22 DE FEVEREIRO DE 1947 585

dos grandes princípios, enleva-os o serviço do bem comam, vivem o amor da Pátria, e por esse acervo de nobres ideais se batem com extraordinária elegância moral e admirável e impressionante galhardia de espírito!
Por exemplo, Sr. Presidente, ao relancear .os olhos pelo magnifico suplemento «Juventude» do intemerato Diário da Manhã, é consolador registar como uma pléiade brilhante do moços encara a sério os altos problemas da comunidade nacional - os da hora crucial que passa e aqueloutros que hão-de ter projecção fatal e profunda, com o seu largo cortejo de consequências, no dia de amanhã.
Sr. Presidente: reza assim uma das conclusões aprovadas no vi conselho plenário da Liga Católica, na sua reunião de Dezembro próximo passado: «a defesa dos bons costumes impõe ao Estado a necessidade urgente de uma selecção cuidadosa e criteriosa dos livros, publicações e espectáculos» - e de espectáculos, friso agora com insistência.
Disseram os jornais do dia 7 do corrente mês, Sr. Presidente, que os estudantes da Califórnia levantaram um altivo e digno protesto contra a exibição de filmes indecorosos, deliberando não assistir, durante um mês, a nenhuma sessão cinematográfica, acrescentando ainda esperarem «que a essa campanha de moralidade viessem a aderir mais de 6 milhões de estudantes norte-americanos».
Não tenho conhecimento, Sr. Presidente, de que entre a massa estudantil da nossa terra se esboce idêntica atitude. Não tenho dela conhecimento, repito, mas faço-lhe a justiça de a julgar capaz para tanto.
Todavia, os rapazes da Mocidade Portuguesa, através do suplemento «Juventude» do distinto órgão da imprensa já referido e por meio de outras publicações, vêm clamando pelo pronto cumprimento da lei n.° 1:974, número a número, com uma persistência significativa, com uma coerência que os honra, sem desfalecimentos, com um notável pundunor, com a nítida consciência das razões ponderosas e inabaláveis que lhes assistem, com a clara vibração de um querer esclarecido que um compreensível sentimento de mágoa, apesar de tudo, não afrouxa.
Daqui, Sr. Presidente, os saúdo desvanecidamente, efusivamente, calorosamente, pelo seu impressionante e confortador testemunho de um tão apurado e actuante sentimento moral, e felicito-os e felicito-me a mim próprio no gozo da euforia de espírito que resulta de saber que não morrem nunca nem as ideias nem as causas que apaixonam a alma generosa e boa da mocidade.
E com alvoroço, Sr. Presidente, apelo agora para o eminente Prof. Dr. Pires de Lima, titular ilustre da pasta da Educação Nacional - que neste momento respeitosamente cumprimento como seu humilde e sincero admirador e na qualidade de discípulo obscuro que fui de S. Ex.ª -, rogando-lhe com empenho e confiadamente que, sem mais detenças, determine seja regulamentada a lei n.° 1:974, que a Câmara, este órgão da soberania, votou numa das suas sessões do mês de Janeiro de 1939, para que, com a presteza requerida e necessária, ela seja observada.
Se tal não se fizer, Sr. Presidente, continuará sendo letra morta, por modo deplorável, uma operante e meritória medida de verdadeira, de autêntica, e legítima defesa social.
Quanto a mim, na economia do decreto-lei n.° 36:062 não há virtualmente omissões que seja preciso integrar.
Através da leitura de alguns dos seus passos ressalta a ideia, carinhosa e devidamente perfilhada, de que na matéria vertente é ainda preciso incentivar o salvaguardar a genuinidade do carácter português - determinação o preceito que considero e aplaudo, tanto mais quanto é corto que nunca me esqueço da expressão consabida e
judiciosa de Gustavo le Bon: «a mais terrível catástrofe que pode atingir um povo é perder a sua alma nacional».
E Ramalho Ortigão, como V. Ex.ªs sabem, exprimindo-se embora diferentemente, todavia tocava o mesmo alvo ao afirmar que «à infecundação do indivíduo pelo espírito da raça corresponde o desfaleci mento do poder criativo, a inércia da inteligência, a esterilidade do estudo, a degeneração da fantasia, o abandalhamento do gosto, a atrofia do próprio carácter e, em último resultado cia decadência geral, a desnacionalização pelintra de todo um povo».
Sr. Presidente o Srs. Deputados: graças a Deus. mercê do espírito informador da Revolução Nacional, por força do génio de Salazar - «ao mesmo tempo grande ideólogo e grande mestre da acção» -, operou-se entre nós, senão uma ressurreição, pelo menos um surto de avigoramento da consciência selectiva da Nação, tornou-se mais robusto o sentimento da sua própria personalidade, defendendo-se e salvando-se com carinho tudo o que represente tradição notável do nosso espírito e da nossa cultura, enfim, encarando-se a história, no dizer de alguém, não como um simples e inexpressivo registo de factos, mas como contendo a lição profunda do sentido da vida do nosso povo.
Em resumo, Sr. Presidente, Portugal encontrava-se a si mesmo, segundo o claro depoimento do escritor Sr. Fidelino de Figueiredo, expresso em 1944.
Penso, por consequência, que tudo quanto se faça em qualquer sector da actividade humana para que a Nação não veja desvirtuada e jamais perca a sua obra é trabalho fecundo, meritório, altamente patriótico. Nesta conformidade e neste estado de espírito, Sr. Presidente, louvando sinceramente a ideia da promulgação do decreto-lei n.° 36:062, emito o meu voto no sentido de que seja ratificado pura e simplesmente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: antes que me esqueça, e para não estar sujeito a qualquer merecida sanção da parte dos bons o zelosos defensores do Regimento, isto sem ofensa ao Sr. Deputado Mário de Figueiredo, devo dizer a V. Ex.ªs que sou pela ratificação deste diploma, mas com emendas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E porque é que eu entendo que deve haver uma ratificação não pura e simples? Não é por menos consideração para com os autores do diploma.

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª desculpa-me, mas eu não consegui perceber a que propósito veio a referência que V. Ex.ª fez há pouco ao Regimento.

O Orador: - Faço a referência ao Regimento para me acautelar e prevenir contra justas advertências, como as por V. Ex.ª proferidas duma outra vez, em idênticas circunstâncias.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Isso é então uma referência a uma história pregressa...

O Orador: - Nem mais.

Acho que nada se perde com a volta a esta Assembleia do diploma em discussão.
O assunto não pode circunscrever-se a um campo restrito. Ele é uma dedução lógica e real da necessidade pública, de uma intervenção do Estado a favor da produção cinematográfica genuinamente portuguesa.