Debates Parlamentares - Diário 093, p. 678 (1947-02-27)

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678 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 93

bilidades-escudos à vista para 11.124:000 e a rubrica «Bancos e banqueiros» estava em 7.984:000 contos.
Em contrapartida, deste aumento de potencial monetário, no espaço de seis anos, as reservas do Banco de Portugal tinham crescido numa proporção maior ainda.
No fim de 1940 o nosso banco emissor dispunha nas rubricas «Ouro metal», 1.421:000 contos; «Disponibilidades ouro no estrangeiro e outras reservas», 7.096:000 contos; «Outras disponibilidades em várias moedas», 9.797:000 contos. Deduzindo destas rubricas as responsabilidades em moeda estrangeira, num total de 246:000 contos, elevavam-se as reservas totais do Banco de Portugal, em ouro e divisas em ouro, a 18.068:000 contos. Em 1939 as reservas totais do Banco correspondiam a 47 por cento das notas em circulação e das responsabilidades-
-escudos à vista; terminada a guerra, a percentagem das mesmas reservas elevava-se a 93 por cento do potencial monetário total.
O aumento da circulação monetária durante a guerra não se deu só em Portugal. Idêntico fenómeno, embora não tendo na sua base sempre a mesma origem, verificou-se na generalidade dos países, mesmo naqueles tradicionalmente apontados como modelos de sã e sólida orientação financeira.
A Suécia viu a sua circulação aumentar de 1:442 milhões de coroas em 1939 para 2:622 milhões em Outubro de 1946, e a Suíça de 2:050 milhões de francos para 3:858 milhões.
A Inglaterra tinha em 1939 uma circulação de 496 milhões de libras. Em Outubro do ano último a circulação tinha subido para 1:345 milhões. E os próprios Estados Unidos da América, que tão importante papel desempenham na política monetária do Mundo, viram ascender a sua circulação de 6:401 milhões de dólares, ao eclodir a guerra, para 26:800 milhões de dólares em Setembro de 1946, ou seja um volume monetário quatro vezes maior do que a circulação de 1939.
Se pusermos em paralelo o montante das reservas que asseguram o valor da nossa moeda com as reservas em ouro e divisas em ouro dos outros países, o confronto é altamente lisonjeiro para nós.
Ao explicar-se um aumento da circulação monetária de um país, como o que se deu em Portugal nos últimos anos, temos de atender, antes de tudo, às verdadeiras funções da moeda.
Esta não é, apenas, uma medida de valores e um instrumento de trocas. É também um acumulador de valor, precisamente porque desempenha aquelas duas funções.
Identificada com a própria riqueza, a moeda dá sempre ao seu possuidor possibilidade de adquirir bens ou obter determinadas prestações de serviços. Tornou-se, assim, instrumento de poupança e de economias.
O possuidor da moeda não se envolve na discussão especulativa de saber se ela é, realmente e em si mesma, uma riqueza. O que ele constata é que através do dinheiro pode assegurar a si próprio um certo número de utilidades.
Isto tanto para a moeda metálica como para a moeda representativa. As próprias características da moeda, a sua duração, o seu fácil transporte, a sua divisibilidade, contribuem para que os indivíduos, em toda a parte e em todas as épocas, procurem constituir reservas e economias, expressas em valores monetários. Guarda-se em tempos bons para fazer face a épocas más, economiza-se na mocidade para assegurar a velhice ou a invalidez, poupam os pais para que herdem os filhos.
O que se dá com os indivíduos acontece com as nações, e da mesma forma que para aqueles a moeda é um instrumento de poupança, pode constituir para estas uma reserva de valores.
Não se veja nisto, como já se escreveu, a expressão de uma pura heresia mercantilista ...
Simplesmente, enquanto a moeda assegura sempre aos indivíduos um determinado poder de compra interno, quer seja metálica ou fiduciária, convertível ou inconvertível, ela só constitui riqueza nacional, economia e poupança colectivas quando o seu poder aquisitivo é susceptível de ser utilizado no plano da economia mundial, isto é, quando se trata de uma moeda em ouro ou convertível em divisas estrangeiras.
Esta, a meu ver, a diferença fundamental entre a circulação de 1916-1922 e a circulação actual.
A presente expansão monetária portuguesa não é. assim, senão a expressão duma utilização de valores actuais, tendo em vista a aquisição do valores futuros. Tal como acontece aos indivíduos, as nações precisam de amealhar disponibilidades monetárias para o desenvolvimento das suas economias próprias e para o aumento da sua produção de bens de consumo.
