492 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 85

Do Sr. Deputado Mira Galvão:

«Proponho que ao final do terceiro período da base XX da Câmara Corporativa se acrescente como aditamento: «... magistério, e tenha, pelo menos, dois anos de prática de campo nos serviços agrícolas regionais do Ministério da Economia ou de administração de uma. casa agrícola, devidamente comprovada», e que o final do último período seja assim redigido: «... curso de feitor, capataz ou prático agrícola».

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

O Sr. Marques de Carvalho: - É só para dizer que fica confiado à Comissão do Redacção fazer as alterações resultantes, logicamente, da alteração da base XVIII e da nova base XVIII-A.
Quanto à proposta do Sr. Deputado Mário Borges, nós perfilhamos a sua emenda no sontido do poderem ser recrutados técnicos nacionais e estrangeiros para o ensino profissional.
Porém, para os institutos médios já entendeu a Comissão de Educação Nacional não perfilhar a emenda do Sr. Deputado Mário Borges, tanto mais que o texto da base comporta a possibilidade de contratar técnicos nacionais e estrangeiros.
Agora para o ensino agrícola o Sr. Deputado Mário Borges vem com uma emenda que é, dentro do seu ponto de vista, lógica. A Comissão do Educação Nacional não a perfilha, mas não lho repugna aceitar que por uma disposição de analogia com o que se fez para os institutos se pusesse a palavra «normalmente» atrás da frase «serão recrutados...».
Se satisfaz o pensamento do Sr. Deputado Mário Borges esta fórmula, a Comissão nada tora a opor a S. Ex.ª
Porém, como processo normal do recrutamento, a que poderia conduzir a emenda nos termos que propôs, a Comissão de Educação Nacional não a pode perfilhar.

O Sr. Mário Borges: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que concordo com a sugestão, apresentada pelo Sr. Deputado Marques de Carvalho, para que se inclua a palavra «normalmente».

O Sr. Presidente: - Segundo depreendo, o Sr. Deputado Mário Borges concorda em que se inclua a palavra «normalmente», de harmonia com o que foi exposto pelo Sr. Deputado Marques do Carvalho.

O Sr. Marques de Carvalho: - O Sr. Deputado Mário Borges está dentro do pensamento que expus. Resta ver, Sr. Presidente, o que regimentalmente deve ser feito para a alteração da emenda que S. Ex.ª tem na Mesa.

O Sr. Presidente: - Pode satisfazer-se o desejo, do V. Ex.ª, Sr. Dr. Marques de Carvalho, o também o do Sr. Deputado Mário Borges, intercalando a palavra anormalmente».
Assim, o Sr. Deputado Mário Borges retira a sua proposta de emenda e V. Ex.ª, Sr. Dr. Marques de Carvalho, manda uma outra para a Mesa.
Na 1.a linha do terceiro parágrafo diz-se que «A nomeação far-se-á precedendo concurso público», e é neste ponto que incide a proposta do Sr. Deputado Mário Borges.

O Sr. Marques de Carvalho: - Basta que se ponha ai a palavra «normalmente» para ficar tudo resolvido.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Mário Borges, ouviu a explicação que deu o Sr. Deputado Marques do Carvalho.
Satisfaz ela o espírito do V. Ex.ª?

O Sr. Mário Borges: - Satisfaz, sim, senhor.

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, passar às votações dentro dessa ordem de ideias.
Consulto a Câmara sobre se autoriza p Sr. Deputado Mário' Borges a retirar a sua proposta de emenda a esta base.

Consultada a Assembleia, foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se á votação da base XX.
Vai votar-se o primeiro período, com a emenda apro-sontada pelo Sr. Deputado Marques de Carvalho.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o segundo período.
Sobre este período existem duas propostas de emenda do Sr. Deputado Marques de Carvalho, aquela que já foi lida e a que acaba de apresentar e que é a. seguinte:
«Proponho que na 3.a linha do segundo parágrafo só intercale, entre as palavras «serão» o «recrutados», a palavra «normalmente».

Submetido à votação, foi aprovado o segundo Período, com as emendas apresentadas pelo Sr. Deputado Marques de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o terceiro período. Sobre este período há uma proposta de aditamento do Sr. Deputado Mira Galvão.
Porei à votação em primeiro lugar o texto da Câmara Corporativa e depois o aditamento do Sr. Deputado Mira Galvão.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: apenas para dizer que a palavra «normalmente» que se votou para o segundo parágrafo tem de ser repetida no terceiro parágrafo. E uma questão para a Comissão do Redacção.

O Sr. Presidente: - Sim, senhor. É um assunto para a Comissão de Redacção.
Submetido à votação, foi aprovado, quanto ao terceiro período, o texto da base tal como consta do parecer da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se o aditamento proposto pelo Sr. Deputado Mira Galvão a esse terceiro período,, e que já foi lido à Câmara.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vão agora votar-se os quarto, quinto e sexto períodos, sobre os quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o sétimo período, sobre o qual há na Mesa duas propostas: uma, da Comissão de Educação Nacional, para se eliminarem as últimas três linhas a seguir à palavra «indicada», e outra, de emenda, apresentada pelo Sr. Deputado Mira Galvão.
Vai votar-se em primeiro lugar a base até à palavra «indicada», visto que daí por diante é que há as propostas dos Srs. Deputados Marques de Carvalho e Mira Galvão.

Submetida â votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Há agora uma proposta do Sr. Marques de Carvalho para eliminar as últimas palavras do período a seguir àquela palavra «indicada».
É claro que a aprovação desta proposta prejudica a proposta de emenda do Sr. Mira Galvão.

Submetida à votação, foi aprovada.