642 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 91

tema de legislação, a personalidade das entidades morais.
Declarar que o sistema corporativo de Salazar é a mesma coisa que o estado corporativo de Mussodini, porque ambos têm «corporações», é tão inteligente como dizer que a democracia americana é a mesma coisa que comunismo russo, porque ambos têm labor-unions.

O conceito corporativo de Salazar é católico, contrário ao estatismo e pluralístico.

As corporações de Salazar destinam-se a agir como órgãos fiscalizadores, órgãos de equilíbrio social que funcionam de ânodo análogo ao da separação de poderes numa democracia.
A fórmula do Estado - pelo menos a portuguesa - admite e consagra ainda, para além desse pluralismo, um fundamento espiritual e uma harmonia de poderes que traduz equilíbrio indispensável na hora presente.

E mais adiante, no capítulo «Dizem de Portugal», p. 8, o boletim Informações, do Secretariado Nacional a Informação, transcreve ainda Eugene Bagger:

Os críticos liberais de todo o Mundo têm alguma coisa a escrever sobre os defeitos da experiência do Estado Novo. Mas nada têm a dizer sobre a teoria do Estado Novo. Eles não a conhecem, porque a censura exercida pêlos preconceitos liberais tem mantido afastadas dos jornais das democracias todas as tentativas de fazer um resumo inteligente dos princípios sobre os quais o Ministro Salazar edificou o seu regime.
Aqueles críticos liberais não conhecem essa teoria. Provam-no sempre que se referem ao Governo de Salazar como fascista ou totalitário.

Eugene Bagger e o Catholic World têm razão, porque definiram perfeitamente o nosso regime.
O Secretariado Nacional da Informação é digno de louvor pela tradução e publicação daquelas explicações.
Mas, oh! manes de Voltaire, para, em matéria de contradições, não deixar mal o afamado filósofo, o Secretariado Nacional da Informação, num dos poucos diplomas legislativos que teve de preparar, desdenhou a aplicação corporativa dos princípios - e ouviu previamente apenas vozes particulares!
Se eu fosse o nosso ilustre colega ST. Francisco de Melo Machado remataria assim: «O Estado pessoa de bem - eis a definição de Salazar. O Estado Frei-Tomás - eis a actuação do Secretariado...».
Na verdade, encontramo-nos a diagnosticar um «caso interessante» que representa exemplo, entre muitos, do conflito permanente entre corporativismo verdadeiro e estatismo excessivo.
Pertenço à velha guarda corporativista exactamente porque considero a agremiação um dos meios de defesa das liberdades contra a tendência crescente de tirania burocrática.
E quando vejo dois pequenos grémios batalharem persistentemente pêlos direitos e interesses dos seus associados, verifico que nem tudo está perdido no maré magnum da adulação e do servilismo e desejo que esse «espírito combativo, bem orientado, tão necessário na hora que passa, não só mereça recompensa e louvor, mas sirva de exemplo a muitos outros que andam atacados de apagada e vil tristeza.
Saiamos agora, que já é tempo, do campo das generalidades para o da especialização.
Outros oradores quase esgotaram sãs críticas que deveriam fazer-se.
Entretanto, já que alguns estabeleceram comparação entre as duas mais recentes glórias da ciência e da arte, que, não falando na bomba atómica, são o cinema e o rádio, permiti que levante a voz em defesa da minha dama e proclame a supremacia das ondas hertzianas sobre as ondas luminosas de Hollywood ou da ex-Tobis Portuguesa.
Não há dúvida de que, conforme aqui foi alegado, rádio e cinema influem grandemente na educação e condução dos povos. Mas, sem ofensa à memória de Rodolfo Valentino, à veia artística de Greta Garbo ou ao garbo dos irmãos Marx, que, apesar do nome, desdenham a política anticaipitalista, nunca o cinema contribuiu tão decisivamente como a rádio para levar os povos a fazer ou desfazer tolices.
Duas guerras recentes e a propaganda radiofónica que prepara a futura mostram-nos à evidência a supremacia da rádio.
Infelizmente não a revelaram ainda ao Secretariado Nacional da Informação. Efectivamente nunca o Fundo de Desemprego néon os diplomas legislativos de protecção trabalharam com eficácia em favor da rádio portuguesa, oficial ou privada, embora estejam trabalhando activa e abundantemente em prol de certos produtores de filmes nacionais.
A radiodifusão oficial vive ao deus-dará, sem receitas bastantes para a sua missão diária e muito menos ainda para desenvolvimento do grandioso plano imperial que urge realizar.
A radiodifusão «particular, perseguida directa e sistematicamente pelo Estado durante longos anos, consegue vegetar, mal ou pior, mercê do esforço de certos «carolas» e mantém-se ainda hoje graças ao sacrifício dos beneméritos que para ela voluntariamente contribuem. Mas as taxas oficiais obrigatórias de radiodifusão, há tempos acrescidas, e as más circunstâncias económicas da classe média reduzem dia a dia as parcas receitas das associações radiofónicas exactamente quando todas as suas despesas, de energia, material, pessoal técnico e programas, vão aumentando assustadoramente, «devido à desvalorização da moeda.
Pois muito bem. Na escala das suas afeições, o Estado, o Governo ou o Secretariado Nacional da Informação colocaram em primeiro lugar o cinema, negócio de alguns, e abandonaram ao seu destino a radiodifusão, que não é negócio para qualquer das entidades emissoras. O cinema, que não desempenhou ainda na vida nacional papel decisivo, é preferido à rádio, que ontem e hoje constituiu e constitui uma das nossas melhores armas de defesa.
Pode argumentar-se, sob este aspecto, que o interesse geral primou sobre o interesse individual?
Não resisto a perguntar se, entre os produtores nacionais que receberam subsídios reembolsáveis, existe algum cujo filme no regime anterior ao decreto não tenha produzido rendimento bastante para pagar a dívida.
Todos nós sabemos que a melhor forma de uma industria nacional ser protegida é dever dinheiro a organismos oficiais e estes recearem pela cobrança...
Sr. Presidente: prevejo que, devido ao esforço dos cientistas e ao espírito progressivo dos emissores, em breve a radiodifusão assumirá o comando dos acontecimentos, e neste conflito entre produtores e exibidores de filmes, nesta luta entre corporação e estatismo, nesta injusta dissidência entre interesse geral e interesses privados, a radiodifusão surgirá como o tertius gaudet através do seu mais recente melhoramento: a televisão. Quando no caipítulo -generalidades deste meu discurso (que desejava curto e infelizmente para V. Ex.ªs vai longo) me referi às equações a várias incógnitas e aos homens que tudo resolvem movidos por ideias simples,