7 DE FEVEREIRO DE 1947 493

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o parágrafo novo proposto pelo Sr. Deputado Marques de Carvalho, como relator da Comissão do Educação Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a votação sobre a base XX.
Vai passar-se à parte IV da proposta de lei.
Sobre esta parte há na Mesa ama proposta para uma base nova, que seria a base XX-A. É uma proposta do Sr. Deputado Cerveira Pinto.
Vai ler-se.

Foi lida.

É a seguinte:

«Cumulativamente com os fins específicos que lhes são atribuídos pela presente lei, cumpre a todas as escolas, em colaboração com a família, a Mocidade Portuguesa e as demais instituições educativas, promover a integração espiritual dos alunos no sentido cristão da vida e nos superiores objectivos da Nação Portuguesa; despertar nos mesmos a consciência da dignidade e do valor do trabalho, como primeiro dever social; suscitar o seu amor pela carreira escolhida o pela obra perfeitamente acabada; cultivar o sentimento da beleza e favorecer o gosto da iniciativa e da responsabilidade, a firmeza do carácter e a fortaleza da vontade».

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, vai votar-se.

Consultada a Assembleia foi aprovada, para constituir a base XX-A, já sob o titulo «Disposições gerais».

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXI.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Manuel Lourinho e uma outra, de aditamento, apresentada pelo Sr. Deputado Noves da Fontoura.
Vão ser lidas à Câmara.

Foram lidas. São, respectivamente, as seguintes:

«§ único. As propinas a pagar pêlos alunos que frequentem as escolas definidas nas bases I, VII, XVI e XVII serão sempre compatíveis com o nível de vida correspondente às chamadas classes populares».

«Proponho que ao primeiro período desta base se acrescentem as palavras «te devendo sempre assegurar-se a igualdade do tratamento entre os alunos do ensino oficial e os do ensino particular».

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: a Comissão de Educação Nacional nada tem a opor ao aditamento proposto pelo Sr. Deputado Álvaro da Fontoura.
Quanto ao aditamento do Sr. Deputado Manuel Lourinho, parece-me que não é de aceitar, pois diz-se: «as propinas a pagar pêlos alunos ... serão sempre compatíveis com o nível de vida correspondente às chamadas classes populares».
Esta emenda não tem nenhuma espécie de eficiência, porque o juiz da compatibilidade a que alude é o Governo. Como voto, já foi expresso no meu discurso, e secundado no debate, o princípio de que o custo das propinas deveria ser muito acessível, ou mesmo gratuito, quanto ao ciclo preparatório.
Portanto, não parece de aceitar o aditamento do Sr. Deputado Manuel Lourinho.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Sr s. Deputados desejar usar da palavra, vai votar-se em primeiro lugar o primeiro parágrafo da base XXI, com o aditamento proposto pelo Sr. Deputado Álvaro da Fontoura.
Consulta a Assembleia, foi aprovado o primeiro parágrafo, com o adita mento apresentado pelo Sr. Deputado Álvaro da Fontoura.

O Sr. Presidente: - Vão votar-se os segundo e terceiro parágrafos desta base,
sobre os quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora a proposta do Sr. Deputado Manuel Lourinho, que já foi lida à Câmara, e se destina a aditar um novo parágrafo a esta base.

Submetida à votação, foi rejeitada.

O Sr. Presidente: - Em virtude do adiantado da hora, vou encerrar a sessão.
A ordem do dia para a sessão de amanhã será a conclusão da discussão, na especialidade, da proposta de lei referente à reforma do ensino técnico profissional e a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Cancela de Abreu.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Armando Cândido de Medeiros.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Jorge Botelho Moniz.
José Luís da Silva Dias.
José Maria de Sacadura Botte.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Maria Pinheiro Torres.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Soares da Fonseca.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Rafael da Silva Neves Duque.
D. Virgínia Faria Gersão.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA