7 DE FEVEREIRO DE 1947 491

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XIX.
Sobre esta base encontram-se na Mesa três propostas: uma, de substituição, apresentada pelo Sr. Deputado Mira Galvão, outra da Comissão de Educação Nacional e ainda outra do Sr. Deputado Franco Frazão, de aditamento ao último parágrafo.
Vão ler-se.

Foram lidas. São, respectivamente, as seguintes:

«Proponho que a base XIX da Câmara Corporativa seja substituída por estoutra: <_0 n.='n.' santarém='santarém' decreto='decreto' de='de' disposições='disposições' habilitação='habilitação' médio='médio' junho='junho' _19='_19' vigor='vigor' mais='mais' agrícolas='agrícolas' continua='continua' para='para' évora='évora' ensino='ensino' nas='nas' ser='ser' a='a' regentes='regentes' e='e' tag0:_908='_19:_908' em='em' ministrado='ministrado' legislativas='legislativas' coimbra='coimbra' o='o' p='p' este='este' sobre='sobre' conforme='conforme' _1931='_1931' agrícola='agrícola' escolas='escolas' ensino.='ensino.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_19'>

«Que no primeiro parágrafo se suprimam as palavras «nas actuais escolas de Coimbra, Évora e Santarém».
Que na 1.ª linha do segundo parágrafo se substituam as palavras «destas escolas» pelas «deste ensino».
Que as duas últimas linhas do segundo parágrafo se substituam por «equivalente ao actual 1.° ciclo liceal».
Que se intercalem entre o terceiro e o quarto parágrafos os seguintes novos parágrafos:

O plano de estudos do curso profissional deverá incluir os necessários complementos de cultura geral.
Será de admitir o regime de semi-internato para candidatos de idade compreendida entre 17 e 20 anos.

Que na 6.a linha do quarto parágrafo as palavras «um curso técnico abreviado» se substituam por «uma preparação técnica abreviada».
Que o quinto parágrafo passe a ter a seguinte redacção :

Também nestas escolas poderá funcionar, sempre que o número de candidatos o justifique, o ensino elementar agrícola a que se refere a base XVII.

Que no último parágrafo se substituam as palavras «a admissão» pelas «o ingresso».

«Proponho que no último parágrafo se acrescente o seguinte: «onde ingressam nas mesmas condições dos alunos provenientes dos liceus».

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vão votar-se. Em primeiro lugar submeto à votação a proposta de substituição a esta base, da autoria do Sr. Deputado Mira Galvão.
Submetida à votação, foi rejeitada.

O Sr. Presidente: - Vou pôr à votação o primeiro parágrafo da base, com a alteração proposta pela Comissão de Educação Nacional.
Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Segue-se agora a votação do segundo parágrafo, com as emendas apresentadas pela Comissão de Educação Nacional.
Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o terceiro parágrafo tal como consta do texto da Câmara Corporativa.
Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Segue-se agora a votação da proposta do Sr. Deputado Marques de Carvalho, apresentada em nome da Comissão de Educação Nacional, para a inserção de dois parágrafos entre os terceiro e quarto parágrafos.
Submetida â votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se em seguida o quarto parágrafo, que passará a ser o sexto parágrafo, com as alterações propostas pelo Sr. Deputado Marques de Carvalho em nome da Comissão de Educação Nacional.

Submetido â votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se a proposta de substituição ao quinto parágrafo, apresentada pelo Sr. Deputado Marques de Carvalho.
Submetida â votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Segue-se a votação do último parágrafo, com a alteração proposta pelo Sr. Deputado Marques de Carvalho em nome da Comissão de Educação Nacional.

Submetido â votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vou agora pôr à votação o aditamento proposto pelo Sr. Deputado Franco Frazão.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a votação sobre esta base.
Há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Cerveira Pinto para inclusão de uma base XIX-A

O Sr. Cerveira Pinto: - Essa base será XIX-A na numeração da proposta do Governo. No texto da Câmara Corporativa será a XX-A.

O Sr. Presidente: - Será então posta à votação na devida altura.
Está em discussão a base XX.
Sobre esta base há na Mesa propostas da Comissão de Educação Nacional e dos Srs. Deputados Mário Borges e Mira Galvão, que vão ler-se.

Foram lidas. São as seguintes:

Da Comissão de Educação Nacional:

«Que no primeiro parágrafo, na última linha, se substituam as palavras «regentes de trabalhos» por «auxiliares de trabalhos».
Que no segundo parágrafo, 4.a e 5.a linhas, se intercale entre as palavras «agronomia» e «e» a palavra «silvicultura».
Que o último parágrafo da base XX termine na linha 4.a com a palavra «indicada».

Que se acrescente a esta base o seguinte parágrafo:
Os auxiliares de trabalhos nas escolas práticas de agricultura serão recrutados de entre indivíduos com a habilitação do curso de feitores e capatazes agrícolas».

Do Sr. Deputado Mário Borges:

«Na base XX, onde se lê: «a nomeação precedendo concurso público», ler-se-ia: «poderá ser feita por concurso público ou por contrato de entre técnicos nacionais ou estrangeiros, que incluirá».