584 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 90

questões de lana caprina e entrincheirados na nossa intransigência, não permitimos essa passagem, que se efectuou por um burgo humildo e cheio de choças a 7 quilómetros do Damão. Hoje aquele burgo, que se chama Vapi, é uma cidade florescente e Damão decai, reduzida a uma vida artificial, que o saudoso patriota António Francisco Moniz canta no seu Damão agonizante.
Expus o caso como o meu intelecto o apreendeu. Apelo para o espírito prático e senso patriótico do nosso companheiro de trabalhos nesta Gamara que empunha hoje o timão do Ministério das Colónias, o Sr. capitão Teófilo Duarte: ao Governo do Estado cumpre providenciar para o bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Dou conhecimento à Assembleia de que se encontra na Mesa, enviado pelo Sr. Presidente do Conselho, um desenvolvido relatório do Sr. Ministro das Finanças sobre a política monetária, que é objecto do aviso prévio do Sr. Deputado Bustorff da Silva, documento que vai ser publicado no Diário das Sessões.
Peço aos Srs. Deputados, a quem já mandei distribuir aquele relatório, toda a sua - atenção e estudo, pois a questão monetária será dada para ordem do dia da sessão da próxima terça-feira.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Nesta altura estão presentes os Srs. Deputados. Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o decreto-lei que concedo protecção ao cinema nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Teixeira.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna pela vez primeira, é-me sumamente grato renovar a V. Ex.ª a mais alta, a profunda e sincera homenagem de elevada admiração, distinto apreço e sentido respeito, na natural exteriorização dos francos sentimentos que são devidos a V. Ex.ª, figura eminente, por tantos títulos, da política, da magistratura e da sociedade portuguesa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: serão breves e simples as considerações que bordarei a propósito do decreto-lei n.° 36:062. Sem pretensões, dispus-me a ocupar lugar nesta tribuna para com base em certos passos do diploma ora em discussão retomar o assunto que já foi também objecto de duas intervenções minhas, sempre modestas, nesta Assembleia, no período de antes da ordem do dia.
Por ser justo e para ser justo, principiarei por dirigir felicitações ao ilustre Deputado Prof. Dr. Mendes Correia por ter tomado a iniciativa, em conjunto com outros distintos Srs. Deputados, de solicitar de S. Ex.ª o Presidente desta Assembleia que o decreto-lei n.° 36:062 fosse submetido à crítica da Câmara.
Com efeito, Sr. Presidente, em matéria de cinematografia, como de resto respeitantemente a todos os processos que ajudam a formar as ideias e os sentimentos ou, pelo menos, lhes dão curso - tal como a imprensa, o teatro e a rádio -, convém e é útil que alinhem e se dêem as mãos todos os que, sobranceiros a interesses mesquinhos ou a vãs questiúnculas, apenas se deixam seduzir pelo amor à verdade, têm o culto da justiça, observam a austeridade dos princípios, prezam a integridade moral e, por isso, outras preocupações não têm senão servir com dedicação e firmemente a causa do bem comum.
Como todos V. Ex.ªs, estou aqui modestamente, apagadamente embora, nesta posição.
Em meu entender, Sr. Presidente, o diploma em causa tem um fundamento cheio do legitimidade e é de uma oportunidade flagrante.
Que é legitimo conclui-se, sem esforço, da sua leitura, a qual nos habilita a apreender as sérias razões que o determinaram; que ó oportuno todos o sentimos, verificado o estado actual da produção cinematográfica nacional e o porvir que a aguarda; melhor, as perspectivas do futuro que é nosso desejo condicionar-lhe.
Para suporte das reiteradas conclusões que hoje quero reforçar, permito-me, Sr. Presidente, fazer a leitura de alguns períodos do texto do diploma em apreciação.
Logo na abertura da sua parte preambular avisadamente se escreve: «Não carece de demonstração a importância do cinema na vida dos povos modernos, o seu, poder de insinuação nos espíritos, a sua influência como meio educativo (o sublinhado é meu), a sua força como instrumento de cultura popular. Tanto basta para que o Estado se não desinteresse do problema e lhe consagre a atenção que lhe é devida ...».
Depois, já no corpo do decreto, sob a rubrica «Da licença de exibição de filmes», no artigo 2.°, ao fazer-se a enumeração da espécie e categoria de filmes, fala-se, adentro dos denominados filmes de complemento, em «documentários, filmes culturais, educativos, desportivos, viagens, etc.».
Mais adiante, na alínea c) do artigo 10.°, ao considerarem-se os requisitos que devem caracterizar o filmo português, escreve-se também: «Serem representativos do espírito português, pelo seu tema, ambiente, linguagem e encenação, sem prejuízo dos grandes temas da cultura universal».
Sr. Presidente: ninguém, afoitamente, digo que ninguém, em sua consciência, pode regatear francos e entusiásticos louvores ao Governo de Salazar pelo fervor de carinho e fecundo sentido realizador com que se vem. consagrando à valorização da chamada «política do espírito».
Muito se tem feito, na verdade; e se, como é humano, nem tudo está feito, j d não é natural, como é evidente, que o que podia e devia estar feito ainda se não fizesse ...
E caio no mesmo ponto, Sr. Presidente; e solto o mesmo brado angustioso; e lanço o mesmo veemente apelo, apesar de tudo confiante: regulamente-se a lei n.° 1:974, relativa às condições de assistência dos menores aos espectáculos públicos, e não se retarde mais a sua execução!
Para que reeditar, como sustentáculo sólido desta petição, os argumentos, já do nosso conhecimento, brilhantemente produzidos nesta Câmara, noutras legislaturas e na decorrente, por parlamentares insignes, entre os quais destaco, sem desprimor para quem quer que seja, a figura distinta de mulher-senhora, da mais alta estirpe moral e mental, que é a Dr. D. Domitila de Carvalho e o Dr. José Cabral, ornamento ilustre desta Assembleia?
Mas já não desisto, Sr. Presidente, de dar largas desta tribuna ao desvanecimento que me toma e ao júbilo que me empolga como a resultante natural da confiança, cada vez mais arraigada, e da fé, cada vez mais viva, que no meu peito depositam as atitudes sadias de coragem moral, de desejo de saneamento, de ânsia de perfeição, de querer mais e, sobretudo, querer melhor, que enchem a vontade, fazem pulsar mais fortemente o coração e robustecem, mobilizam e dinamizam a inteligência de miúdos jovens da nossa terra.
Imbuídos da doutrina da Mocidade Portuguesa, em cuja escola admirável militam com ardor, preocupa-os, apenas, que se não tolde a pureza que sonharam para a Revolução Nacional, batalham pela defesa e manutenção