o âmbito que se quer dar a essa proposta.
A nossa traduz completamente o pensamento de S. Ex.ª, creio eu, e foi apenas para a condensar, para a tornar harmónica com a técnica que aqui temos usado para a feitura das bases das leis que apresentei essa proposta.
Por consequência, quero dizer que o pensamento da nova proposta é o do Sr. Deputado Mira Galvão; o que está é mais concisa, conforme importava, para ser aprovada nos termos em que sempre temos feito as leis nesta Assembleia.
Tenho dito.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: quero, em primeiro lugar, agradecer as palavras de concordância que o Sr. Deputado Melo Machado acabou de proferir acerca da minha proposta.
De facto, tratando-se de uma ideia nova, de uma escola como até hoje não foi organizada no nosso País, uma escola de aperfeiçoamento para trabalhadores rurais, entendia que devia fazer a minha proposta mais detalhada, para que ficasse expresso num documento oficial, como é o Diário das Sessões, o que é a minha ideia sobre esse ensino prático.
Sabia já de antemão que a minha proposta tal como foi redigida não seria aceite, por ser extensa demais, mas manifestei logo também a minha concordância com qualquer outra proposta que fosse feita no mesmo sentido, mais resumida, mas onde se observassem as condições essenciais e principais que fazem parte da minha proposta.
De facto, o Sr. Deputado Melo Machado redigiu uma proposta que, de acordo comigo, centraliza a parte essencial da minha proposta. Daria a minha aprovação plena a essa redacção e pediria autorização a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Câmara para retirar a que apresentei.
A Comissão de Educação Nacional entendeu que devia fazer uma redacção sua e, talvez por uma questão de orgulho de paternidade, discutiu a proposta do Sr. Deputado Melo Machado, que era semelhante à da Comissão de Educação Nacional, mas mais completa, e não a admitiu.
Como disse, não tinha dúvidas algumas em aceitar a redacção do Deputado Sr. Melo Machado, mas não posso aceitar a redacção da Comissão de Educação Nacional, porque ela é insuficiente. Quem amanhã queira fazer um regulamento para instalação de uma escola, pelo que fica consignado na proposta da Comissão de Educação Nacional, pode não interpretar o meu pensamento, que é o do que deve ser uma escola para feitores agrícolas.
Disse.

O Sr. Marques de Carvalho: - É só para esclarecer que o texto em discussão não é da Comissão dê Educação Nacional, como afirmou o Sr. engenheiro Mira Galvão, mas sim da Comissão de Economia. Simplesmente, nas reuniões de trabalho conjunto destas duas Comissões se ajustou naquele texto como sendo o que, traduzindo o pensamento do Sr. Deputado Mira Galvão, satisfazia igualmente às duas Comissões.
Porém, o texto foi apresentado aqui ao debate da Câmara pela Comissão de Economia e eu limitei-me, como relator da Comissão de Educação Nacional, a dizer que votaria gostosamente esse texto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mira Galvão retira a sua proposta?

O Sr. Mira Galvão: - Se a Comissão de Educação Nacional tivesse aceitado a redacção que o Sr. Melo Machado propôs na reunião daquelas duas Comissões, eu gostosamente aceitaria a proposta com a redacção do Sr. Melo Machado e retiraria a minha. Mas, como me parece que a proposta que lá apareceu é da Comissão de Educação Nacional e a que a Comissão de Economia apresenta não foi aceite pela Comissão de Educação Nacional, eu não posso aceitar essa proposta e sujeito-me a que a minha seja rejeitada pela Assembleia.

O Sr. Presidente: - Devo esclarecer o Sr. Deputado Mira Galvão que o Sr. Deputado Marques de Carvalho, em nome da Comissão de Educação Nacional, j á afirmou que concordava com a proposta apresentada em nome da Comissão de Economia pelo Sr. Deputado Melo Machado e, portanto, se este texto satisfaz a opinião de V. Ex.ª, não vejo motivo para as suas palavras.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: é que a proposta que primeiramente o Sr. Deputado Melo Machado tinha redigido não foi aceite pela Comissão de Educação Nacional, e era com essa que eu concordava.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: o Sr. engenheiro Mira Galvão está a chamar «proposta do Sr. Melo Machado» a uma primeira minuta de orna base por este Sr. Deputado elaborada para uma sessão de trabalhos das Comissões. Mas aqui não existe esse texto; o que de facto existe é uma proposta da Comissão de Economia a que a Comissão de Educação Nacional dá inteiro apoio. Não existe, portanto, como diz o Sr. engenheiro Mira Galvão, texto Melo Machado e texto Comissão de Educação Nacional. Há apenas um texto, que é o da Comissão de Economia, perfilhado pela Comissão de Educação Nacional.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para explicar que entre a redacção da proposta que V. Ex.ª tem na Mesa, a qual está assinada por mim em nome da Comissão de Economia e por outros membros da mesma Comissão, e aquela a que o Sr. Deputado Mira Galvão se refere há apenas esta diferença: é que não se mencionaram na outra as seguintes palavras: «Estas escolas devem ficar instaladas em locais para o efeito adequados»; mas porque se escreveu na outra redacção «em propriedades adequadas» e se julgou que esta palavra «adequadas» traduzia absolutamente aquele pensamento, não havendo, portanto, necessidade de explicar mais, o Sr. Dr. Marques do Carvalho insistiu neste ponto, não concordando que esta palavra «adequadas» traduzisse o primitivo pensamento.
Do resto, o pensamento de toda esta base é o do Sr. engenheiro Mira Galvão.
A existência da proposta elucida convenientemente o legislador, mas, certamente por capricho, S. Ex.ª prefere as outras palavras.

O Sr. Mira Galvão: - Peço a palavra!

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª já usou da palavra duas vezes; mas, se é para qualquer esclarecimento, não tenho dúvida em lha conceder novamente.

O Sr. Mira Galvão: - É apenas para pedir a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Assembleia sobre se permite que eu retire a minha proposta.

O Sr. Presidente: - Vou consultar a Assembleia.

Consultada a Assembleia, foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a proposta do Sr. Deputado Melo Machado para inserção de uma nova base, XVIII-A.

Consultada a Assembleia, foi aprovada.