28 DE FEVEREIRO DE 1947 683

embora este facto, pelas circunstâncias que o determinaram e pelas garantias de que foi acompanhado, em nada afecte a solidez da nossa moeda e tenha até em parte sido provocado pela confiança no escudo e na sua estabilidade, certo é que, por si só, pode constituir e constitui um factor de desvalorização e, portanto, do alta dos preços.

E acrescentei:

Esta alta, porém, que constitui um fenómeno mundial, mesmo para os preços expressos em ouro, se pode, em parte, resultar do factor quantidade da moeda, provém essencialmente de uma forte redução da produção de bens de consumo e da acção conjugada de outros o múltiplos factores, políticos, económicos e até psicológicos e morais, cuja especificação não interessa agora à nossa ordem de considerações.

Na sessão de 12 de Dezembro do mesmo ano voltei a ocupar-me do problema e observei:

A circulação monetária, sem embargo da sua solidez e da firmeza da nossa posição cambial, continua a aumentar e constitui um elemento perturbador do equilíbrio económico geral.

Na sessão de 15 do Dezembro de 1943 insisti:

O excesso de disponibilidades criado pelo aumento do volume do meio circulante não pôde ser absorvido por novos investimentos produtivos, em virtude da restrição das importações, nem foi inteiramente imobilizado pelo sistema bancário, a despeito do considerável aumento dos depósitos particulares. A política tributária e a emissão do empréstimos destinados a actuar como punção sobre a circulação não puderam também neutralizar por completo a alta dos rendimentos e os seus efeitos perturbadores. Formou-se assim um poder de compra que, generalizado a várias camadas sociais, algumas delas vivendo em subconsumo, se traduziu em acréscimo da procura de produtos e, portanto, dada a carência ou a inextensibilidade do mercado, em agravamento dos preços.

Podia multiplicar as citações; estas bastam, porém, para mostrar que antes do meu querido amigo Dr. Pacheco de Amorim ter erguido a sua voz nesta Assembleia sobre os perigos da inflação já outros Srs. Deputados o haviam feito, marcando desassombradamente a sua posição.
A política monetária inscreve-se, pois, há muito no número das preocupações desta Assembleia e não foi necessária a intervenção daquele ilustre Deputado para a trazer a esta tribuna o assegurar-lhe nos debates parlamentares o lugar proeminente que por direito lhe pertence.
Entre a nossa atitude e a do prestigioso catedrático havia apenas estas diferenças: ao apontar o mal, indicávamos construtivamente os remédios (Diário das Sessões de 12 de Dezembro de 1942); ao acentuar o perigo, procurámos sempre não criar alarmes; ao manifestar os nossos receios, fizemo-lo sadiamente, sem profetizar desgraças ou lúgubres calamidades.
Em matéria tão delicada impusemo-nos voluntariamente limitações e evitámos presunçosos dogmatismos.
Não nos julgámos na posse exclusiva da verdade: admitimos tolerantemente que os outros pudessem ter também alguma razão.
Se o Diário das Sessões reflecte como um espelho a nossa conduta parlamentar, devo dizer à Câmara que estou inteiramente tranquilo.
Ele ó o melhor garante dos meus propósitos o da verticalidade das minhas atitudes.
Mas entremos no objecto do debate.
Sr. Presidente: começarei por reconhecer o fenómeno da inflação.
A circulação subiu de 2.270:000 contos em 1938 para 8.715:603 em 24 de Dezembro de 1946.

Os índices são os seguintes:

[Ver tabela na Imagem]

Trata-se, porém, de um facto imputável aos nossos governantes e pelo qual seja legítimo exigir-lhes responsabilidades?
Fiéis ao principio de documentarmos todas as nossas afirmações, damos a palavra a uma das mais autorizadas publicações internacionais - a Revue de la Situation Economique Mondiale, editada em 1945 pela Sociedade das Nações.

Diz-se nela, a pp. 242 e seguintes:

O acréscimo da circulação monetária constituiu um fenómeno universal e as suas proporções variaram entre 312.422.00 por cento na Grécia e 25 por cento no Uruguai. A Grécia e a China não ocupada encontram-se no grau mais elevado da escala da inflação. Na Itália, no sudeste da Europa, na Finlândia, Jugoslávia, Médio Oriente, índia e Japão o aumento varia entre 500 a 1:000 por cento; o grupo seguinte é o da Alemanha e países da Europa Ocidental, com aumentos variando entre 300 e 500 por cento; vêm em seguida a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos o a União Sul-Africana. A Inglaterra, a América Latina e os países neutros da Europa ocupam os últimos escalões.

A inflação constituiu, pois, um facto mundial, que atingiu todos os povos e a que nenhum conseguiu subtrair-se.
Portugal não pôde também eximir-se a estes inales universais.
Anteriormente à guerra a nossa balança do pagamentos andava próxima do equilíbrio.
Não se registavam nela deficits que comprometessem a nossa posição cambial nem saldos credores que pudessem ter repercussões prejudiciais no nível da moeda.
Esta situação, porém, modificou-se a partir de 1939.
Merco das circunstâncias especiais criadas pela guerra ao nosso comércio externo e do afluxo de ouro o divisas, resultante de outras proveniências, a balança de pagamentos tornou-se fortemente credora, apresentando os seguintes saldos positivos:

Contos
1940 ............. 659:530
1941 ............. 3.713:187
1942 ............. 4.528:333
1943 ............. 2.704:944
1944 ............. 2.675:135