28 DE FEVEREIRO DE 1947 685

situação, fértil em perturbações e que é urgente remediar para que a vida económica assente de novo numa base estável, condição imprescindível do regresso à normalidade?
Estabilização ou deflação?
Julgo contra-indicada, ou pelo menos prematura, a primeira destas soluções.
Se quiséssemos condensar numa fórmula sintética a actual situação económica do Mundo, diríamos que ela se caracteriza pela expansão das massas monetárias sem aumento correspondente no volume dos bons disponíveis.
Por outras palavras: os meios de pagamento multiplicaram-se, ao mesmo tempo que a oferta dos produtos se manteve estacionária ou decrescente.
O simples diagnóstico do mal basta para que se determine com segurança a terapêutica a adoptar.
Não basta actuar sobre um dos termos de equação, reduzindo o volume monetário; importa, se se pretende uma cura eficaz, agir também sobre o outro termo, aumentando a quantidade das mercadorias e serviços.
Diz a este respeito o relatório do Banco de Portugal referente a 1945: «Enquanto a produção não retomar o seu nível normal e o comércio internacional se não intensificar, será muito difícil contrariar a alta dos preços ou estabilizá-la, mesmo que se adoptem as mais severas medidas financeiras ou monetárias».
Opinião semelhante sustentam Damalas, Gaetan Pirou o Charles Rist. No mesmo sentido se pronuncia Lebeau, ao aconselhar o incremento da produção como remédio essencial da inflação.
O problema não é, pois, apenas monetário, como supõe o Prof. Pacheco de Amorim. É um problema económico, cuja solução tem de consistir principalmente no aumento da produção e das trocas.
Só depois se criarão as condições propícias a uma acção estabilizadora.
Fazê-lo desde já seria tentar a empresa inglória de construir o estável sobre o instável, o permanente sobre o transitório.
O simples bom senso repele a possibilidade de uma tal atitude.
De resto eu pergunto: qual o país que se lançou numa tal solução?
Espíritos timoratos ou presos de uma excessiva impaciência reclamam medidas imediatas e anunciam catástrofes caso demorem as soluções.
Outros, mais prudentes, aguardam, numa atitude vigilante, a oportunidade de uma acção esclarecida.
À meditação dos impacientes ofereço este trecho, recortado do penúltimo relatório do Banco Internacional de Pagamentos:
É provável que os fortes aumentos produzidos no montante das notas em circulação permaneçam como uma consequência da segunda guerra mundial. É indispensável que cada país se adapte a um novo nível de equilíbrio. Enquanto, porém, as mercadorias continuarem raras, pode ser difícil dizer qual será finalmente a posição de equilíbrio permanente e será forçoso passar por um período de experiência e de erros.
Não agravemos, Sr. Presidente, a margem destes erros com precipitações injustificadas.
Ao definir esta atitude não quero, porém, significar que devemos confinar-nos a uma pura e inerte expectativa.
Se, por um lado, já enunciei a necessidade do fazer cessar a rarefacção do produtos, não posso, por outro
lado, deixar de preconizar a conveniência de se adoptar desde já um plano de deflação. Através de que processos?
Começarei por pôr de lado a acção directa sobre a massa da moeda, ou deflação propriamente dita.
Nem julgo eficaz a solução nem me parece que ela se adapte aos nossos costumes e à nossa especial maneira de ser.
Vou expor uma dessas experiências, para que V. Ex.ªs possam apreciá-la.
Na Bélgica a circulação tinha quadruplicado posteriormente à guerra, e nos preços e salários registava-se um considerável agravamento. Era necessário reduzir a massa monetária, dominar a alta de preços, jugular o «mercado negro» e manter entre o franco belga e a libra esterlina uma paridade próxima da anterior a 1940.
Foram estes os objectivos do decreto-lei de 7 do Outubro do 1945.
Por este diploma foi determinada a troca obrigatória das notas em circulação e o depósito de todas as importâncias excedentes a 2:000 francos. Os depósitos foram bloqueados e a sua importância destinava-se: 40 por cento a uma progressiva libertação e os restantes 60 por cento ao pagamento de um imposto extraordinário sobre aumentos de património e à subscrição obrigatória de empréstimos de carácter deflacionista.
A experiência tentou-se e, se fizermos o balanço dos seus resultados, não colheremos alentos para a imitar.
O Ministro que a realizou caiu no meio de um coro geral de agitação e de descontentamento e a França, que elaborara um programa semelhante, não teve até hoje coragem de o executar.
Desaconselhada esta solução, excluída nos parece também, pelas razões invocadas pelo Sr. Ministro das Finanças, a redução do meio circulante através das vendas de ouro, como estão fazendo actualmente a Suíça e a Turquia e vem sendo praticado desde 1943 pela índia, México e Egipto.
Outros processos estão, porém, ao nosso alcance e que julgamos suficientes para nos reconduzirem ao desejado equilíbrio.
Um estudioso destes problemas, o Dr. Sousa Leite, na sua tese de doutoramento -Saneamento do escudo -, indica os seguintes meios: a reabsorção do excesso de disponibilidades por meio de empréstimos; a compra de ouro e o seu depósito no banco emissor; a limitação do poder de compra pela pesada tributação dos grandes rendimentos; a mobilização e o aproveitamento dos capitais inactivos, e, finalmente, a deflação provocada pelo incremento das importações.
Ora, todas estas medidas se encontram já em marcha, em maior ou menor escala, e os seus resultados benéficos em breve se patentearão.
De 1940 a 1945 o Estado vendeu títulos da sua dívida no total de 3.745:242 contos.
Cobraram-se durante a guerra 933:000 contos de impostos de lucros de guerra e 1.031:000 contos de direitos de exportação de vários géneros e mercadorias. Lançaram-se no último ano as bases para a cobrança do imposto complementar. Reforçou-se o encaixe-ouro do Banco de Portugal, que passou de 920:000 contos em 1939 a 8.271:279 em 1945.
Constituíram-se as grandes empresas hidroeléctricas do Cávado-Rabagão e Zêzere com os capitais, respectivamente, de 90:000 e 240:000 contos.
Acelerou-se, por último, o ritmo das importações, que passaram de 1.342:000 toneladas, no valor de 2.477:000 contos em 1942, para 1.748:000 toneladas e 4.050:000 contos em 1945.
Mas aqui uma dúvida se suscita: constituirá na verdade o aumento das importações um processo de deflação?