28 DE FEVEREIRO DE 1947 677

E porque o Estado não precisava de socorrer-se do banco emissor para satisfazer as suas necessidades de tesouraria, a moeda desempenhava uma função de pura normalidade económica.
A economia do País, apesar dos progressos feitos, do desenvolvimento de muitos dos seus sectores industriais, continuava a ter uma balança comercial deficitária. Em 1939, a 2.077:000 contos de valores importados contrapúnhamos uma exportação de 1.336:000 contos, ou seja um saldo negativo de 741:000 contos.
O mapa organizado pela Inspecção do Comércio Bancário, nos termos do artigo 10.° do decreto n.° 28:088, de 18 de Outubro de 1937, acusava uma cifra sensivelmente igual - 27 milhões de libras - nas entradas e nas saídas de divisas naquele ano.
Segundo o referido mapa, mais de metade das divisas cuja entrada no País foi possível verificar, nos termos do citado decreto, correspondia a mercadorias exportadas: cerca de 18 milhões de libras. Como elementos de maior importância vinham, depois, as remessas dos emigrantes: 1.728:000 libras; importâncias recebidas através empréstimos e créditos em conta corrente: 1.710:000 libras; pagamentos de serviços prestados: 1.335:000 libras; importâncias trazidas por viajantes: 1.169:000 libras; remessas de bens, legados e pensões: 891:000 libras; importâncias trazidas por emigrantes: 461:000 libras.
Nas saídas de divisas figuravam, em primeiro lugar, os valores correspondentes ao pagamento de mercadorias importadas no País: 21 milhões de libras. Como cifras de maior vulto apareciam: 1.441:000 libras em pagamento de empréstimos e reembolsos de créditos em conta corrente; 847:000 libras em despesas de viajantes; 422:000 libras em rendimentos de capitais estrangeiros aplicados no País; 387:000 libras em remessas de bens, legados e pensões; 184:000 libras de transportes (fretes, afretamentos e passagens).
O mapa organizado pela Inspecção do Comércio Bancário, de acordo com os dados fornecidos pêlos estabelecimentos que negoceiam em cambiais, tem por finalidade ser uma base de estudo da balança de pagamentos. Não é, porém, a expressão da própria balança de pagamentos. E, assim, embora o mapa em referência, que é um valioso elemento de orientação e estudo, nos dê uma situação de sensível equilíbrio em 1939 entre as divisas entradas e saídas do País, a verdade é que, de facto, a balança de pagamentos já nos era então francamente favorável. O facto pode ser verificado através dos valores da posição cambial, que acusavam em 31 de Dezembro daquele ano um aumento de 392:000 contos relativamente a igual data do ano anterior.
Em referência ainda a 31 de Dezembro de 1939, a circulação efectiva de notas do Banco de Portugal era de 2.550:000 contos. As outras responsabilidades-escudos à vista, do Banco, somavam 870:000 contos, dos quais 602:000 escriturados na rubrica «Bancos e banqueiros».
Somando estas duas cifras - notas em circulação e responsabilidades-escudos à vista -, tínhamos, ao terminar o ano de 1939, um potencial monetário de 3.420:000 contos.
As reservas totais do Banco de Portugal, escrituradas em rubricas diversas: «Ouro metal», «Disponibilidades ouro no estrangeiro e outras reservas A, «Outras disponibilidades em várias moedas», e depois de deduzidas as responsabilidades do Banco em moeda estrangeira, atingiam a cifra de 1.621:000 contos, dos quais 920:000 em ouro metal.
Esta, muito resumidamente, a posição das contas do Estado, da balança comercial, da balança de pagamentos, do potencial monetário do País e da sua cobertura quando o Mundo ia entrar verdadeiramente em guerra: Dezembro de 1939.
E se o Governo Português pautaria todas as suas atitudes por regras previamente definidas que visavam a defesa do interesse comum, nas finanças e na economia manteve absoluta fidelidade aos princípios que animavam uma grande obra de ressurgimento em curso. Embora a guerra afectasse a cobrança dalgumas receitas e pesasse fortemente nas despesas públicas, nem um só ano as contas do Estado deixaram de fechar com saldo positivo.
O Estado não precisou, assim, de recorrer ao Banco de Portugal senão para a realização de operações normais. Este não teve de desviar a sua função emissora para fazer face a necessidades de tesouraria. O facto encerra em si um conjunto de conclusões. Define e exprime, por si só, a segurança e a firmeza com que se manteve o saneamento financeiro do País.
E, porque as finanças e a economia são domínios intimamente ligados e interdependentes, a obra realizada assegurou a portugueses e estrangeiros condições de estabilidade que permitiram à Nação ver o seu crédito restaurado em condições excepcionalmente honrosas.
E, assim, em 1940, embora a balança comercial continue a ser deficitária, a balança de pagamentos, a avaliar pela posição cambial, teve um saldo favorável de 659:000 contos.
Segundo o mapa referente ao movimento de divisas, baixaram em 1940 as remessas de emigrantes. Mas são expressivos os aumentos verificados nas entradas de divisas provenientes de importâncias recebidas por empréstimos e créditos em conta corrente, que duplicam dum ano para outro, e os valores monetários trazidos por estrangeiros, que quase triplicam relativamente a 1939. Em 31 de Dezembro de 1940 a circulação de notas estava em 2.902:000 contos, as responsabilidades-escudos à vista do Banco de Portugal tinham subido para 1.317:000 contos e, entre estas, a rubrica «Bancos e banqueiros» para 851:000 contos.
Nos anos de -1941,1942 e 1943 aumenta muito o valor das exportações portuguesas. O volfrâmio, que antes da guerra, nos anos de 1937-1938, representava, no conjunto da exportação nacional, uma média de 15:000 contos anuais, atinge, naquele período, uma média de 890:000 contos por ano; a média anual da exportação de conservas sobe de 209:000 para 614:000 contos e a do estanho, de perto de 15:000 contos, ascende a 235:000. Os anos de 1941 a 1943 são anos de saldos favoráveis na nossa balança comercial e, em consequência disso, o movimento de entradas e saídas de divisas acusa naqueles anos e, ainda, em 1944 grandes saldos positivos: 13 milhões de libras em 1941; 20 milhões em 1942; 822:000 em 1943 e 11 milhões em 1944, ou seja um total de cerca de 46 milhões de libras em quatro anos. Desses 46 milhões de libras, 40 milhões cabem a excesso de exportações sobre importações. Os restantes 6 milhões correspondem a dinheiro que afluiu ao País, de outras proveniências. Todavia, os saldos da nossa balança de pagamentos foram, realmente, muito maiores. Tomando, em consideração os valores da posição cambial, deviam ter totalizado naqueles quatro anos 13.627:000 contos, ou seja uma média de 3.400:000 contos por ano.
Em 1945, embora a balança comercial fosse, como em 1944, deficitária, embora o movimento de divisas registasse uma diferença de cerca de 3 milhões de libras entre as divisas que saíram para pagamento de mercadorias que importámos e as que recebemos em pagamento de produtos que vendemos, a balança económica foi-nos favorável em cerca de 1.850:000 contos.
Continuava estável o crédito do País, inalterável a confiança na sua moeda.
Em 31 de Dezembro de 1945, ano que assinala o termo da guerra, a circulação de notas do Banco de Portugal tinha subido para 8.165:000 contos, as outras responsa-