28 DE FEVEREIRO DE 1947 687

Não negamos, pois, o perigo, que corresponde aliás a uma das preocupações dominantes de homens de Estado e de economistas neste delicado período de transição e de reajustamento.
Afirmamos somente que ele é susceptível de ser dominado.
Basta que não se creia apenas na deflação natural e nos movimentos espontâneos da economia e se adopte a tempo um conjunto de providências destinadas a facilitar a readaptação e a amortecer ou eliminar as perturbações que podem acompanhá-la.
Entre essas providências citaremos o estancamento imediato da inflação, a manutenção das disciplinas do consumo, a expansão da produção e do abastecimento externo, a afectação das disponibilidades monetárias a empreendimentos produtivos, uma política moderada de crédito e, se as circunstâncias o tornarem imperioso, o controle dos depósitos bancários.
Isto sem falar na defesa inquebrantável das actuais paridades cambiais e nas medidas, que já tardam, do controle das divisas e da orientação das importações para a obra, cada vez mais instante, do reapetrechamento económico nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Qualquer que seja, porém, o rumo que os acontecimentos venham a tomar e ainda que, por omissão dos governantes ou por falta de colaboração dos governados, não seja possível contrariar as tendências inflacionistas que vimos analisando, a alta dos preços que se originará terá necessariamente curta duração e o seu efeito será apenas o de tornar mais difícil e doloroso o restabelecimento do equilíbrio económico.
Porque, ao contrário das previsões do Sr. Dr. Pacheco de Amorim, todos os prognósticos dos economistas são no sentido de que, recuperado o nível de produção de paz ou aumentado ele pelos progressos da técnica produtiva, as perspectivas são as de uma baixa de preços e, porventura, de um marasmo económico, idêntico ao de 1920-1922.
E esta baixa é especialmente de prever num país como o nosso, em que a deflação de mercadorias é mais intensa do que a inflação do poder de compra e onde a alta dos preços se mostra superior ao nível mundial, tendo, mais tarde ou mais cedo, de alinhar por ele.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Poderia terminar aqui as minhas considerações. Suponho tê-las produzido no plano desejado pelo Sr. Dr. Pacheco de Amorim, apondo facto a facto, argumento a argumento, estatística a estatística.
Acrescentarei sòmente algumas palavras.
Não direi, porque não seria sincero, que a situação monetária me não inspire também preocupações e que, em muitos aspectos, eu não partilhe dos pontos de vista daquele ilustre parlamentar.
Como ele, aspiro à rápida recuperação do equilíbrio monetário, à cessação dos sacrifícios impostos nos servidores do Estado e a todos os que vivem do produto do seu trabalho, ao termo, que desejo seja breve, dos formalismos, tabelamentos e incómodas restrições que incidem sobre a produção e a distribuição e constituem o lado desfavorável da excessiva intervenção do Estado na vida económica, tomada imperiosa pela força das circunstâncias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Não apresento, porém, postulados de escolas como verdades irrefutáveis, nem nego ou omito, contra a evidência dos factos, os benefícios indiscutíveis da política monetária.
Não é legítimo esquecer que durante os trágicos anos de guerra se manteve inalterável o valor externo da moeda, se constituiu um encaixe-ouro que excede o total das motas em circulação e se acumulou, em contrapartida da expansão monetária, um poder de compra, externo que anda à roda de 200 milhões de libras.
Como vai longe o tempo em que Oliveira Martins aludia melancolicamente à mendicidade do Tesouro desta Nação mendigas!
Hoje, mercê da política monetária, desfrutamos uma situação sem paralelo na nossa História e criámos possibilidades que nos permitem os maiores empreendimentos no domínio do engrandecimento nacional.
Se soubermos aplicar as nossas disponibilidades internas e externas à efectivação de um plano de fomento de larga envergadura que eleve, através da electrificação e do desenvolvimento agrícola e industrial, o nível da nossa produção e transforme num sentido progressivo as condições económicas e sociais da nossa vida colectiva, Portugal poderá vir a ser em breve, para a nossa satisfação e nosso orgulho, a um a grande e próspera Nação».
Não deixemos, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estas razões de confiança se subvertam sob o coro dos derrotismos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Vou encerrar a sessão. A próxima será amanhã, com a mesma ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Maria Pinheiro Torres.
Diogo Pacheco de Amorim.
José Gualberto de Sá Carneiro. Querubim do Vale Guimarães.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo de Morais Bernardas Pereira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA