588 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 90

Nacional, que saúdo sinceramente, pondo nessa saudação o meu Coração de amigo seu e amigo e condiscípulo de seu ilustre pai, no sentido de, «para bem da nossa educação social e cívica, pureza dos nossos costumes e prevenção contra danos físicos e morais para a juventude, conseguir pôr termo a tal situação, imprimindo uma acção forte e positiva, de modo a pôr-se em execução essa lei que saiu desta casa, que tem, pela Constituição, ainda o poder de legislar.
Há em Portugal a funcionar, embora particularmente, uma instituição com altos fins morais e patrióticos que tem prestado já relevantes serviços ao País. É o chamado secretariado de cinema e rádio.
Aí se indicam, numa relação divulgada, todos os filmes que podem ser vistos por crianças, jovens ou adultos e os condenáveis. Talvez pela sua acção se explique que os filmes têm melhorado um pouco, a exemplo do que aconteceu na América do Norte com a Liga de Defesa da Decência, em que se juntaram católicos e protestantes para evitar a exibição de filmes impróprios e imorais, bem como indicando os que como tais deviam considerar-se e aconselhando o público a não os ver.
A acção do secretariado de cinema e rádio é nesse mesmo sentido.
Pela lista de filmes respeitantes a 1946 quase pode dizer-se que durante esse ano se reduziu a metade o número de filmes que não eram próprios para serem vistos, considerados absolutamente condenáveis, isto em relação ao 11.° semestre de 1943, o que significa já alguma coisa em benefício do nosso património moral.
Mas não me alongarei neste ponto, o que seria interessante, visto não ser este o lugar próprio para fazer uma conferência sobre o assunto, e o que estou referindo são apenas alguns números que V. Ex.ªs todos conhecem, visto que o assunto foi aqui tratado com proficiência, quando da discussão do projecto de lei a que me tenho referido.
Mas, pergunto eu, voltando ao assunto em causa: não há realmente conveniência em discuti-lo largamente a propósito de emendas a introduzir no diploma, no caso de se não aprovar a ratificação pura e simples do decreto?
E evidente que se torna necessário acautelar interesses da nossa produção, mas sem ir prejudicar interesses legítimos da importação, quando se trata de filmes capazes, e aí é que está o problema principal: intervir de modo que nem todos os filmes possam ser importados, mas não deixar de permitir a importação dos aceitáveis de maneira a garantirem as receitas do Fundo de protecção ao nosso cinema e as que legitimamente devem ter as respectivas empresas.
Não quero alongar-me em mais considerações, apesar de o assunto bem o merecer. No entanto, direi que há outros pontos que bem poderiam ser tratados com certo desenvolvimento, como é, por exemplo, aquilo a que se chama o formato de 16 milímetros, que se considera necessário ser controlado pelo Estado, porque,
tratando-se de aparelhos de projecção muito portáteis, são de recear projecções imorais ou de propaganda subversiva.
Fez-me espécie a excepção e, na verdade, não achei desarrazoado o que a tal respeito se diz numa das exposições referidas, pois que a intervenção policial pode obstar à sua exibição. Não haverá meio de obstar a esses perigos sem ser pelo processo radical que o diploma em discussão preconiza, sabendo-se, de mais a mais, que parece ser esse o processo técnico agora mais aceite pêlos produtores?
Porque não controlar então a rádio e as emissões que vão por esse Mundo fora?
Não acho aceitável a razão que se apresenta.
Sr. Presidente: vou concluir, tanto mais que desejo que o debate se não prolongue.
Parece-me que as considerações que fiz levam a concluir que é muito melhor dar ao diploma uma discussão mais larga, uma maior atenção num novo exame a fazer-se-lhe, do que circunscrevermo-nos ao que está no decreto, tal como se acha redigido, ratificando-o pura e simplesmente.
Ë preferível melhorarmos este decreto? Suponho que sim, e quero dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que sinceramente creio prestar-se assim melhor serviço ao País do que votando a ratificação sem emendas.
O que é de desejar é que a Câmara Corporativa seja tão breve quanto possível na apreciação a fazer, de modo a poder voltar aqui o decreto e ser votado ainda, se a sessão legislativa for prorrogada, pois a demora na solução do assunto, que é de magna importância nacional, pode ser muito pie judicial.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pinheiro Torres: - Sr. Presidente: o decreto-lei n.° 36:062, publicado pelo Governo, e que veio a esta Assembleia para ser ratificado, corresponde a um imperativo nacional.
Com efeito, há muito se fazia sentir a necessidade de proteger a nossa cinematografia.
O cinema, como a rádio, constituem os grandes veículos modernos de informação e cultura popular.
Por isso todos os países estão a torná-lo instrumento do seu próprio nacionalismo, na educação do povo e na defesa da personalidade.
Quanto mais os homens inventam meios fáceis e rápidos de aproximação entre eles, mais as nações se preocupam em estabelecer fronteiras ao que possa desnaturalizar o seu carácter.
É a legítima defesa contra a intromissão de estranhos no que possa acertar contra a personalidade da grei, que é, nu dizer de alguém, a sua alma, o seu génio, vividos nos múltiplos aspectos que a caracterizam e a impõem, única na variedade o sui jeneris no grupo.
A defesa da integridade moral de um povo é tão importante como a defesa da sua integridade física, puis relaxada aquela, esta nau se mantém.
Assim, todos os meios de educação, de cultura, de informação e de propaganda devem, antes de mais, servi-la e fortalecê-la.
Ora o cinema é o meio ideal de o conseguir, porque é a arma mais poderosa de penetração das massas que se conhece, pelo seu puder sugestivo e aliciante.
Sob este aspecto, a imprensa, o livro, a própria rádio, ficam a perder de vista.
É que o cinema, como se escreveu já, é uma «arte de características universais e totalitárias». Universais, porque vai a toda a parte, da cidade mais civilizada às aldeias mais sertanejas; totalitárias, porque fala ao homem todo de gostos e temperamentos mais diversos, de educação e inteligências mais diferentes.
Através dele, das suas imagens, tudo se consegue. As ideias, os sentimentos, as sensações, penetram em nós quase sem darmos por elas e até sem despendermos o menor esforço, nem aquele mínimo que se faz ao passar as páginas de um livro ou de um jornal...
Basta a presença dos olhos o dos ouvidos, mesmo com ausência de tudo mais, para que entre em nós e em nós fique a germinar tudo quanto o produtor quis.
O produtor do filme é o senhor mais absoluto do Mundo, que conta mais milhões de súbditos e cuja vontade e intenções impõe discricionária mente, lá do seu reino, que é em Hollywood.
Revoltamo-nos contra os internacionalismos políticos, opondo-lhes barreiras de toda a ordem, mas admitimos,