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28 DE FEVEREIRO DE 1947 681

em condições de fazer face à conversão do capital líquido que se encontra actualmente sob a forma de depósitos e reservas em dinheiro ou títulos, em capital real, os preços serão assim dominados por dois factores: a evolução do mercado internacional e o volume e custo da produção do País, sendo do aumento desta e da diminuição do seu custo pela melhoria da técnica que depende a compatibilidade de novos níveis de preços com uma melhoria do nível geral de vida.
Nas grandes viragens da História - e o facto já foi anotado - a política monetária sofre, em regra, transformações profundas. Não é sem razão que os grandes bancos emissores - o Banco de Inglaterra, o Banco de França, o Banco Nacional da Bélgica, o próprio Banco de Portugal - foram criados depois de crises políticas e económicas mais ou menos graves.
A última guerra deu origem a um mundo novo de aspirações e de conceitos. Internamente as nações esforçam-se por elevar o nível das suas condições sociais, criar meios de actividade e de produção que permitam haver sempre um excesso de procura relativamente à oferta de trabalho. Pretende-se, em suma, realizar aquela fórmula que os anglo-saxões denominam full-employment.
As relações internacionais deverão ser dominadas por conceitos de colaboração e de permanência e os mesmos princípios que devem informar o mundo político projectam-se no plano da economia e da moeda.
Se no ponto de vista político se devem eliminar todos os motivos de perturbação, no plano da economia internacional, a moeda deve, através da estabilidade do seu valor, facilitar o movimento geral de trocas, e não ser, pela alteração do seu poder de compra, instrumento especulativo no domínio do comércio externo.
Como recentemente escreveu o secretário permanente do Ministério das Finanças da Suécia, Bretton Woods e, full-employment são actualmente palavras chaves no estudo e na discussão das questões de moeda.
O acordo de Bretton Woods é, fundamentalmente, uma tentativa para levantar uma nova estrutura destinada, sob certo aspecto, a substituir o sistema do gola, standard que representa a solução da época liberal dos principais problemas monetários.
São elementos essenciais dessa estrutura o Fundo internacional monetário e o Banco Internacional.
O Fundo, entre diversos fins, visa promover e conservar a estabilidade cambial nos países que para ele concorrem, estabelecendo um sistema multilateral de pagamentos e concedendo aos seus membros auxílio para resolverem as dificuldades temporárias da sua posição cambial.
O Fundo não limitará a sua acção ao problema específico da ordenação dos câmbios. Será um instrumento de cooperação internacional e de expansão do comércio e da produção mundiais. O Banco tem uma função complementar do Fundo monetário.
Na Conferência Monetária e Financeira de Bretton Woods tomaram parte delegados de quarenta e quatro Estados. Mas não quer dizer que outros países não possam aderir às suas conclusões.
O Prof. Sr. Dr. Rui Ulrich, num notável artigo publicado no último número da Revista de Estudos Económicos - e aproveito esta oportunidade para prestar a minha melhor homenagem a esta revista pela valiosíssima contribuição que está dando ao estudo e esclarecimento de alguns problemas de importância vital para a economia do País -, ocupa-se do desenvolvimento do acordo de Bretton Woods e diz, com a autoridade do seu nome, que os pequenos países não podem ignorar os planos ali traçados, nem lhes negar, mesmo, com vantagem, a sua adesão.
Não sabemos ainda quando e como tomarão forma os acordos de Bretton Woods e se Portugal aderirá às organizações ali projectadas.
O que sabemos é que o nosso País se encontra em condições excepcionalmente favoráveis para aderir a um plano que tem por fim ordenar e estabilizar as relações monetárias internacionais. Dois motivos concorrem fundamentalmente para isso: a posição da nossa balança de pagamentos e as nossas avultadas disponibilidades em ouro e divisas em ouro.
O professor americano Alvin Hausen, adviser do Federal Reserve Board, e que se celebrizou nos domínios da economia política desde que corrigiu uma das célebres equações de Keynes, com a concordância posterior do famoso economista inglês, no seu recente livro America's Role in the World Economy, escreve:

O ouro, como vimos, desempenha um importante papel no Fundo internacional monetário. As nações continuam a confiar principalmente nas suas reservas em ouro para resolver as deficiências de posição da sua balança de pagamentos. A linha de crédito concedida a cada país no Fundo é considerada apenas como uni suplemento. Nós não atingimos ainda aquele grau de solidariedade económica mundial na qual o crédito internacional é considerado como suficientemente seguro para dispensar os pagamentos em ouro. Até lá o ouro continuará a desempenhar um importante papel nos acordos monetários internacionais.

Mas não é só uma forte posição cambial que nos dá possibilidades de comparticiparmos com eficiência numa economia de comunicação e de estabilidade. Por detrás disso está a ordem nas finanças, o equilíbrio orçamental, o fomento económico em curso, como condições prévias de uma colaboração útil e construtiva, tem-se reconhecido sempre que não se pode realizar obra perdurável no plano internacional que não seja apoiada, dentro de cada nação, por poderosas forças internas.
E já que falamos do plano internacional, convém lembrar a alta conta em que são tidos hoje lá fora o crédito e a moeda do País, como as melhores expressões de uma política financeira e de uma política monetária. Podia reunir-se um documentário de citações. Mas não quero deixar de referir, entre tantos, alguns depoimentos autorizados.
Em 1942, no 12.° relatório anual do Banque des Règlements Internationaux, podia ler-se: «Portugal registou também um saldo líquido de divisas estrangeiras, sendo o escudo mais procurado do que nunca, na sua qualidade de moeda cuja importância internacional aumenta».
Em 1945 o boletim financeiro do Crédit Suisse constatava a grande procura de escudos, e em Fevereiro de 1946, isto é, há precisamente um ano, a revista inglesa The Economist, uma das mais conhecidas e consideradas publicações sobre assuntos económicos e financeiros, dizia que ao terminar da guerra a moeda portuguesa was among the stronyest in the record - estava entre as mais fortes do Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E podia terminar por aqui. Não fecharia, certamente, com chave de ouro, mas com valiosas referências ao poder de ouro da nossa moeda, hoje novamente comprovado, com o conhecimento dos acordos celebrados entro a Grã-Bretanha e Portugal, que asseguram a garantia em ouro dos saldos em esterlino acumulados durante a guerra e que lhe dão assim inabalável poder de compra em todos os mercados.