Bem sabemos que, para um melhor equilíbrio económico, teria sido preferível que a acumulação do valores que conseguimos realizar se tivesse feito em bens reais e não em moeda. Mas o óptimo é inimigo do bom, e não estava nas nossas mãos mudar o rumo dos acontecimentos que nos últimos oito anos dominaram a economia do Mundo. De resto, o aumento dum património de bens reais pressupõe, antes de tudo, a posse do meios monetários.
Sr. Presidente: há quem entenda que existe um problema de moeda em Portugal. E porquê? Porque é pelo volume da circulação que se alinham os preços. Em segundo lugar, pêlos perigos a que, por virtude dum tão grande potencial monetário, está sujeita toda a economia do País.
Não posso ter a pretensão de transportar para o plano da discussão teórica este debate parlamentar, nem de citar todos os argumentos que os tratados enumeram a favor e contra a teoria quantitativa da moeda.
Apresentava-se a referida doutrina, na sua enunciação primária, através de uma fórmula rígida e segundo a qual o valor da moeda variava em razão inversa da sua quantidade. Expressa por outra maneira, dizia que o nível dos preços dependia do volume do dinheiro.
Começou, porém, a verificar-se que a doutrina quantitativa não dava explicação para certos fenómenos económicos e monetários; que algumas vezes se mantinha constante o volume da circulação e, entretanto, subiam ou desciam os preços. Outras vezes os preços corriam adiante ou ficavam atrás duma circulação monetária em aumento, não havendo paralelismo entre as duas curvas representativas do volume da moeda e da evolução dos preços.
Além disso, a influência da moeda não se fazia sentir sempre na mesma proporção sobre o nível dos preços das mercadorias. Se o influxo monetário agia sobre os bens de consumo, estes subiam de certa forma. Mas se as novas disponibilidades monetárias tinham por objecto a aquisição de bens da produção, o aumento de preços já não era tão sensível. E menor era ainda quando o entesouramento absorvia parte importante dos novos quantitativos monetários postos a circular.
Mas a convicção fundamental de que o volume da moeda e o nível dos preços não eram independentes um do outro, a constatação de que em períodos de abundância de dinheiro os preços subiam e de que em épocas de deflação baixavam, levaram os partidários da doutrina quantitativa a mantê-la, embora introduzindo-lhe novos e importantes elementos de correcção.
E, assim, admitiu-se que a doutrina quantitativa não podia verificar-se em períodos de transição. Julgou-se também necessário atender às rotações da moeda, isto é, à sua velocidade, para poder explicar a sua maior ou menor influência no nível geral dos preços.

678 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 93bilidades-escudos à vista para 11.124:000 e a rubrica «Bancos e banqueiros» estava em 7.984:000 contos.
Em contrapartida, deste aumento de potencial monetário, no espaço de seis anos, as reservas do Banco de Portugal tinham crescido numa proporção maior ainda.
No fim de 1940 o nosso banco emissor dispunha nas rubricas «Ouro metal», 1.421:000 contos; «Disponibilidades ouro no estrangeiro e outras reservas», 7.096:000 contos; «Outras disponibilidades em várias moedas», 9.797:000 contos. Deduzindo destas rubricas as responsabilidades em moeda estrangeira, num total de 246:000 contos, elevavam-se as reservas totais do Banco de Portugal, em ouro e divisas em ouro, a 18.068:000 contos. Em 1939 as reservas totais do Banco correspondiam a 47 por cento das notas em circulação e das responsabilidades-
-escudos à vista; terminada a guerra, a percentagem das mesmas reservas elevava-se a 93 por cento do potencial monetário total.
O aumento da circulação monetária durante a guerra não se deu só em Portugal. Idêntico fenómeno, embora não tendo na sua base sempre a mesma origem, verificou-se na generalidade dos países, mesmo naqueles tradicionalmente apontados como modelos de sã e sólida orientação financeira.
A Suécia viu a sua circulação aumentar de 1:442 milhões de coroas em 1939 para 2:622 milhões em Outubro de 1946, e a Suíça de 2:050 milhões de francos para 3:858 milhões.
A Inglaterra tinha em 1939 uma circulação de 496 milhões de libras. Em Outubro do ano último a circulação tinha subido para 1:345 milhões. E os próprios Estados Unidos da América, que tão importante papel desempenham na política monetária do Mundo, viram ascender a sua circulação de 6:401 milhões de dólares, ao eclodir a guerra, para 26:800 milhões de dólares em Setembro de 1946, ou seja um volume monetário quatro vezes maior do que a circulação de 1939.
Se pusermos em paralelo o montante das reservas que asseguram o valor da nossa moeda com as reservas em ouro e divisas em ouro dos outros países, o confronto é altamente lisonjeiro para nós.
Ao explicar-se um aumento da circulação monetária de um país, como o que se deu em Portugal nos últimos anos, temos de atender, antes de tudo, às verdadeiras funções da moeda.
Esta não é, apenas, uma medida de valores e um instrumento de trocas. É também um acumulador de valor, precisamente porque desempenha aquelas duas funções.
Identificada com a própria riqueza, a moeda dá sempre ao seu possuidor possibilidade de adquirir bens ou obter determinadas prestações de serviços. Tornou-se, assim, instrumento de poupança e de economias.
O possuidor da moeda não se envolve na discussão especulativa de saber se ela é, realmente e em si mesma, uma riqueza. O que ele constata é que através do dinheiro pode assegurar a si próprio um certo número de utilidades.
Isto tanto para a moeda metálica como para a moeda representativa. As próprias características da moeda, a sua duração, o seu fácil transporte, a sua divisibilidade, contribuem para que os indivíduos, em toda a parte e em todas as épocas, procurem constituir reservas e economias, expressas em valores monetários. Guarda-se em tempos bons para fazer face a épocas más, economiza-se na mocidade para assegurar a velhice ou a invalidez, poupam os pais para que herdem os filhos.
O que se dá com os indivíduos acontece com as nações, e da mesma forma que para aqueles a moeda é um instrumento de poupança, pode constituir para estas uma reserva de valores.
Não se veja nisto, como já se escreveu, a expressão de uma pura heresia mercantilista ...
Simplesmente, enquanto a moeda assegura sempre aos indivíduos um determinado poder de compra interno, quer seja metálica ou fiduciária, convertível ou inconvertível, ela só constitui riqueza nacional, economia e poupança colectivas quando o seu poder aquisitivo é susceptível de ser utilizado no plano da economia mundial, isto é, quando se trata de uma moeda em ouro ou convertível em divisas estrangeiras.
Esta, a meu ver, a diferença fundamental entre a circulação de 1916-1922 e a circulação actual.
A presente expansão monetária portuguesa não é. assim, senão a expressão duma utilização de valores actuais, tendo em vista a aquisição do valores futuros. Tal como acontece aos indivíduos, as nações precisam de amealhar disponibilidades monetárias para o desenvolvimento das suas economias próprias e para o aumento da sua produção de bens de consumo.
Bem sabemos que, para um melhor equilíbrio económico, teria sido preferível que a acumulação do valores que conseguimos realizar se tivesse feito em bens reais e não em moeda. Mas o óptimo é inimigo do bom, e não estava nas nossas mãos mudar o rumo dos acontecimentos que nos últimos oito anos dominaram a economia do Mundo. De resto, o aumento dum património de bens reais pressupõe, antes de tudo, a posse do meios monetários.
Sr. Presidente: há quem entenda que existe um problema de moeda em Portugal. E porquê? Porque é pelo volume da circulação que se alinham os preços. Em segundo lugar, pêlos perigos a que, por virtude dum tão grande potencial monetário, está sujeita toda a economia do País.
Não posso ter a pretensão de transportar para o plano da discussão teórica este debate parlamentar, nem de citar todos os argumentos que os tratados enumeram a favor e contra a teoria quantitativa da moeda.
Apresentava-se a referida doutrina, na sua enunciação primária, através de uma fórmula rígida e segundo a qual o valor da moeda variava em razão inversa da sua quantidade. Expressa por outra maneira, dizia que o nível dos preços dependia do volume do dinheiro.
Começou, porém, a verificar-se que a doutrina quantitativa não dava explicação para certos fenómenos económicos e monetários; que algumas vezes se mantinha constante o volume da circulação e, entretanto, subiam ou desciam os preços. Outras vezes os preços corriam adiante ou ficavam atrás duma circulação monetária em aumento, não havendo paralelismo entre as duas curvas representativas do volume da moeda e da evolução dos preços.
Além disso, a influência da moeda não se fazia sentir sempre na mesma proporção sobre o nível dos preços das mercadorias. Se o influxo monetário agia sobre os bens de consumo, estes subiam de certa forma. Mas se as novas disponibilidades monetárias tinham por objecto a aquisição de bens da produção, o aumento de preços já não era tão sensível. E menor era ainda quando o entesouramento absorvia parte importante dos novos quantitativos monetários postos a circular.
Mas a convicção fundamental de que o volume da moeda e o nível dos preços não eram independentes um do outro, a constatação de que em períodos de abundância de dinheiro os preços subiam e de que em épocas de deflação baixavam, levaram os partidários da doutrina quantitativa a mantê-la, embora introduzindo-lhe novos e importantes elementos de correcção.
E, assim, admitiu-se que a doutrina quantitativa não podia verificar-se em períodos de transição. Julgou-se também necessário atender às rotações da moeda, isto é, à sua velocidade, para poder explicar a sua maior ou menor influência no nível geral dos preços.

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